Lei Ordinária nº 22.931/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares - Projeto Viva!, com sede no Município de Timóteo.
LEI Nº 22931, DE 12/01/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares - Projeto Viva!, com sede no Município de Timóteo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares - Projeto Viva!, com sede no Município de Timóteo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.