Lei Ordinária nº 23.158/2018
Declara de utilidade pública a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio, com sede no Município de Patrocínio.
LEI Nº 23158, DE 18/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio, com sede no Município de Patrocínio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio, com sede no Município de Patrocínio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.