Lei Ordinária nº 22.486/2017
Dá denominação à ponte sobre o Rio Dourados, localizada na Rodovia MG-190, no Município de Abadia dos Dourados.
LEI Nº 22486, DE 27/04/2017
Dá denominação à ponte sobre o Rio Dourados, localizada na Rodovia MG-190, no Município de Abadia dos Dourados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Noé Esteves da Silva Borges a ponte sobre o Rio Dourados localizada na Rodovia MG-190 no Município de Abadia dos Dourados.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.