Lei Ordinária nº 22.816/2017

LEI Nº 22.816, DE 29/12/2017

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Betim o imóvel que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - autorizada a doar ao Município de Betim área de 3.407.448,25m² (três milhões quatrocentos e sete mil quatrocentos e quarenta e oito vírgula vinte e cinco metros quadrados), conforme descrição no Anexo desta lei, a ser desmembrada do imóvel com área total de 5.059.450m² (cinco milhões cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado no lugar denominado Limas ou Citrolândia, naquele município, e registrado sob o nº 46.483, no Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim.

§ 1º A área a que se refere o caput destina-se à regularização fundiária e ao desenvolvimento de ações de saúde pública, educação, defesa e proteção do patrimônio histórico-cultural e ambiental, geração de emprego e renda e outras atividades de interesse público ou social.

§ 2º Na regularização fundiária de que trata o

§ 1º, serão observados os seguintes princípios:

I - prioridade para os imóveis utilizados por ex-internos da Casa de Saúde Santa Izabel e seus filhos;

II - gratuidade para os imóveis utilizados para moradia ou por órgãos ou entidades sem fins lucrativos;

III - limite de um imóvel com área de, no máximo, 720m² (setecentos e vinte metros quadrados) para cada beneficiário;

IV - vedação de alienação dos imóveis recebidos pelo prazo de cinco anos;

IV - investimento dos recursos obtidos em projetos de recuperação e preservação de imóveis da doadora e em projetos de defesa e proteção do patrimônio histórico.

Art. 2º A área de que trata esta lei reverterá ao patrimônio da doadora se, findo o prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no

§ 1º do art. 1º.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2017;

229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO (a que se refere o art. 1º da Lei nº 22.816, de 29 de dezembro de 2017)

A área a ser doada inicia-se no vértice V1, de coordenadas N 7.785.362,33m e E 581.014,43m, situado no limite com Área Institucional de Betim; deste, segue com azimute de 102º18`37" e distância de 88,52m, confrontando neste trecho com - Área Institucional de Betim, até o vértice V2, de coordenadas N 7.785.343,45m e E 581.100,91m; deste, segue com azimute de 98º41`47" e distância de 145,89m, confrontando neste trecho com - Área Institucional de Betim, até o vértice V3, de coordenadas N 7.785.321,40m e E 581.245,12m; deste, segue com azimute de 200º54`53" e distância de 52,10m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V4, de coordenadas N 7.785.272,73m e E 581.226,52m; deste, segue com azimute de 134º12`04" e distância de 33,66m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V5, de coordenadas N 7.785.249,26m e E 581.250,65m; deste, segue com azimute de 120º59`20" e distância de 39,91m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V6, de coordenadas N 7.785.228,72m e E 581.284,87m; deste, segue com azimute de 116º00`48" e distância de 41,81m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V7, de coordenadas N 7.785.210,38m e E 581.322,44m; deste, segue com azimute de 83º10`58" e distância de 6,01m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V8, de coordenadas N 7.785.211,09m e E 581.328,41m; deste, segue com azimute de 49º57`32" e distância de 73,35m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V9, de coordenadas N 7.785.258,28m e E 581.384,57m; deste, segue com azimute de 45º06`55" e distância de 16,55m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V10, de coordenadas N 7.785.269,96m e E 581.396,30m; deste, segue com azimute de 109º01`55" e distância de 97,34m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V11, de coordenadas N 7.785.238,22m e E 581.488,32m; deste, segue com azimute de 68º31`43" e distância de 15,12m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V12, de coordenadas N 7.785.243,75m e E 581.502,39m; deste, segue com azimute de 87º28`45" e distância de 161,34m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V13, de coordenadas N 7.785.250,85m e E 581.663,57m; deste, segue com azimute de 112º39`24" e distância de 114,17m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V14, de coordenadas N 7.785.206,87m e E 581.768,93m; deste, segue com azimute de 147º36`31" e distância de 61,57m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V15, de coordenadas N 7.785.154,88m e E 581.801,92m; deste, segue com azimute de 152º02`01" e distância de 34,25m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V16, de coordenadas N 7.785.124,63m e E 581.817,98m; deste, segue com azimute de 113º59`52" e distância de 19,20m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V17, de coordenadas N 7.785.116,82m e E 581.835,52m; deste, segue com azimute de 117º46`17" e distância de 15,21m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V18, de coordenadas N 7.785.109,73m e E 581.848,98m; deste, segue com azimute de 107º23`24" e distância de 12,88m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V19, de coordenadas N 7.785.105,88m e E 581.861,27m; deste, segue com azimute de 88º08`54" e distância de 22,25m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V20, de coordenadas N 7.785.106,60m e E 581.883,51m; deste, segue com azimute de 54º59`55" e distância de 10,36m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V21, de coordenadas N 7.785.112,55m e E 581.892,00m; deste, segue com azimute de 113º36`33" e distância de 161,64m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V22, de coordenadas N 7.785.047,81m e E 582.040,11m; deste, segue com azimute de 117º28`20" e distância de 52,34m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V23, de coordenadas N 7.785.023,66m e E 582.086,55m; deste, segue com azimute de 150º31`57" e distância de 21,43m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V24, de coordenadas N 7.785.005,01m e E 582.097,09m; deste, segue com azimute de 32º31`40" e distância de 60,72m, confrontando neste trecho com - Matrícula 109.691, até o vértice V25, de coordenadas N 7.785.056,20m e E 582.129,74m; deste, segue com azimute de 117º14`53" e distância de 77,32m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V26, de coordenadas N 7.785.020,80m e E 582.198,48m; deste, segue com azimute de 144º25`27" e distância de 30,55m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V27, de coordenadas N 7.784.995,95m e E 582.216,26m; deste, segue com azimute de 104º04`18" e distância de 28,19 m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V28, de coordenadas N 7.784.989,09m e E 582.243,60m; deste, segue com azimute de 105º05`18" e distância de 31,73m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V29, de coordenadas N 7.784.980,83m e E 582.274,24m; deste, segue com azimute de 105º05`18" e distância de 124,95m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V30, de coordenadas N 7.784.948,31m e E 582.394,88m; deste, segue com azimute de 105º05`18" e distância de 124,95m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V31, de coordenadas N 7.784.915,78m e E 582.515,53m; deste, segue com azimute de 110º21`48" e distância de 67,07m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V32, de coordenadas N 7.784.892,44m e E 582.578,41m; deste, segue com azimute de 110º21`46" e distância de 14,80m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V33, de coordenadas N 7.784.887,29m e E 582.592,29m; deste, segue com azimute de 105º50`49" e distância de 17,95m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V34, de coordenadas N 7.784.882,39m e E 582.609,55m; deste, segue com azimute de 105º50`51" e distância de 49,68m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V35, de coordenadas N 7.784.868,82m e E 582.657,34m; deste, segue com azimute de 120º38`47" e distância de 20,67m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V36, de coordenadas N 7.784.858,29m e E 582.675,12m; deste, segue com azimute de 111º34`48" e distância de 58,09m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V37, de coordenadas N 7.784.836,92m e E 582.729,14m; deste, segue com azimute de 109º25`58" e distância de 39,92m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V38, de coordenadas N 7.784.823,64m e E 582.766,78m; deste, segue com azimute de 118º39`51" e distância de 43,78m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V39, de coordenadas N 7.784.802,64m e E 582.805,19m; deste, segue com azimute de 119º01`05" e distância de 32,12m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V40, de coordenadas N 7.784.787,06m e E 582.833,28m; deste, segue com azimute de 109º26`27" e distância de 19,70m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V41, de coordenadas N 7.784.780,50m e E 582.851,86m; deste, segue com azimute de 109º21`13" e distância de 34,98m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V42, de coordenadas N 7.784.768,91m e E 582.884,87m; deste, segue com azimute de 108º29`35" e distância de 55,86m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V43, de coordenadas N 7.784.751,19m e E 582.937,84m; deste, segue com azimute de 107º28`09" e distância de 18,53m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V44, de coordenadas N 7.784.745,63m e E 582.955,51m; deste, segue com azimute de 109º02`12" e distância de 57,88m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V45, de coordenadas N 7.784.726,75m e E 583.010,23m; deste, segue com azimute de 110º39`39" e distância de 23,17m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V46, de coordenadas N 7.784.718,58m e E 583.031,91m; deste, segue com azimute de 110º39`39" e distância de 18,33m, confrontando neste trecho com - Imobiliária Santa Rosa, até o vértice V47, de coordenadas N 7.784.712,11m e E 583.049,06m; deste, segue com azimute de 184º11`09" e distância de 7,16m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V 48, de coordenadas N 7.784.704,97m e E 583.048,54m; deste, segue com azimute de 167º12`04" e distância de 11,55m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V49, de coordenadas N 7.784.693,71m e E 583.051,10m; deste, segue com azimute de 191º51`09" e distância de 8,34m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V50, de coordenadas N 7.784.685,55m e E 583.049,39m; deste, segue com azimute de 229º58`05" e distância de 4,65m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V51, de coordenadas N 7.784.682,56m e E 583.045,82m; deste, segue com azimute de 271º45`36" e distância de 6,57m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V 52, de coordenadas N 7.784.682,76m e E 583.039,25m; deste, segue com azimute de 273º08`16" e distância de 17,16m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V53, de coordenadas N 7.784.683,70m e E 583.022,12m; deste, segue com azimute de 302º18`24" e distância de 11,03m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V54, de coordenadas N 7.784.689,60m e E 583.012,79m; deste, segue com azimute de 263º01`27" e distância de 9,61m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V55, de coordenadas N 7.784.688,43m e E 583.003,26m; deste, segue com azimute de 218º15`34" e distância de 5,22m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V 56, de coordenadas N 7.784.684,33m e E 583.000,03m; deste, segue com azimute de 181º00`03" e distância de 9,01m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V57, de coordenadas N 7.784.675,32m e E 582.999,87m; deste, segue com azimute de 161º07`36" e distância de 16,14m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V58, de coordenadas N 7.784.660,05m e E 583.005,09m; deste, segue com azimute de 115º44`12" e distância de 14,01m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V59, de coordenadas N 7.784.653,96m e E 583.017,71m; deste, segue com azimute de 158º07`32" e distância de 11,93m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V60, de coordenadas N 7.784.642,89m e E 583.022,16m; deste, segue com azimute de 208º36`46" e distância de 12,69m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V61, de coordenadas N 7.784.631,75m e E 583.016,08m; deste, segue com azimute de 173º33`25" e distância de 20,86m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V62, de coordenadas N 7.784.611,02m e E 583.018,42m; deste, segue com azimute de 125º07`28" e distância de 18,11m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V63, de coordenadas N 7.784.600,61m e E 583.033,23m; deste, segue com azimute de 84º07`10" e distância de 20,15m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V64, de coordenadas N 7.784.602,67m e E 583.053,28m; deste, segue com azimute de 126º24`25" e distância de 12,25m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V65, de coordenadas N 7.784.595,40m e E 583.063,14m; deste, segue com azimute de 158º32`10" e distância de 7,96m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V66, de coordenadas N 7.784.587,99m e E 583.066,05m; deste, segue com azimute de 215º01`18" e distância de 9,06m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V67, de coordenadas N 7.784.580,57m e E 583.060,85m; deste, segue com azimute de 241º37`07" e distância de 9,20m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V68, de coordenadas N 7.784.576,20m e E 583.052,76m; deste, segue com azimute de 241º37`07" e distância de 3,22m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V69, de coordenadas N 7.784.574,67m e E 583.049,93m; deste, segue com azimute de 299º46`05" e distância de 8,27m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V70, de coordenadas N 7.784.578,78m e E 583.042,75m; deste, segue com azimute de 284º25`28" e distância de 10,72m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V71, de coordenadas N 7.784.581,45m e E 583.032,37m; deste, segue com azimute de 239º04`29" e distância de 8,61m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V72, de coordenadas N 7.784.577,02m e E 583.024,98m; deste, segue com azimute de 195º03`46" e distância de 37,75m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V73, de coordenadas N 7.784.540,57m e E 583.015,17m; deste, segue com azimute de 171º25`55" e distância de 15,95m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V74, de coordenadas N 7.784.524,80m e E 583.017,55m; deste, segue com azimute de 131º49`47" e distância de 12,98m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V75, de coordenadas N 7.784.516,14m e E 583.027,22m; deste, segue com azimute de 107º50`59" e distância de 23,23m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V76, de coordenadas N 7.784.509,02m e E 583.049,34m; deste, segue com azimute de 91º20`43" e distância de 24,86m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V77, de coordenadas N 7.784.508,43m e E 583.074,19m; deste, segue com azimute de 131º37`43" e distância de 37,66m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V78, de coordenadas N 7.784.483,42m e E 583.102,34m; deste, segue com azimute de 158º21`20" e distância de 28,24m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V79, de coordenadas N 7.784.457,17m e E 583.112,75m; deste, segue com azimute de 179º40`47" e distância de 21,24m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V80, de coordenadas N 7.784.435,93m e E 583.112,87m; deste, segue com azimute de 208º01`04" e distância de 15,79m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V81, de coordenadas N 7.784.421,99m e E 583.105,45m; deste, segue com azimute de 206º08`49" e distância de 17,47m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V82, de coordenadas N 7.784.406,30m e E 583.097,75m; deste, segue com azimute de 214º06`20" e distância de 14,50m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V83, de coordenadas N 7.784.394,30m e E 583.089,63m; deste, segue com azimute de 236º05`34" e distância de 14,83m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V84, de coordenadas N 7.784.386,02m e E 583.077,32m; deste, segue com azimute de 273º14`51" e distância de 25,88m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V85, de coordenadas N 7.784.387,49m e E 583.051,48m; deste, segue com azimute de 271º45`36" e distância de 13,86m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V86, de coordenadas N 7.784.387,91m e E 583.037,62m; deste, segue com azimute de 250º50`54" e distância de 13,27m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V87, de coordenadas N 7.784.383,56m e E 583.025,09m; deste, segue com azimute de 226º45`27" e distância de 21,1 m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V88, de coordenadas N 7.784.369,10m e E 583.009,71m; deste, segue com azimute de 213º37`34" e distância de 18,04m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V89, de coordenadas N 7.784.354,07m e E 582.999,72m; deste, segue com azimute de 233º07`57" e distância de 16,96m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V90, de coordenadas N 7.784.343,89m e E 582.986,15m; deste, segue com azimute de 243º05`42" e distância de 34,89m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V91, de coordenadas N 7.784.328,11m e E 582.955,04m; deste, segue com azimute de 263º52`41" e distância de 14,69 m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V92, de coordenadas N 7.784.326,54m e E 582.940,42m; deste, segue com azimute de 240º10`25" e distância de 24,39m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V93, de coordenadas N 7.784.314,41m e E 582.919,26m; deste, segue com azimute de 217º58`05" e distância de 12,38m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V94, de coordenadas N 7.784.304,65m e E 582.911,64m; deste, segue com azimute de 221º09`19" e distância de 25,61m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V95, de coordenadas N 7.784.285,37m e E 582.894,79m; deste, segue com azimute de 200º12`45" e distância de 29,44m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V96, de coordenadas N 7.784.257,73m e E 582.884,62m; deste, segue com azimute de 259º11`38" e distância de 12,97m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V97, de coordenadas N 7.784.255,30m e E 582.871,88m; deste, segue com azimute de 216º37`00" e distância de 14,84m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V98, de coordenadas N 7.784.243,39m e E 582.863,03m; deste, segue com azimute de 196º51`02" e distância de 21,05m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V99, de coordenadas N 7.784.223,25m e E 582.856,93m; deste, segue com azimute de 194º10`03" e distância de 31,24m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V100, de coordenadas N 7.784.192,96m e E 582.849,28m; deste, segue com azimute de 64º48`32" e distância de 31,85m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V101, de coordenadas N 7.784.206,52m e E 582.878,11m; deste, segue com azimute de 91º45`34" e distância de 24,17m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V102, de coordenadas N 7.784.205,77m e E 582.902,27m; deste, segue com azimute de 119º37`49" e distância de 21,13m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V103, de coordenadas N 7.784.195,33m e E 582.920,64m; deste, segue com azimute de 144º25`44" e distância de 34,17m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V104, de coordenadas N 7.784.167,53m e E 582.940,52m; deste, segue com azimute de 154º56`07" e distância de 39,30m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V105, de coordenadas N 7.784.131,94m e E 582.957,16m; deste, segue com azimute de 154º56`11" e distância de 2,25m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V106, de coordenadas N 7.784.129,90m e E 582.958,12m; deste, segue com azimute de 158º57`13" e distância de 12,20m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V107, de coordenadas N 7.784.118,52m e E 582.962,50m; deste, segue com azimute de 158º57`15" e distância de 18,50m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V108, de coordenadas N 7.784.101,25m e E 582.969,14m; deste, segue com azimute de 3º41`15" e distância de 0,91m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V109, de coordenadas N 7.784.102,15m e E 582.969,20m; deste, segue com azimute de 159º44`16" e distância de 27,84m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V110, de coordenadas N 7.784.076,04m e E 582.978,84m; deste, segue com azimute de 172º42`44" e distância de 41,50m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V111, de coordenadas N 7.784.034,87m e E 582.984,11m; deste, segue com azimute de 149º24`25" e distância de 40,76m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V112, de coordenadas N 7.783.999,78m e E 583.004,85m; deste, segue com azimute de 148º56`52" e distância de 8,72m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V113, de coordenadas N 7.783.992,32m e E 583.009,35m; deste, segue com azimute de 169º49`09" e distância de 26,46m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V114, de coordenadas N 7.783.966,27m e E 583.014,03m; deste, segue com azimute de 152º45`06" e distância de 21,55m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V115, de coordenadas N 7.783.947,11m e E 583.023,89m; deste, segue com azimute de 117º08`36" e distância de 17,85m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V116, de coordenadas N 7.783.938,96m e E 583.039,78m; deste, segue com azimute de 157º43`35" e distância de 27,12m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V117, de coordenadas N 7.783.913,87m e E 583.050,06m; deste, segue com azimute de 154º13`35" e distância de 6,26m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V118, de coordenadas N 7.783.908,23m e E 583.052,78m; deste, segue com azimute de 164º44`59" e distância de 10,81m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V119, de coordenadas N 7.783.897,80m e E 583.055,62m; deste, segue com azimute de 126º39`03" e distância de 43,49m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V120, de coordenadas N 7.783.871,84m e E 583.090,51m; deste, segue com azimute de 194º00`49" e distância de 23,40m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V121, de coordenadas N 7.783.849,14m e E 583.084,85m; deste, segue com azimute de 181º25`55" e distância de 35,24m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V122, de coordenadas N 7.783.813,91m e E 583.083,97m; deste, segue com azimute de 108º48`20" e distância de 38,21m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V123, de coordenadas N 7.783.801,59m e E 583.120,13m; deste, segue com azimute de 195º52`53" e distância de 60,00m, confrontando neste trecho com - Sítio La Paz, até o vértice V124, de coordenadas N 7.783.766,61m e E 583.1112,96m; deste, segue com azimute de 193º30`11" e distância de 22,01m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V125, de coordenadas N 7.783.722,48m e E 583.098,58m; deste, segue com azimute de 181º45`35" e distância de 44,66m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V126, de coordenadas N 7.783.677,85m e E 583.097,20m; deste, segue com azimute de 166º56`58" e distância de 26,69m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V127, de coordenadas N 7.783.651,85m e E 583.103,23m; deste, segue com azimute de 162º53`13" e distância de 35,24m, confrontando neste trecho com - Dr. Alberto Continentino de Araújo, até o vértice V128, de coordenadas N 7.783.618,17m e E 583.113,60m; deste, segue com azimute de 253º44`58" e distância de 40,02m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V129, de coordenadas N 7.783.606,97m e E 583.075,18m; deste, segue com azimute de 242º06`17" e distância de 38,43m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V130, de coordenadas N 7.783.588,99m e E 583.041,22m; deste, segue com azimute de 239º47`48" e distância de 28,03m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V131, de coordenadas N 7.783.574,89m e E 583.016,99m; deste, segue com azimute de 236º25`41" e distância de 38,07m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V132, de coordenadas N 7.783.553,84m e E 582.985,28m; deste, segue com azimute de 237º24`00" e distância de 38,57m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V133, de coordenadas N 7.783.533,06m e E 582.952,78m; deste, segue com azimute de 225º44`16" e distância de 38,47m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V134, de coordenadas N 7.783.506,21m e E 582.925,23m; deste, segue com azimute de 216º59`06" e distância de 52,10m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V135, de coordenadas N 7.783.464,59m e E 582.893,88m; deste, segue com azimute de 210º05`16" e distância de 39,38m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V136, de coordenadas N 7.783.430,52m e E 582.874,14m; deste, segue com azimute de 196º53`08" e distância de 36,06m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V137, de coordenadas N 7.783.396,01m e E 582.863,67m; deste, segue com azimute de 220º20`03" e distância de 34,89m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V138, de coordenadas N 7.783.369,41m e E 582.841,08m; deste, segue com azimute de 210º33`42" e distância de 39,32m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V139, de coordenadas N 7.783.335,55m e E 582.821,09m; deste, segue com azimute de 214º01`46" e distância de 28,50m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V140, de coordenadas N 7.783.311,93m e E 582.805,14m; deste, segue com azimute de 215º47`11" e distância de 44,00m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V141, de coordenadas N 7.783.276,24m e E 582.779,41m; deste, segue com azimute de 211º12`55" e distância de 34,93m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V142, de coordenadas N 7.783.246,36m e E 582.761,30m; deste, segue com azimute de 221º54`25" e distância de 22,28m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V143, de coordenadas N 7.783.229,78m e E 582.746,42m; deste, segue com azimute de 225º38`07" e distância de 36,43m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V144, de coordenadas N 7.783.204,31m e E 582.720,38m; deste, segue com azimute de 220º10`27" e distância de 19,78m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V0145, de coordenadas N 7.783.189,20 m e E 582.707,62 m; deste, segue com azimute de 228º04`43" e distância de 8,76 m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V146, de coordenadas N 7.783.183,34m e E 582.701,10m; deste, segue com azimute de 205º29`12" e distância de 16,29m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V147, de coordenadas N 7.783.168,64m e E 582.694,09m; deste, segue com azimute de 197º01`53" e distância de 20,74m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V148, de coordenadas N 7.783.148,81m e E 582.688,02m; deste, segue com azimute de 218º56`17" e distância de 30,13m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V149, de coordenadas N 7.783.125,37m e E 582.669,08m; deste, segue com azimute de 212º22`02" e distância de 18,60m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V150, de coordenadas N 7.783.109,67m e E 582.659,13m; deste, segue com azimute de 239º10`14" e distância de 21,61m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V151, de coordenadas N 7.783.098,59m e E 582.640,57m; deste, segue com azimute de 238º38`19" e distância de 20,96m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V152, de coordenadas N 7.783.087,68m e E 582.622,67m; deste, segue com azimute de 237º26`39" e distância de 26,45m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V153, de coordenadas N 7.783.073,45m e E 582.600,37m; deste, segue com azimute de 238º53`03" e distância de 29,48m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V154, de coordenadas N 7.783.058,21m e E 582.575,13m; deste, segue com azimute de 239º27`14" e distância de 16,47m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V155, de coordenadas N 7.783.049,84m e E 582.560,95m; deste, segue com azimute de 229º07`47" e distância de 25,24m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V156, de coordenadas N 7.783.033,32m e E 582.541,86m; deste, segue com azimute de 245º48`40" e distância de 31,59m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V157, de coordenadas N 7.783.020,38m e E 582.513,04m; deste, segue com azimute de 253º37`08" e distância de 33,07m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V158, de coordenadas N 7.783.011,05m e E 582.481,31m; deste, segue com azimute de 252º06`18" e distância de 49,63m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V159, de coordenadas N 7.782.995,80m e E 582.434,09m; deste, segue com azimute de 258º10`23" e distância de 78,65m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V160, de coordenadas N 7.782.979,68m e E 582.357,10m; deste, segue com azimute de 269º37`15" e distância de 29,06m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V161, de coordenadas N 7.782.979,49m e E 582.328,04m; deste, segue com azimute de 281º14`56" e distância de 60,46m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V162, de coordenadas N 7.782.991,29m e E 582.268,74m; deste, segue com azimute de 281º14`56" e distância de 60,46m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V163, de coordenadas N 7.783.003,08m e E 582.209,44m; deste, segue com azimute de 280º36`27" e distância de 56,42m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V164, de coordenadas N 7.783.013,47m e E 582.153,98m; deste, segue com azimute de 274º38`13" e distância de 36,45m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V165, de coordenadas N 7.783.016,41m e E 582.117,65m; deste, segue com azimute de 274º54`24" e distância de 39,52m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V166, de coordenadas N 7.783.019,79m e E 582.078,27m; deste, segue com azimute de 263º24`10" e distância de 40,00m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V167, de coordenadas N 7.783.015,20m e E 582.038,53m; deste, segue com azimute de 264º15`33" e distância de 52,71m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V168, de coordenadas N 7.783.009,93m e E 581.986,09m; deste, segue com azimute de 255º49`55" e distância de 36,90m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V169, de coordenadas N 7.783.000,89m e E 581.950,32m; deste, segue com azimute de 252º24`02" e distância de 37,34m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V170, de coordenadas N 7.782.989,60m e E 581.914,73m; deste, segue com azimute de 257º27`10" e distância de 35,12m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V171, de coordenadas N 7.782.981,97m e E 581.880,44m; deste, segue com azimute de 252º45`53" e distância de 46,81m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V172, de coordenadas N 7.782.968,10m e E 581.835,74m; deste, segue com azimute de 260º32`38" e distância de 28,14m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V173, de coordenadas N 7.782.963,48m e E 581.807,98m; deste, segue com azimute de 265º17`03" e distância de 32,06m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V174, de coordenadas N 7.782.960,84m e E 581.776,02m; deste, segue com azimute de 262º36`27" e distância de 22,74m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V175, de coordenadas N 7.782.957,92m e E 581.753,47m; deste, segue com azimute de 257º18`22" e distância de 11,59m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V176, de coordenadas N 7.782.955,37m e E 581.742,17m; deste, segue com azimute de 281º12`39" e distância de 11,01m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V177, de coordenadas N 7.782.957,51m e E 581.731,37m; deste, segue com azimute de 277º27`51" e distância de 18,19m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V178, de coordenadas N 7.782.959,88m e E 581.713,33m; deste, segue com azimute de 256º23`46" e distância de 19,25m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V179, de coordenadas N 7.782.955,35m e E 581.694,62m; deste, segue com azimute de 276º23`25" e distância de 13,44m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V180, de coordenadas N 7.782.956,84m e E 581.681,26m; deste, segue com azimute de 301º52`20" e distância de 12,97m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V181, de coordenadas N 7.782.963,69m e E 581.670,24m; deste, segue com azimute de 329º51`52" e distância de 15,76m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V182, de coordenadas N 7.782.977,32m e E 581.662,33m; deste, segue com azimute de 347º42`38" e distância de 16,54m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V183, de coordenadas N 7.782.993,49m e E 581.658,81m; deste, segue com azimute de 15º48`40" e distância de 17,89m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V184, de coordenadas N 7.783.010,70m e E 581.663,68m; deste, segue com azimute de 18º21`06" e distância de 31,70m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V185, de coordenadas N 7.783.040,79m e E 581.673,66m; deste, segue com azimute de 29º58`36" e distância de 30,69m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V186, de coordenadas N 7.783.067,37m e E 581.689,00m; deste, segue com azimute de 25º37`22" e distância de 17,00m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V187, de coordenadas N 7.783.082,70m e E 581.696,35m; deste, segue com azimute de 11º27`34" e distância de 15,04m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V188, de coordenadas N 7.783.097,45m e E 581.699,34m; deste, segue com azimute de 14º18`11" e distância de 10,00m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V189, de coordenadas N 7.783.107,14m e E 581.701,81m; deste, segue com azimute de 35º11`49" e distância de 20,37m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V190, de coordenadas N 7.783.123,78m e E 581.713,55m; deste, segue com azimute de 39º25`31" e distância de 24,38m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V191, de coordenadas N 7.783.142,61m e E 581.729,03m; deste, segue com azimute de 49º43`42" e distância de 19,98m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V0192, de coordenadas N 7.783.155,53m e E 581.744,28m; deste, segue com azimute de 53º39`25" e distância de 80,69m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V193, de coordenadas N 7.783.203,35m e E 581.809,27m; deste, segue com azimute de 57º12`30" e distância de 50,51m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V194, de coordenadas N 7.783.230,70m e E 581.851,73m; deste, segue com azimute de 52º03`39" e distância de 85,10m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V195, de coordenadas N 7.783.283,02m e E 581.918,84m; deste, segue com azimute de 52º03`39" e distância de 85,10m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V196, de coordenadas N 7.783.335,34m e E 581.985,96m; deste, segue com azimute de 36º59`01" e distância de 35,76m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V197, de coordenadas N 7.783.363,90m e E 582.007,47m; deste, segue com azimute de 41º51`41" e distância de 56,17m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V198, de coordenadas N 7.783.405,74m e E 582.044,95m; deste, segue com azimute de 27º52`34" e distância de 62,26m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V199, de coordenadas N 7.783.460,77m e E 582.074,06m; deste, segue com azimute de 10º56`21" e distância de 42,01m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V200, de coordenadas N 7.783.502,02m e E 582.082,03m; deste, segue com azimute de 15º47`20" e distância de 55,76m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V201, de coordenadas N 7.783.555,68m e E 582.097,21m; deste, segue com azimute de 355º09`12" e distância de 67,69m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V0202, de coordenadas N 7.783.623,12m e E 582.091,49m; deste, segue com azimute de 338º20`10" e distância de 59,33m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V203, de coordenadas N 7.783.678,26m e E 582.069,58m; deste, segue com azimute de 319º46`06" e distância de 52,87m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V204, de coordenadas N 7.783.718,62m e E 582.035,44m; deste, segue com azimute de 281º21`05" e distância de 29,47m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V205, de coordenadas N 7.783.724,42m e E 582.006,54m; deste, segue com azimute de 250º08`25" e distância de 22,15m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V206, de coordenadas N 7.783.716,90m e E 581.985,71m; deste, segue com azimute de 247º12`49" e distância de 102,26m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V207, de coordenadas N 7.783.677,29m e E 581.891,43m; deste, segue com azimute de 226º40`10" e distância de 17,11m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V208, de coordenadas N 7.783.665,55m e E 581.878,98m; deste, segue com azimute de 256º48`32" e distância de 108,75m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V209, de coordenadas N 7.783.640,74m e E 581.773,11m; deste, segue com azimute de 279º14`32" e distância de 63,68m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V210, de coordenadas N 7.783.650,96m e E 581.710,25m; deste, segue com azimute de 301º16`23" e distância de 50,86m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V211, de coordenadas N 7.783.677,36m e E 581.666,78m; deste, segue com azimute de 294º58`55" e distância de 166,56m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V212, de coordenadas N 7.783.747,71m e E 581.515,80m; deste, segue com azimute de 288º17`22" e distância de 188,65m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V213, de coordenadas N 7.783.806,91m e E 581.336,68m; deste, segue com azimute de 308º41`25" e distância de 109,71m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V214, de coordenadas N 7.783.875,49m e E 581.251,05m; deste, segue com azimute de 327º55`46" e distância de 112,37m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V215, de coordenadas N 7.783.970,71m e E 581.191,38m; deste, segue com azimute de 327º55`46" e distância de 112,37m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V216, de coordenadas N 7.784.065,93m e E 581.131,72m; deste, segue com azimute de 303º04`29" e distância de 68,48m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V217, de coordenadas N 7.784.103,31m e E 581.074,34m; deste, segue com azimute de 319º39`40" e distância de 77,34m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V218, de coordenadas N 7.784.162,26m e E 581.024,27m; deste, segue com azimute de 312º30`04" e distância de 96,36m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V219, de coordenadas N 7.784.227,36m e E 580.953,23m; deste, segue com azimute de 294º00`27" e distância de 112,86m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V220, de coordenadas N 7.784.273,28m e E 580.850,13m; deste, segue com azimute de 280º23`09" e distância de 77,50m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V221, de coordenadas N 7.784.287,25m e E 580.773,91m; deste, segue com azimute de 265º19`35" e distância de 12,84m, confrontando neste trecho com - Rio Paraopeba, até o vértice V222, de coordenadas N 7.784.286,20m e E 580.761,11m; deste, segue com azimute de 329º21`16" e distância de 27,34m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V223, de coordenadas N 7.784.309,72m e E 580.747,17m; deste, segue com azimute de 348º44`28" e distância de 41,31m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V224, de coordenadas N 7.784.350,23m e E 580.739,11m; deste, segue com azimute de 236º51`02" e distância de 3,24 m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V225, de coordenadas N 7.784.348,46m e E 580.736,39m; deste, segue com azimute de 358º13`44" e distância de 29,10m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V226, de coordenadas N 7.784.377,55m e E 580.735,49m; deste, segue com azimute de 14º29`08" e distância de 17,15m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V227, de coordenadas N 7.784.394,15m e E 580.739,78m; deste, segue com azimute de 21º44`12" e distância de 17,22m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V228, de coordenadas N 7.784.410,15m e E 580.746,16m; deste, segue com azimute de 33º26`27" e distância de 55,41m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V229, de coordenadas N 7.784.456,38m e E 580.776,69m; deste, segue com azimute de 24º59`12" e distância de 59,78 m, confrontando neste trecho com - área de pastagem, até o vértice V0230, de coordenadas N 7.784.510,56m e E 580.801,94m; deste, segue com azimute de 5º26`48" e distância de 71,11m, confrontando neste trecho com - R. Édson Barbosa, até o vértice V231, de coordenadas N 7.784.581,35m e E 580.808,69m; deste, segue com azimute de 155º32`46" e distância de 7,27m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V232, de coordenadas N 7.784.574,73m e E 580.811,70m; deste, segue com azimute de 146º36`47" e distância de 25,23m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V233, de coordenadas N 7.784.553,66m e E 580.825,59m; deste, segue com azimute de 146º25`03" e distância de 21,20m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V234, de coordenadas N 7.784.536,00m e E 580.837,31m; deste, segue com azimute de 138º27`46" e distância de 29,84m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V235, de coordenadas N 7.784.513,67m e E 580.857,10m; deste, segue com azimute de 136º16`35" e distância de 42,50m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V236, de coordenadas N 7.784.482,95m e E 580.886,48m; deste, segue com azimute de 121º14`14" e distância de 19,21m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V237, de coordenadas N 7.784.472,99m e E 580.902,90m; deste, segue com azimute de 113º14`57" e distância de 25,31m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V238, de coordenadas N 7.784.463,00m e E 580.926,16m; deste, segue com azimute de 108º21`49" e distância de 23,86m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V239, de coordenadas N 7.784.455,48m e E 580.948,81m; deste, segue com azimute de 99º30`16" e distância de 17,32m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V240, de coordenadas N 7.784.452,62m e E 580.965,89m; deste, segue com azimute de 79º39`25" e distância de 21,81m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V241, de coordenadas N 7.784.456,54m e E 580.987,35m; deste, segue com azimute de 74º40`28" e distância de 18,39m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V242, de coordenadas N 7.784.461,40m e E 581.005,08m; deste, segue com azimute de 58º42`06" e distância de 32,46m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V243, de coordenadas N 7.784.478,26m e E 581.032,81m; deste, segue com azimute de 65º11`44" e distância de 29,16m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V244, de coordenadas N 7.784.490,49m e E 581.059,28m; deste, segue com azimute de 79º12`01" e distância de 38,63m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V245, de coordenadas N 7.784.497,73m e E 581.097,23m; deste, segue com azimute de 82º54`08" e distância de 31,33m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V246, de coordenadas N 7.784.501,60m e E 581.128,32m; deste, segue com azimute de 96º22`02" e distância de 29,06m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V247, de coordenadas N 7.784.498,38m e E 581.157,20m; deste, segue com azimute de 97º05`22" e distância de 33,80m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V248, de coordenadas N 7.784.494,21m e E 581.190,75m; deste, segue com azimute de 90º15`57" e distância de 8,39m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V249, de coordenadas N 7.784.494,17m e E 581.199,14m; deste, segue com azimute de 29º46`05" e distância de 5,68m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V250, de coordenadas N 7.784.499,10m e E 581.201,95m; deste, segue com azimute de 359º32`12" e distância de 24,41m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V251, de coordenadas N 7.784.523,50m e E 581.201,76m; deste, segue com azimute de 358º25`51" e distância de 48,52m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V252, de coordenadas N 7.784.572,01 m e E 581.200,43 m; deste, segue com azimute de 358º03`01" e distância de 32,15m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V253, de coordenadas N 7.784.604,14m e E 581.199,34m; deste, segue com azimute de 354º27`27" e distância de 27,63m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V254, de coordenadas N 7.784.631,64m e E 581.196,67m; deste, segue com azimute de 351º14`26" e distância de 17,83m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V255, de coordenadas N 7.784.649,26m e E 581.193,95m; deste, segue com azimute de 354º42`59" e distância de 29,34m, confrontando neste trecho com - Rua Padre Damião, até o vértice V256, de coordenadas N 7.784.678,48m e E 581.191,25m; deste, segue com azimute de 273º18`01" e distância de 63,67 m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V257, de coordenadas N 7.784.682,14m e E 581.127,69m; deste, segue com azimute de 282º43`20" e distância de 18,33m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V258, de coordenadas N 7.784.686,18m e E 581.109,81m; deste, segue com azimute de 289º03`59" e distância de 38,34m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V259, de coordenadas N 7.784.698,70m e E 581.073,57m; deste, segue com azimute de 260º18`54" e distância de 8,58m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V260, de coordenadas N 7.784.697,26m e E 581.065,11m; deste, segue com azimute de 260º08`58" e distância de 19,70m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V261, de coordenadas N 7.784.693,89m e E 581.045,70m; deste, segue com azimute de 254º49`44" e distância de 37,14m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V262, de coordenadas N 7.784.684,17m e E 581.009,86m; deste, segue com azimute de 278º26`38" e distância de 41,69m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V263, de coordenadas N 7.784.690,29m e E 580.968,62m; deste, segue com azimute de 283º05`55" e distância de 73,43m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V264, de coordenadas N 7.784.706,94 m e E 580.897,10m; deste, segue com azimute de 281º22`44" e distância de 29,09m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V265, de coordenadas N 7.784.712,67m e E 580.868,58m; deste, segue com azimute de 287º31`20" e distância de 16,66m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V266, de coordenadas N 7.784.717,69m e E 580.852,70m; deste, segue com azimute de 297º32`01" e distância de 30,20m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V267, de coordenadas N 7.784.731,65m e E 580.825,91m; deste, segue com azimute de 301º00`48" e distância de 6,80m, confrontando neste trecho com - Rua Bonfim, até o vértice V268, de coordenadas N 7.784.735,16m e E 580.820,08m; deste, segue com azimute de 5º59`49" e distância de 4,10m, confrontando neste trecho com - Estádio Municipal Pedro Butti, até o vértice V269, de coordenadas N 7.784.739,23m e E 580.820,51m; deste, segue com azimute de 26º46`09" e distância de 58,86m, confrontando neste trecho com - Estádio Municipal Pedro Butti, até o vértice V270, de coordenadas N 7.784.791,79m e E 580.847,02m; deste, segue com azimute de 347º00`00" e distância de 16,29m, confrontando neste trecho com - Estádio Municipal Pedro Butti, até o vértice V071, de coordenadas N 7.784.807,66m e E 580.843,36m; deste, segue com azimute de 304º57`42" e distância de 86,32m, confrontando neste trecho com - Estádio Municipal Pedro Butti, até o vértice V272, de coordenadas N 7.784.857,12m e E 580.772,62m; deste, segue com azimute de 312º49`28" e distância de 56,49m, confrontando neste trecho com - Estádio Municipal Pedro Butti, até o vértice V273, de coordenadas N 7.784.895,52m e E 580.731,18m ; deste, segue com azimute de 328º25`14" e distância de 90,54m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V274, de coordenadas N 7.784.972,66m e E 580.683,77m; deste, segue com azimute de 65º45`35" e distância de 88,68m, confrontando neste trecho com - Regional Citrolândia, até o vértice V275, de coordenadas N 7.785.009,06m e E 580.764,63m; deste, segue com azimute de 13º36`32" e distância de 42,97m, confrontando neste trecho com - Regional Citrolândia, até o vértice V276, de coordenadas N 7.785.050,83m e E 580.774,74m; deste, segue com azimute de 313º53`57" e distância de 69,64m, confrontando neste trecho com - R. Duque de Caxias, até o vértice V277, de coordenadas N 7.785.099,12m e E 580.724,56m; deste, segue com azimute de 21º52`27" e distância de 39,08m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V278, de coordenadas N 7.785.135,38m e E 580.739,12m; deste, segue com azimute de 347º58`01" e distância de 145,02m, confrontando neste trecho com - Av. Dr. José Mariano, até o vértice V279, de coordenadas N 7.785.277,22m e E 580.708,89m; deste, segue com azimute de 54º14`29" e distância de 25,57m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V280, de coordenadas N 7.785.292,16m e E 580.729,63m; deste, segue com azimute de 69º17`56" e distância de 107,86m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V281, de coordenadas N 7.785.330,29m e E 580.830,53m; deste, segue com azimute de 73º12`36" e distância de 72,98m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V282, de coordenadas N 7.785.351,37m e E 580.900,40m; deste, segue com azimute de 89º58`56" e distância de 19,99m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V283, de coordenadas N 7.785.351,37m e E 580.920,39m; deste, segue com azimute de 87º52`04" e distância de 28,46m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V284, de coordenadas N 7.785.352,43m e E 580.948,83m; deste, segue com azimute de 97º38`15" e distância de 14,06m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V285, de coordenadas N 7.785.350,56m e E 580.962,77m; deste, segue com azimute de 105º17`53" e distância de 47,81m, confrontando neste trecho com - Rua José Geraldo Vieira, até o vértice V286, de coordenadas N 7.785.337,95m e E 581.008,88m; deste, segue com azimute de 12º49`06" e distância de 25,00m, confrontando neste trecho com - Área Institucional-Betim, até o vértice V1, de coordenadas N 7.785.362,33m e E 581.014,43m; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 45 WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.