Lei Ordinária nº 22.042/2016
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-120 que liga o Município de Porteirinha ao entroncamento com a BR-251, no Município de Grão-Mogol.
LEI Nº 22042, de 22/03/2016
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-120 que liga o Município de Porteirinha ao entroncamento com a BR-251, no Município de Grão-Mogol.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Wilson José da Cunha o trecho da Rodovia MG-120 que liga o Município de Porteirinha ao entroncamento com a BR-251, no Município de Grão-Mogol.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.