Lei Ordinária nº 22.791/2017

LEI Nº 22.791, DE 27/12/2017

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam revistos os subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, mediante a aplicação do índice de 8,84% (oito vírgula oitenta e quatro por cento), nos termos do inciso X do caput do art. 37 da Constituição da República e do art. 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais, relativamente ao período de julho de 2015 a junho de 2016.

Art. 2º O índice de revisão de que trata o art. 1º será aplicado sobre os subsídios do Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral e dos Defensores Públicos, previstos na Lei nº 21.216 , de 7 de maio de 2014, e sobre os vencimentos básicos das carreiras de Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, Assistente Administrativo da Defensoria Pública e Gestor da Defensoria Pública, constantes nos itens I.2.1, I.2.2 e I.2.3 do Anexo I da Lei nº 15.961 , de 30 de dezembro de 2005, cujos valores passam a ser aqueles constantes nos Anexos I a III desta lei, a partir de 1º de maio de 2017.

Art. 3º As disposições desta lei não se aplicam: I - ao servidor inativo cujos proventos tenham sido calculados nos termos dos §§ 3º e 17 do art. 40 da Constituição da República e sejam reajustados na forma prevista no

§ 8º do mesmo artigo; II - ao servidor inativo de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 100 , de 5 de novembro de 2007.

Art. 4º O reajuste das tabelas constantes no Anexo III desta lei, relativas aos servidores de que trata o art. 2º, aplica-se às vantagens pessoais a que se referem o

§ 4º do art. 1º da Lei nº 14.683 , de 30 de julho de 2003, e o

§ 3º do art. 1º da Lei nº 10.470 , de 15 de abril de 1991, a que fazem jus os servidores alcançados por esses reajustes.

Parágrafo único. O valor do reajuste a que se refere o caput não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável - VTI - instituída pela Lei nº 15.787 , de 27 de outubro de 2005.

Art. 5º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2017 Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL "

ANEXO I (a que se refere o art. 2º da Lei nº 22.791, de 27 de dezembro de 2017) TABELA DE SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS ___________________________________________________________________________________________________________________ | CLASSE | VALOR VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2017 | |======================================================|============================================================| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL | R$ 27.348,49| |------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE FINAL | R$ 24.887,11| |------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INTERMEDIARIA | R$ 22.647,24| |------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INICIAL | R$ 20.609,02| |______________________________________________________|____________________________________________________________|"

ANEXO I (a que se refere o art. 2º da Lei nº 23.141 , de 14 de dezembro de 2018) ___________________________________________________________________________________________________ | CLASSE | VALOR VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO | | | DE 2019 | |=========================================================|=========================================| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL | R$ 29.405,10| |---------------------------------------------------------|-----------------------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE FINAL | R$ 26.758,62| |---------------------------------------------------------|-----------------------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INTERMEDIÁRIA | R$ 24.350,31| |---------------------------------------------------------|-----------------------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE INICIAL | R$ 22.158,82| |_________________________________________________________|_________________________________________| (Redação dada pela Lei nº 23141 /2018) "ANEXO II (a que se refere o art. 2º daLei nº 22.791, de 27 de dezembro de 2017) TABELA DE SUBSÍDIOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL E CORREGEDOR-GERAL ___________________________________________________________________________________________________________________ | CLASSE | VALOR VIGENTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2017 | |======================================================|============================================================| |DEFENSOR PÚBLICO GERAL | R$ 28.486,18| |------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------| |SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL | R$ 27.737,00| |------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------| |CORREGEDOR-GERAL | R$ 27.737,00| |______________________________________________________|____________________________________________________________|" II - Tabela de Subsídios do Defensor Público-Geral, do Subdefensor Público-Geral e do Corregedor-Geral _________________________________________________________________________________________________ | CLASSE | VALOR VIGENTE A PARTIR DE 1º DE | | | JANEIRO DE 2019 | |==============================================================|==================================| |DEFENSOR PÚBLICO-GERAL | R$ 30.628,34| |--------------------------------------------------------------|----------------------------------| |SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL | R$ 29.822,82| |--------------------------------------------------------------|----------------------------------| |CORREGEDOR-GERAL | R$ 29.822,82| |______________________________________________________________|__________________________________| (Redação dada pela Lei nº 23141 /2018) "ANEXO III (a que se refere o art. 2º daLei nº 22.791, de 27 de dezembro de 2017) TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA DEFENSORIA PÚBLICA ... III.1. CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA CARGA HORÁRIA: 30 HORAS _____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | Grau | | | |---------------+--------------+----------------+--------------+----------------| | | | A | B | C | D | E | |=======================|=============|===============|==============|================|==============|================| |Fundamental |I | 718,34| 721,22| 724,10| 727,00| 729,90| |-----------------------|-------------|---------------|--------------|----------------|--------------|----------------| |Fundamental |II | 754,26| 757,28| 760,31| 763,35| 766,40| |-----------------------|-------------|---------------|--------------|----------------|--------------|----------------| |Fundamental |III | 791,97| 795,14| 798,32| 801,52| 804,72| |-----------------------|-------------|---------------|--------------|----------------|--------------|----------------| |Fundamental |IV | 831,57| 834,90| 838,24| 841,59| 844,96| |-----------------------|-------------|---------------|--------------|----------------|--------------|----------------| |Intermediário |V | 873,15| 876,64| 880,57| 906,99| 934,20| |_______________________|_____________|_______________|______________|________________|______________|________________| ______________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | Grau | | | |---------------+---------------+----------------+---------------+----------------| | | | F | G | H | I | J | |=======================|============|===============|===============|================|===============|================| |Fundamental |I | 732,83| 735,76| 738,70| 741,66| 744,62| |-----------------------|------------|---------------|---------------|----------------|---------------|----------------| |Fundamental |II | 769,47| 772,55| 775,64| 778,74| 781,85| |-----------------------|------------|---------------|---------------|----------------|---------------|----------------| |Fundamental |III | 807,94| 811,17| 814,42| 817,67| 820,95| |-----------------------|------------|---------------|---------------|----------------|---------------|----------------| |Fundamental |IV | 848,34| 854,38| 880,01| 906,42| 933,61| |-----------------------|------------|---------------|---------------|----------------|---------------|----------------| |Intermediário |V | 962,22| 991,09| 1.020,82| 1.051,45| 1.082,99| |_______________________|____________|_______________|_______________|________________|_______________|________________| III.2 - CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA CARGA HORÁRIA: 30 HORAS ______________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | Grau | | | |--------------+--------------+---------------+--------------+---------------| | | | A | B | C | D | E | |==========================|==============|==============|==============|===============|==============|===============| |Intermediário |I | 857,12| 882,83| 909,32| 936,59| 964,69| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Intermediário |II | 1.045,68| 1.077,05| 1.109,36| 1.142,65| 1.176,92| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Superior |III | 1.275,73| 1.314,01| 1.353,42| 1.394,03| 1.435,85| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Superior |IV | 1.556,39| 1.603,08| 1.651,17| 1.700,72| 1.751,73| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 1.898,80| 1.955,76| 2.014,44| 2.074,86| 2.137,11| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|_______________|______________|_______________| ______________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | Grau | | | |---------------+--------------+---------------+--------------+---------------| | | | F | G | H | I | J | |=========================|==============|===============|==============|===============|==============|===============| |Intermediário |I | 993,64| 1.023,44| 1.054,15| 1.085,76| 1.118,34| |-------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Intermediário |II | 1.212,23| 1.248,60| 1.286,05| 1.324,64| 1.364,37| |-------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Superior |III | 1.478,93| 1.523,28| 1.568,98| 1.616,06| 1.664,53| |-------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Superior |IV | 1.804,29| 1.858,42| 1.914,17| 1.971,59| 2.030,73| |-------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------| |Pós-graduação "lato|V | 2.201,23| 2.267,26| 2.335,29| 2.405,34| 2.477,50| |sensu" ou "stricto sensu"| | | | | | | |_________________________|______________|_______________|______________|_______________|______________|_______________| CARGA HORÁRIA: 40 HORAS ____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | Grau | | | |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------| | | | A | B | C | D | E | |==========================|==============|==============|==============|==============|==============|==============| |Intermediário |I | 1.142,83| 1.177,12| 1.212,42| 1.248,80| 1.286,26| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Intermediário |II | 1.394,25| 1.436,08| 1.479,16| 1.523,53| 1.569,23| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |III | 1.700,98| 1.752,01| 1.804,58| 1.858,70| 1.914,47| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |IV | 2.075,20| 2.137,45| 2.201,58| 2.267,62| 2.335,65| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 2.531,75| 2.607,70| 2.685,92| 2.766,50| 2.849,50| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________| ____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | Grau | | | |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------| | | | F | G | H | I | J | |==========================|==============|==============|==============|==============|==============|==============| |Intermediário |I | 1.324,85| 1.364,59| 1.405,54| 1.447,70| 1.491,13| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Intermediário |II | 1.616,31| 1.664,79| 1.714,75| 1.766,19| 1.819,17| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |III | 1.971,90| 2.031,06| 2.092,00| 2.154,76| 2.219,40| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |IV | 2.405,72| 2.477,89| 2.552,23| 2.628,80| 2.707,67| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 2.934,99| 3.023,03| 3.113,73| 3.207,13| 3.303,35| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________| III.3 - CARREIRA DE GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CARGA HORÁRIA: 30 HORAS ____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | GRAU | | | |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------| | | | A | B | C | D | E | |==========================|==============|==============|==============|==============|==============|==============| |Superior |I | 1.299,33| 1.338,31| 1.378,45| 1.419,81| 1.462,40| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |II | 1.585,18| 1.632,74| 1.681,72| 1.732,17| 1.784,14| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|III | 1.933,93| 1.991,94| 2.051,70| 2.113,25| 2.176,64| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|IV | 2.359,39| 2.430,17| 2.503,07| 2.578,16| 2.655,50| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 2.878,45| 2.964,80| 3.053,74| 3.145,35| 3.239,72| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________| ____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | GRAU | | | |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------| | | | F | G | H | I | J | |==========================|==============|==============|==============|==============|==============|==============| |Superior |I | 1.506,28| 1.551,47| 1.598,02| 1.645,95| 1.695,33| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |II | 1.837,66| 1.892,79| 1.949,57| 2.008,06| 2.068,30| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|III | 2.241,94| 2.309,20| 2.378,47| 2.449,83| 2.523,33| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|IV | 2.735,17| 2.817,23| 2.901,74| 2.988,80| 3.078,46| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 3.336,91| 3.437,01| 3.540,13| 3.646,33| 3.755,72| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________| CARGA HORÁRIA: 40 HORAS ____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | GRAU | | | |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------| | | | A | B | C | D | E | |==========================|==============|==============|==============|==============|==============|==============| |Superior |I | 2.494,71| 2.569,55| 2.646,64| 2.726,04| 2.807,83| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |II | 3.043,55| 3.134,85| 3.228,90| 3.325,80| 3.425,54| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|III | 3.713,13| 3.824,53| 3.939,26| 4.057,44| 4.179,16| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|IV | 4.530,02| 4.665,92| 4.805,91| 4.950,08| 5.098,58| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 5.526,62| 5.692,42| 5.863,20| 6.039,10| 6.220,26| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________| ____________________________________________________________________________________________________________________ | Nível de escolaridade | Nível | GRAU | | | |--------------+--------------+--------------+--------------+--------------| | | | F | G | H | I | J | |==========================|==============|==============|==============|==============|==============|==============| |Superior |I | 2.892,05| 2.978,82| 3.068,18| 3.160,22| 3.255,03| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Superior |II | 3.528,31| 3.634,17| 3.743,18| 3.855,47| 3.971,14| |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|III | 4.304,53| 4.433,66| 4.566,68| 4.703,68| 4.844,79| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|IV | 5.251,54| 5.409,09| 5.571,36| 5.738,49| 5.910,64| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |--------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------| |Pós-graduação "lato sensu"|V | 6.406,88| 6.599,08| 6.797,06| 7.000,96| 7.210,99| |ou "stricto sensu" | | | | | | | |__________________________|______________|______________|______________|______________|______________|______________|"