Lei Ordinária nº 22.037/2016
Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia Animal Amigo - Ceaa -, com sede no Município de Ponte Nova.
LEI Nº 22037, de 15/03/2016
Declara de utilidade pública o Centro de Equoterapia Animal Amigo - Ceaa -, com sede no Município de Ponte Nova.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Equoterapia Animal Amigo - Ceaa -, com sede no Município de Ponte Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.