Lei Ordinária nº 22.894/2018
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São Lourenço.
LEI Nº 22894, DE 11/01/2018
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São Lourenço.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professor Túlio Bento a escola estadual de ensino médio situada na Rua José Simeão Dutra, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, no Município de São Lourenço.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.