Lei Ordinária nº 22.681/2017
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Varginha.
LEI Nº 22681, DE 24/10/2017
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Varginha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professora Selma Bastos a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na Avenida Antônio da Silva Neto, nº 113, Bairro Primavera, no Município de Varginha.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.