Lei Ordinária nº 22.850/2018
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, com sede no Município de Montalvânia.
LEI Nº 22850, DE 05/01/2018
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, com sede no Município de Montalvânia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, com sede no Município de Montalvânia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.