Lei Ordinária nº 22.885/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de São Domingos do Prata - Aciap -, com sede no Município de São Domingos do Prata.
LEI Nº 22885, DE 10/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de São Domingos do Prata - Aciap -, com sede no Município de São Domingos do Prata.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestação de Serviços de São Domingos do Prata - Aciap -, com sede no Município de São Domingos do Prata.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.