Lei Ordinária nº 23.020/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Engenho II, com sede no Município de Espinosa.
LEI Nº 23020, DE 04/07/2018
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Engenho II, com sede no Município de Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Engenho II, com sede no Município de Espinosa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.