Lei Ordinária nº 22.295/2016
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais de Rua de Congonhas - Parc -, com sede no Município de Congonhas.
LEI Nº 22295, DE 22/09/2016
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais de Rua de Congonhas - Parc -, com sede no Município de Congonhas.
O Governador do Estado de Minas Gerais, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais de Rua de Congonhas - Parc -, com sede no Município de Congonhas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.