Lei Ordinária nº 22.496/2017
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Ritápolis, com sede no Município de Ritápolis.
LEI Nº 22496, DE 02/05/2017
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Ritápolis, com sede no Município de Ritápolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Ritápolis, com sede no Município de Ritápolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.