Lei Ordinária nº 22.484/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Esperança e Região, com sede no Município de Itaguara.
LEI Nº 22484, DE 14 DE ABRIL DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Esperança e Região, com sede no Município de Itaguara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Boa Esperança e Região, com sede no Município de Itaguara.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.