Lei Ordinária nº 22.990/2018
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis, com sede no Município de Alpinópolis.
LEI Nº 22990, DE 28/03/2018
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis, com sede no Município de Alpinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alpinópolis, com sede no Município de Alpinópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.