Lei Ordinária nº 22.397/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Eulália - Projeto de Assentamento Grota do Espinho, com sede no Município de Montalvânia.
LEI 22397, DE 14/12/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Eulália - Projeto de Assentamento Grota do Espinho, com sede no Município de Montalvânia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Eulália - Projeto de Assentamento Grota do Espinho, com sede no Município de Montalvânia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.