Lei Ordinária nº 22.412/2016
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-229 que liga o Município de Senhora do Porto ao Município de Dom Joaquim.
LEI 22412, DE 16/12/2016
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-229 que liga o Município de Senhora do Porto ao Município de Dom Joaquim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Prefeito Bruno Pires Carneiro o trecho da Rodovia MG-229 compreendido entre o Km 1 e o Km 28, o qual liga o Município de Senhora do Porto ao Município de Dom Joaquim.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.