Lei Ordinária nº 22.171/2016
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
LEI Nº 22171, DE 27/06/2016
Declara de utilidade pública a entidade Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Projeto Arte, Cultura e Vida - Batuque Afro-Brasileiro de Rio Pomba, com sede no Município de Rio Pomba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.