Texto vigenteEstadual · Minas Gerais

Lei Ordinária nº 22.603/2017

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelândia.

LEI Nº 22603, DE 19/07/2017

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Bom Samaritano, com sede no Município de Angelândia.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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