Lei Ordinária nº 21.994/2016
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Antônio Carlos.
LEI Nº 21994, de 03/03/2016
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Antônio Carlos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Lima Duarte a escola estadual junto ao Centro Educacional Lima Duarte, criada pelo Decreto nº 35.814 , de 5 de agosto de 1994, localizada no Município de Antônio Carlos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Decreto nº 35814/1994 de //