Lei Ordinária nº 22.674/2017
Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Açucena.
LEI Nº 22674, DE 23/10/2017
Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Açucena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Terezinha Barbosa dos Santos a Escola Estadual de Naque-Nanuque, de ensino fundamental e médio, localizada na Rua São Geraldo, nº 335, Distrito de Naque-Nanuque, no Município de Açucena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.