Lei Ordinária nº 23.011/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Santa Catarina de Sena, com sede no Município de Sete Lagoas.
LEI Nº 23011, DE 04/04/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Santa Catarina de Sena, com sede no Município de Sete Lagoas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Santa Catarina de Sena, com sede no Município de Sete Lagoas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.