Lei Ordinária nº 22.501/2017
Altera a denominação da biblioteca pública estadual localizada no Município de Belo Horizonte e nomeia o prédio que a abriga.
LEI Nº 22501, DE 04/05/2017
Altera a denominação da biblioteca pública estadual localizada no Município de Belo Horizonte e nomeia o prédio que a abriga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º A Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa passa a denominar-se Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais.
Art. 2º Fica denominado Edifício Luiz de Bessa o prédio que abriga a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, situado na Praça da Liberdade, nº 21, no Município de Belo Horizonte.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.