Lei Ordinária nº 22.168/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
LEI Nº 22168, DE 24/06/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Foliões de Santos Reis de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.