Lei Ordinária nº 22.684/2017
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São João do Manteninha.
LEI Nº 22684, DE 26/10/2017
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São João do Manteninha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professora Nilce Dias dos Santos Pacheco a escola estadual de ensino fundamental - anos finais - localizada no Distrito de Vargem Grande, no Município de São João do Manteninha.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.