Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Lei Ordinária nº 22.062/2016

Altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura dacarreira de Professor de Educação Básica, e dá outras providências.

LEI 22062, DE 20/04/2016

Altera a Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura dacarreira de Professor de Educação Básica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reajustados em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento):

I - os valores de vencimento dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293 , de 15 de agosto de 2004, e o AbonoIncorporável de que trata o art. 8º da Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015;

II - as gratificações de função de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon;

III - o vencimento dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e de Secretário de Escola e o subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do ColégioTiradentes da Polícia Militar.

Art. 2º O inciso I do caput do art. 8º da Lei nº 21.710 , de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ...

I - os constantes no Anexo II, a partir de 1º de junho de 2015, e os constantes no Anexo II-A, a partir de 1º de janeiro de 2016;".

Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 1º:

I - fica acrescentado à Lei nº 21.710 , de 2015, o Anexo II-A, na forma do Anexo I desta Lei;

II - o Anexo III da Lei nº 21.710 , de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei;

III - o Anexo IV da Lei nº 21.710 , de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei;

IV - fica acrescentado ao Anexo V da Lei nº 21.710 , de 2015, o item V.1-A, na forma do Anexo IV desta Lei;

V - as tabelas de vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constantes nos itens V.2 e V.3 do Anexo V da Lei nº 21.710 , de 2015, passam a vigorarna forma do Anexo V desta Lei;

VI - os valores das gratificações de função de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon, constantes no Anexo V da Lei nº 15.293 , de 2004, passam avigorar na forma do Anexo VI desta Lei;

VII - as tabelas de vencimento básico dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e de Secretário de Escola, constantes no Anexo VI da Lei nº 15.293 , de 2004, passam a vigorarna forma do Anexo VII desta Lei;

VIII - a tabela de subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, constante no Anexo VII da Lei nº 18.975 , de 29 de junho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016 para o disposto nos arts. 1º e 2º e nos incisos I, IV, VI, VII e VIII do art.3º

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO II-A

(a que se refere o inciso I do art. 8º da Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015)

ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016

CARREIRA CARGA HORÁRIA SEMANAL

24 30 40

Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB - 111,83 149,11

Assistente da Educação - ASE - 146,18 194,91

Assistente Técnico de Educação Básica - ATB - 146,18 194,91

Técnico da Educação - TDE - 146,18 194,91

Analista de Educação Básica - AEB - 264,48 352,64

Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar) - - 528,96

Analista Educacional - ANE - 264,48 352,64

Especialista em Educação Básica - EEB 211,58 - 352,64

Professor de Educação Básica - PEB 211,58 - - "

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO III

(a que se refere o inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015)

ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

CARREIRA CARGA HORÁRIA SEMANAL

24 30 40

Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB - 79,46 105,94

Assistente da Educação - ASE - 103,87 138,49

Assistente Técnico de Educação Básica - ATB - 103,87 138,49

Técnico da Educação - TDE - 103,87 138,49

Analista de Educação Básica - AEB - 187,92 250,56

Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar) - - 375,84

Analista Educacional - ANE - 187,92 250,56

Especialista em Educação Básica - EEB 150,34 - 250,56

Professor de Educação Básica - PEB 150,34 - - "

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO IV

(a que se refere o inciso III do caput do art. 8º da Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015)

ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017

CARREIRA CARGA HORÁRIA SEMANAL

24 30 40

Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB - 80,92 107,89

Assistente da Educação - ASE - 105,77 141,04

Assistente Técnico de Educação Básica - ATB - 105,77 141,04

Técnico da Educação - TDE - 105,77 141,04

Analista de Educação Básica - AEB - 191,37 255,16

Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar) - - 382,74

Analista Educacional - ANE - 191,37 255,16

Especialista em Educação Básica - EEB 153,10 - 255,16

Professor de Educação Básica - PEB 153,10 - - "

ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO V

(a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015)

"TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO

...

V.1-A - Vigência a partir de 1º de janeiro de 2016

V.1-A.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Licenciatura Plena I 1.620,62 1.661,14 1.702,67 1.745,23 1.788,86 1.833,59 1.879,42 1.926,41 1.974,57 2.023,93 2.074,53 2.126,40 2.179,56 2.234,05 2.289,90

Especialização II 1.782,68 1.827,25 1.872,93 1.919,76 1.967,75 2.016,94 2.067,37 2.119,05 2.172,03 2.226,33 2.281,99 2.339,04 2.397,51 2.457,45 2.518,89

Certificação III 1.960,95 2.009,98 2.060,23 2.111,73 2.164,52 2.218,64 2.274,10 2.330,96 2.389,23 2.448,96 2.510,19 2.572,94 2.637,26 2.703,19 2.770,77

Mestrado IV 2.157,05 2.210,97 2.266,25 2.322,90 2.380,98 2.440,50 2.501,51 2.564,05 2.628,15 2.693,86 2.761,20 2.830,23 2.900,99 2.973,51 3.047,85

Doutorado V 2.372,75 2.432,07 2.492,87 2.555,19 2.619,08 2.684,54 2.751,67 2.820,46 2.890,96 2.963,24 3.037,32 3.113,26 3.191,09 3.270,88 3.352,64

V.1-A.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

V.1-A.2.1 - Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia I 1.620,62 1.661,14 1.702,67 1.745,23 1.788,86 1.833,59 1.879,42 1.926,41 1.974,57 2.023,93 2.074,53 2.126,40 2.179,56 2.234,05 2.289,90

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 1.782,68 1.827,25 1.872,93 1.919,76 1.967,75 2.016,94 2.067,37 2.119,05 2.172,03 2.226,33 2.281,99 2.339,04 2.397,51 2.457,45 2.518,89

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado III 1.960,95 2.009,98 2.060,23 2.111,73 2.164,52 2.218,64 2.274,10 2.330,96 2.389,23 2.448,96 2.510,19 2.572,94 2.637,26 2.703,19 2.770,77

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado IV 2.157,05 2.210,97 2.266,25 2.322,90 2.380,98 2.440,50 2.501,51 2.564,05 2.628,15 2.693,86 2.761,20 2.830,23 2.900,99 2.973,51 3.047,85

V.1-A.2.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia I 2.701,04 2.768,56 2.837,78 2.908,72 2.981,44 3.055,98 3.132,37 3.210,68 3.290,95 3.373,22 3.457,56 3.543,99 3.632,59 3.723,41 3.816,49

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.971,14 3.045,42 3.121,55 3.199,59 3.279,58 3.361,57 3.445,61 3.531,75 3.620,05 3.710,55 3.803,31 3.898,39 3.995,85 4.095,75 4.198,14

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado III 3.268,25 3.349,96 3.433,71 3.519,55 3.607,54 3.697,73 3.790,17 3.884,93 3.982,05 4.081,60 4.183,64 4.288,23 4.395,44 4.505,32 4.617,96

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado IV 3.595,08 3.684,96 3.777,08 3.871,51 3.968,30 4.067,50 4.169,19 4.273,42 4.380,26 4.489,76 4.602,01 4.717,06 4.834,98 4.955,86 5.079,75

V.1-A.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.1-A.3.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.025,78 2.076,42 2.128,33 2.181,54 2.236,08 2.291,98 2.349,28 2.408,01 2.468,21 2.529,92 2.593,17 2.658,00 2.724,45 2.792,56 2.862,37

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.228,36 2.284,06 2.341,17 2.399,69 2.459,69 2.521,18 2.584,21 2.648,81 2.715,03 2.782,91 2.852,48 2.923,80 2.996,89 3.071,81 3.148,61

Certificação III 2.451,19 2.512,47 2.575,28 2.639,66 2.705,66 2.773,30 2.842,63 2.913,70 2.986,54 3.061,20 3.137,73 3.216,17 3.296,58 3.378,99 3.463,47

Superior acumulado com mestrado IV 2.696,31 2.763,72 2.832,81 2.903,63 2.976,22 3.050,63 3.126,89 3.205,07 3.285,19 3.367,32 3.451,50 3.537,79 3.626,24 3.716,89 3.809,82

Superior acumulado com doutorado V 2.965,94 3.040,09 3.116,09 3.193,99 3.273,84 3.355,69 3.439,58 3.525,57 3.613,71 3.704,05 3.796,66 3.891,57 3.988,86 4.088,58 4.190,80

V.1-A.3.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.701,04 2.768,56 2.837,78 2.908,72 2.981,44 3.055,98 3.132,37 3.210,68 3.290,95 3.373,22 3.457,56 3.543,99 3.632,59 3.723,41 3.816,49

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.971,14 3.045,42 3.121,55 3.199,59 3.279,58 3.361,57 3.445,61 3.531,75 3.620,05 3.710,55 3.803,31 3.898,39 3.995,85 4.095,75 4.198,14

Certificação III 3.268,25 3.349,96 3.433,71 3.519,55 3.607,54 3.697,73 3.790,17 3.884,93 3.982,05 4.081,60 4.183,64 4.288,23 4.395,44 4.505,32 4.617,96

Superior acumulado com mestrado IV 3.595,08 3.684,96 3.777,08 3.871,51 3.968,30 4.067,50 4.169,19 4.273,42 4.380,26 4.489,76 4.602,01 4.717,06 4.834,98 4.955,86 5.079,75

Superior acumulado com doutorado V 3.954,59 4.053,45 4.154,79 4.258,66 4.365,13 4.474,25 4.586,11 4.700,76 4.818,28 4.938,74 5.062,21 5.188,76 5.318,48 5.451,44 5.587,73

V.1-A.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 4.051,56 4.152,84 4.256,67 4.363,08 4.472,16 4.583,96 4.698,56 4.816,03 4.936,43 5.059,84 5.186,33 5.315,99 5.448,89 5.585,11 5.724,74

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 4.456,71 4.568,13 4.682,33 4.799,39 4.919,37 5.042,36 5.168,42 5.297,63 5.430,07 5.565,82 5.704,97 5.847,59 5.993,78 6.143,62 6.297,22

Certificação III 4.902,38 5.024,94 5.150,56 5.279,33 5.411,31 5.546,60 5.685,26 5.827,39 5.973,08 6.122,40 6.275,46 6.432,35 6.593,16 6.757,99 6.926,94

Superior acumulado com mestrado IV 5.392,62 5.527,44 5.665,62 5.807,26 5.952,44 6.101,25 6.253,79 6.410,13 6.570,38 6.734,64 6.903,01 7.075,58 7.252,47 7.433,79 7.619,63

Superior acumulado com doutorado V 5.931,88 6.080,18 6.232,18 6.387,99 6.547,69 6.711,38 6.879,16 7.051,14 7.227,42 7.408,11 7.593,31 7.783,14 7.977,72 8.177,16 8.381,59

V.1-A.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.1-A.5.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.025,78 2.076,42 2.128,33 2.181,54 2.236,08 2.291,98 2.349,28 2.408,01 2.468,21 2.529,92 2.593,17 2.658,00 2.724,45 2.792,56 2.862,37

Certificação III 2.451,19 2.512,47 2.575,28 2.639,66 2.705,66 2.773,30 2.842,63 2.913,70 2.986,54 3.061,20 3.137,73 3.216,17 3.296,58 3.378,99 3.463,47

Superior acumulado com mestrado IV 2.696,31 2.763,72 2.832,81 2.903,63 2.976,22 3.050,63 3.126,89 3.205,07 3.285,19 3.367,32 3.451,50 3.537,79 3.626,24 3.716,89 3.809,82

Superior acumulado com doutorado V 2.965,94 3.040,09 3.116,09 3.193,99 3.273,84 3.355,69 3.439,58 3.525,57 3.613,71 3.704,05 3.796,66 3.891,57 3.988,86 4.088,58 4.190,80

V.1-A.5.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.701,04 2.768,56 2.837,78 2.908,72 2.981,44 3.055,98 3.132,37 3.210,68 3.290,95 3.373,22 3.457,56 3.543,99 3.632,59 3.723,41 3.816,49

Certificação III 3.268,25 3.349,96 3.433,71 3.519,55 3.607,54 3.697,73 3.790,17 3.884,93 3.982,05 4.081,60 4.183,64 4.288,23 4.395,44 4.505,32 4.617,96

Superior acumulado com mestrado IV 3.595,08 3.684,96 3.777,08 3.871,51 3.968,30 4.067,50 4.169,19 4.273,42 4.380,26 4.489,76 4.602,01 4.717,06 4.834,98 4.955,86 5.079,75

Superior acumulado com doutorado V 3.954,59 4.053,45 4.154,79 4.258,66 4.365,13 4.474,25 4.586,11 4.700,76 4.818,28 4.938,74 5.062,21 5.188,76 5.318,48 5.451,44 5.587,73

V.1-A.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

V.1-A.6.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.119,68 1.147,67 1.176,36 1.205,77 1.235,91 1.266,81 1.298,48 1.330,95 1.364,22 1.398,32 1.433,28 1.469,11 1.505,84 1.543,49 1.582,08

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.317,26 1.350,19 1.383,95 1.418,54 1.454,01 1.490,36 1.527,62 1.565,81 1.604,95 1.645,08 1.686,20 1.728,36 1.771,57 1.815,86 1.861,25

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 1.549,72 1.588,46 1.628,17 1.668,88 1.710,60 1.753,37 1.797,20 1.842,13 1.888,18 1.935,39 1.983,77 2.033,37 2.084,20 2.136,31 2.189,71

Ensino Superior IV 1.721,91 1.764,96 1.809,08 1.854,31 1.900,67 1.948,18 1.996,89 2.046,81 2.097,98 2.150,43 2.204,19 2.259,30 2.315,78 2.373,67 2.433,02

Pós-graduação lato sensu V 1.894,10 1.941,45 1.989,99 2.039,74 2.090,73 2.143,00 2.196,58 2.251,49 2.307,78 2.365,47 2.424,61 2.485,23 2.547,36 2.611,04 2.676,32

Pós-graduação stricto sensu VI 2.083,60 2.135,70 2.189,09 2.243,81 2.299,91 2.357,41 2.416,34 2.476,76 2.538,67 2.602,14 2.667,19 2.733,87 2.802,22 2.872,28 2.944,08

V.1-A.6.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.492,90 1.530,22 1.568,48 1.607,69 1.647,88 1.689,08 1.731,31 1.774,59 1.818,95 1.864,43 1.911,04 1.958,81 2.007,78 2.057,98 2.109,43

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.756,35 1.800,26 1.845,26 1.891,40 1.938,68 1.987,15 2.036,83 2.087,75 2.139,94 2.193,44 2.248,28 2.304,48 2.362,09 2.421,15 2.481,68

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.066,29 2.117,95 2.170,90 2.225,17 2.280,80 2.337,82 2.396,27 2.456,17 2.517,58 2.580,52 2.645,03 2.711,16 2.778,93 2.848,41 2.919,62

Ensino Superior IV 2.295,88 2.353,28 2.412,11 2.472,41 2.534,22 2.597,58 2.662,52 2.729,08 2.797,31 2.867,24 2.938,92 3.012,40 3.087,71 3.164,90 3.244,02

Pós-graduação lato sensu V 2.525,47 2.588,61 2.653,32 2.719,65 2.787,65 2.857,34 2.928,77 3.001,99 3.077,04 3.153,97 3.232,81 3.313,63 3.396,48 3.481,39 3.568,42

Pós-graduação stricto sensu VI 2.778,13 2.847,58 2.918,77 2.991,74 3.066,54 3.143,20 3.221,78 3.302,33 3.384,88 3.469,51 3.556,24 3.645,15 3.736,28 3.829,69 3.925,43

V.1-A.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.1-A.7.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.119,68 1.147,67 1.176,36 1.205,77 1.235,91 1.266,81 1.298,48 1.330,95 1.364,22 1.398,32 1.433,28 1.469,11 1.505,84 1.543,49 1.582,08

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.317,26 1.350,19 1.383,95 1.418,54 1.454,01 1.490,36 1.527,62 1.565,81 1.604,95 1.645,08 1.686,20 1.728,36 1.771,57 1.815,86 1.861,25

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 1.549,72 1.588,46 1.628,17 1.668,88 1.710,60 1.753,37 1.797,20 1.842,13 1.888,18 1.935,39 1.983,77 2.033,37 2.084,20 2.136,31 2.189,71

Ensino Superior IV 1.721,91 1.764,96 1.809,08 1.854,31 1.900,67 1.948,18 1.996,89 2.046,81 2.097,98 2.150,43 2.204,19 2.259,30 2.315,78 2.373,67 2.433,02

Pós-graduação lato sensu V 1.894,10 1.941,45 1.989,99 2.039,74 2.090,73 2.143,00 2.196,58 2.251,49 2.307,78 2.365,47 2.424,61 2.485,23 2.547,36 2.611,04 2.676,32

Pós-graduação stricto sensu VI 2.083,60 2.135,70 2.189,09 2.243,81 2.299,91 2.357,41 2.416,34 2.476,76 2.538,67 2.602,14 2.667,19 2.733,87 2.802,22 2.872,28 2.944,08

V.1-A.7.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.492,90 1.530,22 1.568,48 1.607,69 1.647,88 1.689,08 1.731,31 1.774,59 1.818,95 1.864,43 1.911,04 1.958,81 2.007,78 2.057,98 2.109,43

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.756,35 1.800,26 1.845,26 1.891,40 1.938,68 1.987,15 2.036,83 2.087,75 2.139,94 2.193,44 2.248,28 2.304,48 2.362,09 2.421,15 2.481,68

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.066,29 2.117,95 2.170,90 2.225,17 2.280,80 2.337,82 2.396,27 2.456,17 2.517,58 2.580,52 2.645,03 2.711,16 2.778,93 2.848,41 2.919,62

Ensino Superior IV 2.295,88 2.353,28 2.412,11 2.472,41 2.534,22 2.597,58 2.662,52 2.729,08 2.797,31 2.867,24 2.938,92 3.012,40 3.087,71 3.164,90 3.244,02

Pós-graduação lato sensu V 2.525,47 2.588,61 2.653,32 2.719,65 2.787,65 2.857,34 2.928,77 3.001,99 3.077,04 3.153,97 3.232,81 3.313,63 3.396,48 3.481,39 3.568,42

Pós-graduação stricto sensu VI 2.778,13 2.847,58 2.918,77 2.991,74 3.066,54 3.143,20 3.221,78 3.302,33 3.384,88 3.469,51 3.556,24 3.645,15 3.736,28 3.829,69 3.925,43

V.1-A.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.1-A.8.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.119,68 1.147,67 1.176,36 1.205,77 1.235,92 1.266,81 1.298,48 1.330,94 1.364,22 1.398,33 1.433,28 1.469,12 1.505,84 1.543,48 1.582,08

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.317,26 1.350,20 1.383,95 1.418,55 1.454,01 1.490,35 1.527,61 1.565,81 1.604,95 1.645,08 1.686,20 1.728,36 1.771,57 1.815,86 1.861,25

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 1.549,72 1.588,46 1.628,17 1.668,87 1.710,60 1.753,36 1.797,19 1.842,13 1.888,19 1.935,39 1.983,77 2.033,37 2.084,20 2.136,31 2.189,72

Ensino Superior IV 1.721,92 1.764,96 1.809,09 1.854,31 1.900,67 1.948,19 1.996,89 2.046,81 2.097,98 2.150,43 2.204,19 2.259,29 2.315,78 2.373,67 2.433,02

Pós-graduação lato sensu V 1.894,10 1.941,45 1.989,99 2.039,74 2.090,74 2.143,00 2.196,58 2.251,49 2.307,78 2.365,48 2.424,61 2.485,22 2.547,36 2.611,04 2.676,31

Pós-graduação stricto sensu VI 2.083,60 2.135,70 2.189,09 2.243,81 2.299,91 2.357,41 2.416,34 2.476,76 2.538,67 2.602,14 2.667,19 2.733,87 2.802,22 2.872,28 2.944,08

V.1-A.8.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.492,90 1.530,22 1.568,48 1.607,69 1.647,88 1.689,08 1.731,30 1.774,59 1.818,95 1.864,42 1.911,04 1.958,81 2.007,79 2.057,98 2.109,43

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.756,35 1.800,26 1.845,27 1.891,39 1.938,68 1.987,15 2.036,83 2.087,74 2.139,94 2.193,44 2.248,28 2.304,48 2.362,09 2.421,14 2.481,68

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.066,29 2.117,96 2.170,90 2.225,17 2.280,80 2.337,83 2.396,27 2.456,18 2.517,58 2.580,51 2.645,03 2.711,16 2.778,93 2.848,41 2.919,61

Ensino Superior IV 2.295,89 2.353,28 2.412,11 2.472,41 2.534,22 2.597,58 2.662,52 2.729,08 2.797,31 2.867,24 2.938,92 3.012,40 3.087,70 3.164,90 3.244,02

Pós-graduação lato sensu V 2.525,47 2.588,61 2.653,32 2.719,66 2.787,64 2.857,34 2.928,77 3.001,99 3.077,04 3.153,96 3.232,81 3.313,64 3.396,48 3.481,39 3.568,42

Pós-graduação stricto sensu VI 2.778,13 2.847,59 2.918,78 2.991,74 3.066,54 3.143,20 3.221,78 3.302,33 3.384,89 3.469,51 3.556,25 3.645,15 3.736,28 3.829,69 3.925,43

V.1-A.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

V.1-A.9.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental I 856,55 877,96 899,91 922,41 945,47 969,11 993,33 1.018,17 1.043,62 1.069,71 1.096,45 1.123,87 1.151,96 1.180,76 1.210,28

Ensino fundamental II 1.007,71 1.032,90 1.058,72 1.085,19 1.112,32 1.140,13 1.168,63 1.197,85 1.227,79 1.258,49 1.289,95 1.322,20 1.355,25 1.389,14 1.423,86

Ensino médio III 1.119,68 1.147,67 1.176,36 1.205,77 1.235,91 1.266,81 1.298,48 1.330,95 1.364,22 1.398,32 1.433,28 1.469,11 1.505,84 1.543,49 1.582,08

V.1-A.9.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental I 1.142,07 1.170,62 1.199,89 1.229,89 1.260,63 1.292,15 1.324,45 1.357,56 1.391,50 1.426,29 1.461,95 1.498,50 1.535,96 1.574,36 1.613,72

Ensino fundamental II 1.343,61 1.377,20 1.411,63 1.446,92 1.483,09 1.520,17 1.558,17 1.597,13 1.637,05 1.677,98 1.719,93 1.762,93 1.807,00 1.852,18 1.898,48

Ensino médio III 1.492,90 1.530,22 1.568,48 1.607,69 1.647,88 1.689,08 1.731,31 1.774,59 1.818,95 1.864,43 1.911,04 1.958,81 2.007,78 2.057,98 2.109,43"

ANEXO V

(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO V

(a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710 , de 30 de junho de 2015)

TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO

...

V.2 - Vigência a partir de 1º de junho de 2017

V.2.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Licenciatura Plena I 1.982,54 2.032,10 2.082,91 2.134,98 2.188,35 2.243,06 2.299,14 2.356,62 2.415,53 2.475,92 2.537,82 2.601,26 2.666,30 2.732,95 2.801,28

Especialização II 2.180,79 2.235,31 2.291,20 2.348,48 2.407,19 2.467,37 2.529,05 2.592,28 2.657,09 2.723,51 2.791,60 2.861,39 2.932,93 3.006,25 3.081,40

Certificação III 2.398,87 2.458,85 2.520,32 2.583,32 2.647,91 2.714,11 2.781,96 2.851,51 2.922,79 2.995,86 3.070,76 3.147,53 3.226,22 3.306,87 3.389,55

Mestrado IV 2.638,76 2.704,73 2.772,35 2.841,66 2.912,70 2.985,52 3.060,15 3.136,66 3.215,07 3.295,45 3.377,84 3.462,28 3.548,84 3.637,56 3.728,50

Doutorado V 2.902,64 2.975,20 3.049,58 3.125,82 3.203,97 3.284,07 3.366,17 3.450,32 3.536,58 3.625,00 3.715,62 3.808,51 3.903,72 4.001,32 4.101,35

V.2.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

V.2.2.1 - Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia I 1.982,54 2.032,10 2.082,91 2.134,98 2.188,35 2.243,06 2.299,14 2.356,62 2.415,53 2.475,92 2.537,82 2.601,26 2.666,30 2.732,95 2.801,28

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.180,79 2.235,31 2.291,20 2.348,48 2.407,19 2.467,37 2.529,05 2.592,28 2.657,09 2.723,51 2.791,60 2.861,39 2.932,93 3.006,25 3.081,40

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado III 2.398,87 2.458,85 2.520,32 2.583,32 2.647,91 2.714,11 2.781,96 2.851,51 2.922,79 2.995,86 3.070,76 3.147,53 3.226,22 3.306,87 3.389,55

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado IV 2.638,76 2.704,73 2.772,35 2.841,66 2.912,70 2.985,52 3.060,15 3.136,66 3.215,07 3.295,45 3.377,84 3.462,28 3.548,84 3.637,56 3.728,50

V.2.2.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia I 3.304,24 3.386,85 3.471,52 3.558,31 3.647,26 3.738,44 3.831,91 3.927,70 4.025,90 4.126,54 4.229,71 4.335,45 4.443,84 4.554,93 4.668,80

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 3.634,66 3.725,53 3.818,67 3.914,14 4.011,99 4.112,29 4.215,10 4.320,47 4.428,49 4.539,20 4.652,68 4.768,99 4.888,22 5.010,42 5.135,69

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado III 3.998,13 4.098,08 4.200,54 4.305,55 4.413,19 4.523,52 4.636,61 4.752,52 4.871,33 4.993,12 5.117,94 5.245,89 5.377,04 5.511,47 5.649,25

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado IV 4.397,94 4.507,89 4.620,59 4.736,10 4.854,51 4.975,87 5.100,27 5.227,77 5.358,47 5.492,43 5.629,74 5.770,48 5.914,74 6.062,61 6.214,18

V.2.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.2.3.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.478,18 2.540,13 2.603,64 2.668,73 2.735,45 2.803,83 2.873,93 2.945,78 3.019,42 3.094,91 3.172,28 3.251,59 3.332,88 3.416,20 3.501,60

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.726,00 2.794,15 2.864,00 2.935,60 3.008,99 3.084,22 3.161,32 3.240,35 3.321,36 3.404,40 3.489,51 3.576,75 3.666,16 3.757,82 3.851,76

Certificação III 2.998,60 3.073,56 3.150,40 3.229,16 3.309,89 3.392,64 3.477,45 3.564,39 3.653,50 3.744,84 3.838,46 3.934,42 4.032,78 4.133,60 4.236,94

Superior acumulado com mestrado IV 3.298,46 3.380,92 3.465,44 3.552,08 3.640,88 3.731,90 3.825,20 3.920,83 4.018,85 4.119,32 4.222,30 4.327,86 4.436,06 4.546,96 4.660,63

Superior acumulado com doutorado V 3.628,30 3.719,01 3.811,99 3.907,29 4.004,97 4.105,09 4.207,72 4.312,91 4.420,74 4.531,25 4.644,54 4.760,65 4.879,66 5.001,66 5.126,70

V.2.3.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 3.304,24 3.386,85 3.471,52 3.558,31 3.647,26 3.738,44 3.831,91 3.927,70 4.025,90 4.126,54 4.229,71 4.335,45 4.443,84 4.554,93 4.668,80

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 3.634,66 3.725,53 3.818,67 3.914,14 4.011,99 4.112,29 4.215,10 4.320,47 4.428,49 4.539,20 4.652,68 4.768,99 4.888,22 5.010,42 5.135,69

Certificação III 3.998,13 4.098,08 4.200,54 4.305,55 4.413,19 4.523,52 4.636,61 4.752,52 4.871,33 4.993,12 5.117,94 5.245,89 5.377,04 5.511,47 5.649,25

Superior acumulado com mestrado IV 4.397,94 4.507,89 4.620,59 4.736,10 4.854,51 4.975,87 5.100,27 5.227,77 5.358,47 5.492,43 5.629,74 5.770,48 5.914,74 6.062,61 6.214,18

Superior acumulado com doutorado V 4.837,74 4.958,68 5.082,65 5.209,71 5.339,96 5.473,46 5.610,29 5.750,55 5.894,31 6.041,67 6.192,71 6.347,53 6.506,22 6.668,87 6.835,60

V.2.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 4.956,36 5.080,27 5.207,28 5.337,46 5.470,89 5.607,67 5.747,86 5.891,55 6.038,84 6.189,81 6.344,56 6.503,17 6.665,75 6.832,40 7.003,21

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 5.452,00 5.588,30 5.728,00 5.871,20 6.017,98 6.168,43 6.322,64 6.480,71 6.642,73 6.808,80 6.979,02 7.153,49 7.332,33 7.515,64 7.703,53

Certificação III 5.997,20 6.147,13 6.300,80 6.458,32 6.619,78 6.785,28 6.954,91 7.128,78 7.307,00 7.489,68 7.676,92 7.868,84 8.065,56 8.267,20 8.473,88

Superior acumulado com mestrado IV 6.596,92 6.761,84 6.930,88 7.104,16 7.281,76 7.463,80 7.650,40 7.841,66 8.037,70 8.238,64 8.444,61 8.655,72 8.872,12 9.093,92 9.321,27

Superior acumulado com doutorado V 7.256,61 7.438,02 7.623,97 7.814,57 8.009,94 8.210,18 8.415,44 8.625,82 8.841,47 9.062,51 9.289,07 9.521,30 9.759,33 10.003,31 10.253,40

V.2.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.2.5.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.478,18 2.540,13 2.603,64 2.668,73 2.735,45 2.803,83 2.873,93 2.945,78 3.019,42 3.094,91 3.172,28 3.251,59 3.332,88 3.416,20 3.501,60

Certificação III 2.998,60 3.073,56 3.150,40 3.229,16 3.309,89 3.392,64 3.477,45 3.564,39 3.653,50 3.744,84 3.838,46 3.934,42 4.032,78 4.133,60 4.236,94

Superior acumulado com mestrado IV 3.298,46 3.380,92 3.465,44 3.552,08 3.640,88 3.731,90 3.825,20 3.920,83 4.018,85 4.119,32 4.222,30 4.327,86 4.436,06 4.546,96 4.660,63

Superior acumulado com doutorado V 3.628,30 3.719,01 3.811,99 3.907,29 4.004,97 4.105,09 4.207,72 4.312,91 4.420,74 4.531,25 4.644,54 4.760,65 4.879,66 5.001,66 5.126,70

V.2.5.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 3.304,24 3.386,85 3.471,52 3.558,31 3.647,26 3.738,44 3.831,91 3.927,70 4.025,90 4.126,54 4.229,71 4.335,45 4.443,84 4.554,93 4.668,80

Certificação III 3.998,13 4.098,08 4.200,54 4.305,55 4.413,19 4.523,52 4.636,61 4.752,52 4.871,33 4.993,12 5.117,94 5.245,89 5.377,04 5.511,47 5.649,25

Superior acumulado com mestrado IV 4.397,94 4.507,89 4.620,59 4.736,10 4.854,51 4.975,87 5.100,27 5.227,77 5.358,47 5.492,43 5.629,74 5.770,48 5.914,74 6.062,61 6.214,18

Superior acumulado com doutorado V 4.837,74 4.958,68 5.082,65 5.209,71 5.339,96 5.473,46 5.610,29 5.750,55 5.894,31 6.041,67 6.192,71 6.347,53 6.506,22 6.668,87 6.835,60

V.2.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

V.2.6.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.369,73 1.403,97 1.439,07 1.475,05 1.511,93 1.549,72 1.588,47 1.628,18 1.668,88 1.710,61 1.753,37 1.797,20 1.842,13 1.888,19 1.935,39

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.611,49 1.651,77 1.693,07 1.735,40 1.778,78 1.823,25 1.868,83 1.915,55 1.963,44 2.012,53 2.062,84 2.114,41 2.167,27 2.221,45 2.276,99

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 1.895,91 1.943,31 1.991,90 2.041,69 2.092,74 2.145,05 2.198,68 2.253,65 2.309,99 2.367,74 2.426,93 2.487,60 2.549,79 2.613,54 2.678,88

Ensino Superior IV 2.106,55 2.159,21 2.213,20 2.268,53 2.325,24 2.383,37 2.442,95 2.504,03 2.566,63 2.630,79 2.696,56 2.763,98 2.833,08 2.903,90 2.976,50

Pós-graduação lato sensu V 2.317,21 2.375,14 2.434,51 2.495,38 2.557,76 2.621,71 2.687,25 2.754,43 2.823,29 2.893,87 2.966,22 3.040,38 3.116,38 3.194,29 3.274,15

Pós-graduação stricto sensu VI 2.548,93 2.612,65 2.677,97 2.744,92 2.813,54 2.883,88 2.955,97 3.029,87 3.105,62 3.183,26 3.262,84 3.344,41 3.428,02 3.513,72 3.601,57

V.2.6.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.826,30 1.871,96 1.918,76 1.966,73 2.015,89 2.066,29 2.117,95 2.170,90 2.225,17 2.280,80 2.337,82 2.396,26 2.456,17 2.517,57 2.580,51

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 2.148,64 2.202,36 2.257,42 2.313,85 2.371,70 2.430,99 2.491,77 2.554,06 2.617,91 2.683,36 2.750,44 2.819,20 2.889,68 2.961,93 3.035,97

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.527,88 2.591,07 2.655,85 2.722,25 2.790,30 2.860,06 2.931,56 3.004,85 3.079,97 3.156,97 3.235,90 3.316,79 3.399,71 3.484,71 3.571,82

Ensino Superior IV 2.808,72 2.878,94 2.950,92 3.024,69 3.100,31 3.177,81 3.257,26 3.338,69 3.422,16 3.507,71 3.595,40 3.685,29 3.777,42 3.871,86 3.968,65

Pós-graduação lato sensu V 3.089,60 3.166,84 3.246,01 3.327,16 3.410,34 3.495,60 3.582,99 3.672,56 3.764,37 3.858,48 3.954,95 4.053,82 4.155,16 4.259,04 4.365,52

Pós-graduação stricto sensu VI 3.398,56 3.483,52 3.570,61 3.659,87 3.751,37 3.845,15 3.941,28 4.039,82 4.140,81 4.244,33 4.350,44 4.459,20 4.570,68 4.684,95 4.802,07

V.2.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.2.7.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.369,73 1.403,97 1.439,07 1.475,05 1.511,93 1.549,72 1.588,47 1.628,18 1.668,88 1.710,61 1.753,37 1.797,20 1.842,13 1.888,19 1.935,39

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.611,49 1.651,77 1.693,07 1.735,40 1.778,78 1.823,25 1.868,83 1.915,55 1.963,44 2.012,53 2.062,84 2.114,41 2.167,27 2.221,45 2.276,99

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 1.895,91 1.943,31 1.991,90 2.041,69 2.092,74 2.145,05 2.198,68 2.253,65 2.309,99 2.367,74 2.426,93 2.487,60 2.549,79 2.613,54 2.678,88

Ensino Superior IV 2.106,55 2.159,21 2.213,20 2.268,53 2.325,24 2.383,37 2.442,95 2.504,03 2.566,63 2.630,79 2.696,56 2.763,98 2.833,08 2.903,90 2.976,50

Pós-graduação lato sensu V 2.317,21 2.375,14 2.434,51 2.495,38 2.557,76 2.621,71 2.687,25 2.754,43 2.823,29 2.893,87 2.966,22 3.040,38 3.116,38 3.194,29 3.274,15

Pós-graduação stricto sensu VI 2.548,93 2.612,65 2.677,97 2.744,92 2.813,54 2.883,88 2.955,97 3.029,87 3.105,62 3.183,26 3.262,84 3.344,41 3.428,02 3.513,72 3.601,57

V.2.7.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.826,30 1.871,96 1.918,76 1.966,73 2.015,89 2.066,29 2.117,95 2.170,90 2.225,17 2.280,80 2.337,82 2.396,26 2.456,17 2.517,57 2.580,51

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 2.148,64 2.202,36 2.257,42 2.313,85 2.371,70 2.430,99 2.491,77 2.554,06 2.617,91 2.683,36 2.750,44 2.819,20 2.889,68 2.961,93 3.035,97

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.527,88 2.591,07 2.655,85 2.722,25 2.790,30 2.860,06 2.931,56 3.004,85 3.079,97 3.156,97 3.235,90 3.316,79 3.399,71 3.484,71 3.571,82

Ensino Superior IV 2.808,72 2.878,94 2.950,92 3.024,69 3.100,31 3.177,81 3.257,26 3.338,69 3.422,16 3.507,71 3.595,40 3.685,29 3.777,42 3.871,86 3.968,65

Pós-graduação lato sensu V 3.089,60 3.166,84 3.246,01 3.327,16 3.410,34 3.495,60 3.582,99 3.672,56 3.764,37 3.858,48 3.954,95 4.053,82 4.155,16 4.259,04 4.365,52

Pós-graduação stricto sensu VI 3.398,56 3.483,52 3.570,61 3.659,87 3.751,37 3.845,15 3.941,28 4.039,82 4.140,81 4.244,33 4.350,44 4.459,20 4.570,68 4.684,95 4.802,07

V.2.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.2.8.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.369,73 1.403,97 1.439,07 1.475,05 1.511,93 1.549,72 1.588,47 1.628,18 1.668,88 1.710,61 1.753,37 1.797,20 1.842,13 1.888,19 1.935,39

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.611,49 1.651,77 1.693,07 1.735,40 1.778,78 1.823,25 1.868,83 1.915,55 1.963,44 2.012,53 2.062,84 2.114,41 2.167,27 2.221,45 2.276,99

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 1.895,91 1.943,31 1.991,90 2.041,69 2.092,74 2.145,05 2.198,68 2.253,65 2.309,99 2.367,74 2.426,93 2.487,60 2.549,79 2.613,54 2.678,88

Ensino Superior IV 2.106,36 2.159,02 2.213,00 2.268,32 2.325,03 2.383,15 2.442,73 2.503,80 2.566,40 2.630,56 2.696,32 2.763,73 2.832,82 2.903,64 2.976,23

Pós-graduação lato sensu V 2.317,00 2.374,92 2.434,30 2.495,15 2.557,53 2.621,47 2.687,01 2.754,18 2.823,04 2.893,61 2.965,95 3.040,10 3.116,10 3.194,01 3.273,86

Pós-graduação stricto sensu VI 2.548,70 2.612,41 2.677,73 2.744,67 2.813,28 2.883,62 2.955,71 3.029,60 3.105,34 3.182,97 3.262,55 3.344,11 3.427,71 3.513,41 3.601,24

V.2.8.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.826,30 1.871,96 1.918,76 1.966,73 2.015,89 2.066,29 2.117,95 2.170,90 2.225,17 2.280,80 2.337,82 2.396,26 2.456,17 2.517,57 2.580,51

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 2.148,64 2.202,36 2.257,42 2.313,85 2.371,70 2.430,99 2.491,77 2.554,06 2.617,91 2.683,36 2.750,44 2.819,20 2.889,68 2.961,93 3.035,97

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.527,88 2.591,07 2.655,85 2.722,25 2.790,30 2.860,06 2.931,56 3.004,85 3.079,97 3.156,97 3.235,90 3.316,79 3.399,71 3.484,71 3.571,82

Ensino Superior IV 2.808,72 2.878,94 2.950,92 3.024,69 3.100,31 3.177,81 3.257,26 3.338,69 3.422,16 3.507,71 3.595,40 3.685,29 3.777,42 3.871,86 3.968,65

Pós-graduação lato sensu V 3.089,60 3.166,84 3.246,01 3.327,16 3.410,34 3.495,60 3.582,99 3.672,56 3.764,37 3.858,48 3.954,95 4.053,82 4.155,16 4.259,04 4.365,52

Pós-graduação stricto sensu VI 3.398,56 3.483,52 3.570,61 3.659,87 3.751,37 3.845,15 3.941,28 4.039,82 4.140,81 4.244,33 4.350,44 4.459,20 4.570,68 4.684,95 4.802,07

V.2.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

V.2.9.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental I 1.047,84 1.074,04 1.100,89 1.128,41 1.156,62 1.185,53 1.215,17 1.245,55 1.276,69 1.308,61 1.341,32 1.374,86 1.409,23 1.444,46 1.480,57

Ensino fundamental II 1.232,78 1.263,60 1.295,19 1.327,57 1.360,76 1.394,78 1.429,65 1.465,39 1.502,03 1.539,58 1.578,07 1.617,52 1.657,96 1.699,41 1.741,89

Ensino médio III 1.369,75 1.403,99 1.439,09 1.475,07 1.511,94 1.549,74 1.588,49 1.628,20 1.668,90 1.710,63 1.753,39 1.797,23 1.842,16 1.888,21 1.935,42

V.2.9.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental I 1.397,12 1.432,05 1.467,85 1.504,55 1.542,16 1.580,71 1.620,23 1.660,74 1.702,26 1.744,81 1.788,43 1.833,14 1.878,97 1.925,95 1.974,09

Ensino fundamental II 1.643,71 1.684,80 1.726,92 1.770,10 1.814,35 1.859,71 1.906,20 1.953,86 2.002,70 2.052,77 2.104,09 2.156,69 2.210,61 2.265,87 2.322,52

Ensino médio III 1.826,33 1.871,99 1.918,79 1.966,76 2.015,92 2.066,32 2.117,98 2.170,93 2.225,20 2.280,83 2.337,85 2.396,30 2.456,21 2.517,61 2.580,55

V.3 - Vigência a partir de 1º de julho de 2018

V.3.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Licenciatura Plena I 2.135,64 2.189,03 2.243,76 2.299,85 2.357,35 2.416,28 2.476,69 2.538,60 2.602,07 2.667,12 2.733,80 2.802,14 2.872,20 2.944,00 3.017,60

Especialização II 2.349,20 2.407,93 2.468,13 2.529,84 2.593,08 2.657,91 2.724,36 2.792,47 2.862,28 2.933,83 3.007,18 3.082,36 3.159,42 3.238,40 3.319,36

Certificação III 2.584,12 2.648,73 2.714,95 2.782,82 2.852,39 2.923,70 2.996,79 3.071,71 3.148,50 3.227,22 3.307,90 3.390,60 3.475,36 3.562,24 3.651,30

Mestrado IV 2.842,54 2.913,60 2.986,44 3.061,10 3.137,63 3.216,07 3.296,47 3.378,88 3.463,36 3.549,94 3.638,69 3.729,65 3.822,90 3.918,47 4.016,43

Doutorado V 3.126,79 3.204,96 3.285,08 3.367,21 3.451,39 3.537,68 3.626,12 3.716,77 3.809,69 3.904,93 4.002,56 4.102,62 4.205,19 4.310,32 4.418,07

V.3.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

V.3.2.1 - Carga horária: 24 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia I 2.135,64 2.189,03 2.243,76 2.299,85 2.357,35 2.416,28 2.476,69 2.538,60 2.602,07 2.667,12 2.733,80 2.802,14 2.872,20 2.944,00 3.017,60

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.349,20 2.407,93 2.468,13 2.529,84 2.593,08 2.657,91 2.724,36 2.792,47 2.862,28 2.933,83 3.007,18 3.082,36 3.159,42 3.238,40 3.319,36

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado III 2.584,12 2.648,73 2.714,95 2.782,82 2.852,39 2.923,70 2.996,79 3.071,71 3.148,50 3.227,22 3.307,90 3.390,60 3.475,36 3.562,24 3.651,30

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado IV 2.842,54 2.913,60 2.986,44 3.061,10 3.137,63 3.216,07 3.296,47 3.378,88 3.463,36 3.549,94 3.638,69 3.729,65 3.822,90 3.918,47 4.016,43

V.3.2.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia I 3.559,40 3.648,39 3.739,59 3.833,08 3.928,91 4.027,13 4.127,81 4.231,01 4.336,78 4.445,20 4.556,33 4.670,24 4.787,00 4.906,67 5.029,34

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 3.915,34 4.013,22 4.113,55 4.216,39 4.321,80 4.429,85 4.540,59 4.654,11 4.770,46 4.889,72 5.011,97 5.137,27 5.265,70 5.397,34 5.532,27

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado III 4.306,87 4.414,55 4.524,91 4.638,03 4.753,98 4.872,83 4.994,65 5.119,52 5.247,51 5.378,70 5.513,16 5.650,99 5.792,27 5.937,07 6.085,50

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado IV 4.737,56 4.856,00 4.977,40 5.101,84 5.229,38 5.360,12 5.494,12 5.631,47 5.772,26 5.916,57 6.064,48 6.216,09 6.371,49 6.530,78 6.694,05

V.3.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.3.3.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.669,55 2.736,29 2.804,70 2.874,81 2.946,68 3.020,35 3.095,86 3.173,26 3.252,59 3.333,90 3.417,25 3.502,68 3.590,25 3.680,00 3.772,00

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 2.936,51 3.009,92 3.085,17 3.162,29 3.241,35 3.322,39 3.405,45 3.490,58 3.577,85 3.667,29 3.758,97 3.852,95 3.949,27 4.048,00 4.149,20

Certificação III 3.230,16 3.310,91 3.393,68 3.478,52 3.565,49 3.654,62 3.745,99 3.839,64 3.935,63 4.034,02 4.134,87 4.238,24 4.344,20 4.452,81 4.564,13

Superior acumulado com mestrado IV 3.553,17 3.642,00 3.733,05 3.826,38 3.922,04 4.020,09 4.120,59 4.223,60 4.329,19 4.437,42 4.548,36 4.662,07 4.778,62 4.898,09 5.020,54

Superior acumulado com doutorado V 3.908,49 4.006,20 4.106,36 4.209,01 4.314,24 4.422,10 4.532,65 4.645,96 4.762,11 4.881,17 5.003,20 5.128,28 5.256,48 5.387,89 5.522,59

V.3.3.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 3.559,40 3.648,39 3.739,59 3.833,08 3.928,91 4.027,13 4.127,81 4.231,01 4.336,78 4.445,20 4.556,33 4.670,24 4.787,00 4.906,67 5.029,34

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 3.915,34 4.013,22 4.113,55 4.216,39 4.321,80 4.429,85 4.540,59 4.654,11 4.770,46 4.889,72 5.011,97 5.137,27 5.265,70 5.397,34 5.532,27

Certificação III 4.306,87 4.414,55 4.524,91 4.638,03 4.753,98 4.872,83 4.994,65 5.119,52 5.247,51 5.378,70 5.513,16 5.650,99 5.792,27 5.937,07 6.085,50

Superior acumulado com mestrado IV 4.737,56 4.856,00 4.977,40 5.101,84 5.229,38 5.360,12 5.494,12 5.631,47 5.772,26 5.916,57 6.064,48 6.216,09 6.371,49 6.530,78 6.694,05

Superior acumulado com doutorado V 5.211,32 5.341,60 5.475,14 5.612,02 5.752,32 5.896,13 6.043,53 6.194,62 6.349,48 6.508,22 6.670,93 6.837,70 7.008,64 7.183,86 7.363,46

V.3.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 5.339,10 5.472,58 5.609,39 5.749,63 5.893,37 6.040,70 6.191,72 6.346,51 6.505,17 6.667,80 6.834,50 7.005,36 7.180,50 7.360,01 7.544,01

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento II 5.873,01 6.019,84 6.170,33 6.324,59 6.482,70 6.644,77 6.810,89 6.981,16 7.155,69 7.334,58 7.517,95 7.705,90 7.898,55 8.096,01 8.298,41

Certificação III 6.460,31 6.621,82 6.787,36 6.957,05 7.130,97 7.309,25 7.491,98 7.679,28 7.871,26 8.068,04 8.269,74 8.476,49 8.688,40 8.905,61 9.128,25

Superior acumulado com mestrado IV 7.106,34 7.284,00 7.466,10 7.652,75 7.844,07 8.040,17 8.241,18 8.447,21 8.658,39 8.874,85 9.096,72 9.324,14 9.557,24 9.796,17 10.041,08

Superior acumulado com doutorado V 7.816,98 8.012,40 8.212,71 8.418,03 8.628,48 8.844,19 9.065,30 9.291,93 9.524,23 9.762,33 10.006,39 10.256,55 10.512,96 10.775,79 11.045,18

V.3.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.3.5.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 2.669,55 2.736,29 2.804,70 2.874,81 2.946,68 3.020,35 3.095,86 3.173,26 3.252,59 3.333,90 3.417,25 3.502,68 3.590,25 3.680,00 3.772,00

Certificação III 3.230,16 3.310,91 3.393,68 3.478,52 3.565,49 3.654,62 3.745,99 3.839,64 3.935,63 4.034,02 4.134,87 4.238,24 4.344,20 4.452,81 4.564,13

Superior acumulado com mestrado IV 3.553,17 3.642,00 3.733,05 3.826,38 3.922,04 4.020,09 4.120,59 4.223,60 4.329,19 4.437,42 4.548,36 4.662,07 4.778,62 4.898,09 5.020,54

Superior acumulado com doutorado V 3.908,49 4.006,20 4.106,36 4.209,01 4.314,24 4.422,10 4.532,65 4.645,96 4.762,11 4.881,17 5.003,20 5.128,28 5.256,48 5.387,89 5.522,59

V.3.5.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Superior I 3.559,40 3.648,39 3.739,59 3.833,08 3.928,91 4.027,13 4.127,81 4.231,01 4.336,78 4.445,20 4.556,33 4.670,24 4.787,00 4.906,67 5.029,34

Certificação III 4.306,87 4.414,55 4.524,91 4.638,03 4.753,98 4.872,83 4.994,65 5.119,52 5.247,51 5.378,70 5.513,16 5.650,99 5.792,27 5.937,07 6.085,50

Superior acumulado com mestrado IV 4.737,56 4.856,00 4.977,40 5.101,84 5.229,38 5.360,12 5.494,12 5.631,47 5.772,26 5.916,57 6.064,48 6.216,09 6.371,49 6.530,78 6.694,05

Superior acumulado com doutorado V 5.211,32 5.341,60 5.475,14 5.612,02 5.752,32 5.896,13 6.043,53 6.194,62 6.349,48 6.508,22 6.670,93 6.837,70 7.008,64 7.183,86 7.363,46

V.3.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

V.3.6.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.475,50 1.512,39 1.550,20 1.588,95 1.628,68 1.669,39 1.711,13 1.753,91 1.797,75 1.842,70 1.888,76 1.935,98 1.984,38 2.033,99 2.084,84

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.735,93 1.779,32 1.823,81 1.869,40 1.916,14 1.964,04 2.013,14 2.063,47 2.115,06 2.167,93 2.222,13 2.277,69 2.334,63 2.392,99 2.452,82

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.042,32 2.093,37 2.145,71 2.199,35 2.254,34 2.310,69 2.368,46 2.427,67 2.488,36 2.550,57 2.614,34 2.679,70 2.746,69 2.815,36 2.885,74

Ensino Superior IV 2.269,22 2.325,95 2.384,10 2.443,70 2.504,79 2.567,41 2.631,60 2.697,39 2.764,82 2.833,94 2.904,79 2.977,41 3.051,85 3.128,14 3.206,35

Pós-graduação lato sensu V 2.496,14 2.558,54 2.622,51 2.688,07 2.755,27 2.824,15 2.894,76 2.967,13 3.041,30 3.117,34 3.195,27 3.275,15 3.357,03 3.440,96 3.526,98

Pós-graduação stricto sensu VI 2.745,75 2.814,40 2.884,76 2.956,88 3.030,80 3.106,57 3.184,23 3.263,84 3.345,43 3.429,07 3.514,80 3.602,67 3.692,73 3.785,05 3.879,68

V.3.6.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.967,34 2.016,52 2.066,94 2.118,61 2.171,58 2.225,86 2.281,51 2.338,55 2.397,01 2.456,94 2.518,36 2.581,32 2.645,85 2.712,00 2.779,80

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 2.314,58 2.372,44 2.431,75 2.492,54 2.554,86 2.618,73 2.684,20 2.751,30 2.820,09 2.890,59 2.962,85 3.036,92 3.112,85 3.190,67 3.270,43

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.723,10 2.791,18 2.860,95 2.932,48 3.005,79 3.080,94 3.157,96 3.236,91 3.317,83 3.400,78 3.485,80 3.572,94 3.662,26 3.753,82 3.847,67

Ensino Superior IV 3.025,63 3.101,28 3.178,81 3.258,28 3.339,73 3.423,23 3.508,81 3.596,53 3.686,44 3.778,60 3.873,07 3.969,89 4.069,14 4.170,87 4.275,14

Pós-graduação lato sensu V 3.328,20 3.411,40 3.496,69 3.584,10 3.673,71 3.765,55 3.859,69 3.956,18 4.055,09 4.156,46 4.260,37 4.366,88 4.476,06 4.587,96 4.702,66

Pós-graduação stricto sensu VI 3.661,02 3.752,54 3.846,36 3.942,52 4.041,08 4.142,11 4.245,66 4.351,80 4.460,59 4.572,11 4.686,41 4.803,57 4.923,66 5.046,75 5.172,92

V.3.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.3.7.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.475,50 1.512,39 1.550,20 1.588,95 1.628,68 1.669,39 1.711,13 1.753,91 1.797,75 1.842,70 1.888,76 1.935,98 1.984,38 2.033,99 2.084,84

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.735,93 1.779,32 1.823,81 1.869,40 1.916,14 1.964,04 2.013,14 2.063,47 2.115,06 2.167,93 2.222,13 2.277,69 2.334,63 2.392,99 2.452,82

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.042,32 2.093,37 2.145,71 2.199,35 2.254,34 2.310,69 2.368,46 2.427,67 2.488,36 2.550,57 2.614,34 2.679,70 2.746,69 2.815,36 2.885,74

Ensino Superior IV 2.269,22 2.325,95 2.384,10 2.443,70 2.504,79 2.567,41 2.631,60 2.697,39 2.764,82 2.833,94 2.904,79 2.977,41 3.051,85 3.128,14 3.206,35

Pós-graduação lato sensu V 2.496,14 2.558,54 2.622,51 2.688,07 2.755,27 2.824,15 2.894,76 2.967,13 3.041,30 3.117,34 3.195,27 3.275,15 3.357,03 3.440,96 3.526,98

Pós-graduação stricto sensu VI 2.745,75 2.814,40 2.884,76 2.956,88 3.030,80 3.106,57 3.184,23 3.263,84 3.345,43 3.429,07 3.514,80 3.602,67 3.692,73 3.785,05 3.879,68

V.3.7.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.967,34 2.016,52 2.066,94 2.118,61 2.171,58 2.225,86 2.281,51 2.338,55 2.397,01 2.456,94 2.518,36 2.581,32 2.645,85 2.712,00 2.779,80

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 2.314,58 2.372,44 2.431,75 2.492,54 2.554,86 2.618,73 2.684,20 2.751,30 2.820,09 2.890,59 2.962,85 3.036,92 3.112,85 3.190,67 3.270,43

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.723,10 2.791,18 2.860,95 2.932,48 3.005,79 3.080,94 3.157,96 3.236,91 3.317,83 3.400,78 3.485,80 3.572,94 3.662,26 3.753,82 3.847,67

Ensino Superior IV 3.025,63 3.101,28 3.178,81 3.258,28 3.339,73 3.423,23 3.508,81 3.596,53 3.686,44 3.778,60 3.873,07 3.969,89 4.069,14 4.170,87 4.275,14

Pós-graduação lato sensu V 3.328,20 3.411,40 3.496,69 3.584,10 3.673,71 3.765,55 3.859,69 3.956,18 4.055,09 4.156,46 4.260,37 4.366,88 4.476,06 4.587,96 4.702,66

Pós-graduação stricto sensu VI 3.661,02 3.752,54 3.846,36 3.942,52 4.041,08 4.142,11 4.245,66 4.351,80 4.460,59 4.572,11 4.686,41 4.803,57 4.923,66 5.046,75 5.172,92

V.3.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente de Educação

V.3.8.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.475,50 1.512,39 1.550,20 1.588,95 1.628,68 1.669,39 1.711,13 1.753,91 1.797,75 1.842,70 1.888,76 1.935,98 1.984,38 2.033,99 2.084,84

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 1.735,93 1.779,32 1.823,81 1.869,40 1.916,14 1.964,04 2.013,14 2.063,47 2.115,06 2.167,93 2.222,13 2.277,69 2.334,63 2.392,99 2.452,82

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.042,32 2.093,37 2.145,71 2.199,35 2.254,34 2.310,69 2.368,46 2.427,67 2.488,36 2.550,57 2.614,34 2.679,70 2.746,69 2.815,36 2.885,74

Ensino Superior IV 2.269,01 2.325,74 2.383,88 2.443,48 2.504,57 2.567,18 2.631,36 2.697,14 2.764,57 2.833,69 2.904,53 2.977,14 3.051,57 3.127,86 3.206,06

Pós-graduação lato sensu V 2.495,92 2.558,31 2.622,27 2.687,83 2.755,02 2.823,90 2.894,50 2.966,86 3.041,03 3.117,06 3.194,98 3.274,86 3.356,73 3.440,65 3.526,66

Pós-graduação stricto sensu VI 2.745,51 2.814,14 2.884,50 2.956,61 3.030,53 3.106,29 3.183,95 3.263,54 3.345,13 3.428,76 3.514,48 3.602,34 3.692,40 3.784,71 3.879,33

V.3.8.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

Ensino médio técnico I 1.967,34 2.016,52 2.066,94 2.118,61 2.171,58 2.225,86 2.281,51 2.338,55 2.397,01 2.456,94 2.518,36 2.581,32 2.645,85 2.712,00 2.779,80

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação II 2.314,58 2.372,44 2.431,75 2.492,54 2.554,86 2.618,73 2.684,20 2.751,30 2.820,09 2.890,59 2.962,85 3.036,92 3.112,85 3.190,67 3.270,43

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações III 2.723,10 2.791,18 2.860,95 2.932,48 3.005,79 3.080,94 3.157,96 3.236,91 3.317,83 3.400,78 3.485,80 3.572,94 3.662,26 3.753,82 3.847,67

Ensino Superior IV 3.025,63 3.101,28 3.178,81 3.258,28 3.339,73 3.423,23 3.508,81 3.596,53 3.686,44 3.778,60 3.873,07 3.969,89 4.069,14 4.170,87 4.275,14

Pós-graduação lato sensu V 3.328,20 3.411,40 3.496,69 3.584,10 3.673,71 3.765,55 3.859,69 3.956,18 4.055,09 4.156,46 4.260,37 4.366,88 4.476,06 4.587,96 4.702,66

Pós-graduação stricto sensu VI 3.661,02 3.752,54 3.846,36 3.942,52 4.041,08 4.142,11 4.245,66 4.351,80 4.460,59 4.572,11 4.686,41 4.803,57 4.923,66 5.046,75 5.172,92

V.3.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

V.3.9.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental I 1.128,76 1.156,98 1.185,90 1.215,55 1.245,94 1.277,09 1.309,02 1.341,74 1.375,28 1.409,67 1.444,91 1.481,03 1.518,06 1.556,01 1.594,91

Ensino fundamental II 1.327,99 1.361,19 1.395,22 1.430,10 1.465,85 1.502,49 1.540,06 1.578,56 1.618,02 1.658,47 1.699,93 1.742,43 1.785,99 1.830,64 1.876,41

Ensino médio III 1.475,53 1.512,41 1.550,22 1.588,98 1.628,70 1.669,42 1.711,16 1.753,94 1.797,78 1.842,73 1.888,80 1.936,02 1.984,42 2.034,03 2.084,88

V.3.9.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU A B C D E F G H I J L M N O P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental I 1.505,01 1.542,64 1.581,20 1.620,73 1.661,25 1.702,78 1.745,35 1.788,98 1.833,71 1.879,55 1.926,54 1.974,70 2.024,07 2.074,67 2.126,54

Ensino fundamental II 1.770,64 1.814,91 1.860,28 1.906,79 1.954,46 2.003,32 2.053,40 2.104,74 2.157,36 2.211,29 2.266,57 2.323,24 2.381,32 2.440,85 2.501,87

Ensino médio III 1.967,36 2.016,55 2.066,96 2.118,63 2.171,60 2.225,89 2.281,54 2.338,58 2.397,04 2.456,97 2.518,39 2.581,35 2.645,88 2.712,03 2.779,83"

ANEXO VI

(a que se refere o inciso VI do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO V

(a que se referem os incisos II e III do art. 29 da Lei nº 15.293 , de 5 de agosto de 2004)

V.1. Gratificação de Função de Coordenador de Escola

Nº DE TURMAS GRATIFICAÇÃO

1 324,12

2 648,25

3 972,37

4 1.296,50

V.2. Gratificação de Função de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon

Nº DE ALUNOS GRATIFICAÇÃO

Até 99 324,12

De 100 a 199 648,25

Igual ou maior que 200 972,37

" ANEXO VII

(a que se refere o inciso VII do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO VI

(a que se refere o art. 28-A da Lei nº 15.293 , de 5 de agosto de 2004)

VI.1 - Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola

NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA CÓDIGO VENCIMENTO

> ou = 1.500 alunos D-I 5.070,59

1.000 a 1.499 alunos D-II 4.563,52

700 a 999 alunos D-III 4.334,62

400 a 699 alunos D-IV 3.901,45

150 a 399 alunos D-V 3.565,37

D-VI 3.241,24

VI.2 - Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola

NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA ESCOLA CÓDIGO VENCIMENTO

> ou = 1.500 alunos SE-I 2.535,29

1.000 a 1.499 alunos SE-II 2.281,77

700 a 999 alunos SE-III 2.167,31

400 a 699 alunos SE-IV 1.950,73

150 a 399 alunos SE-V 1.782,68

SE-VI 1.620,62"

ANEXO VIII

(a que se refere o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO VII

(a que se refere o art. 12-A da Lei nº 18.975 , de 29 de junho de 2010)

TABELA DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA CÓDIGO SUBSÍDIO

> ou = 1.500 alunos D-I 5.070,59

1.000 a 1.499 alunos D-II 4.563,52

700 a 999 alunos D-III 4.334,62

400 a 699 alunos D-IV 3.901,45

150 a 399 alunos D-V 3.565,37

D-VI 3.241,24"

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO VIII

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 21710/2015 de 30/06/2015

Lei Ordinária nº 15293/2004 de 05/08/2004

Lei Ordinária nº 18975/2010 de 29/06/2010