Lei Ordinária nº 22.946/2018
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Guarará.
LEI Nº 22946, DE 19/03/2018
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Guarará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professor Irineu Guimarães a escola estadual de ensino médio situada na Rua Professor Luiz Vianna, nº 50, Centro, no Município de Guarará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.