Lei Ordinária nº 23.089/2018
Dá denominação à Rodovia LMG-860, que liga o Município de Guarani ao Município de Descoberto.
LEI 23089, DE 20/08/2018
Dá denominação à Rodovia LMG-860, que liga o Município de Guarani ao Município de Descoberto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Deputado Elmo Braz Soares a Rodovia LMG-860, que liga o Município de Guarani ao Município de Descoberto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.