Lei Ordinária nº 23.169/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mathias Lobato e Região, com sede no Município de Mathias Lobato.
LEI Nº 23169, DE 19/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mathias Lobato e Região, com sede no Município de Mathias Lobato.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Mathias Lobato e Região, com sede no Município de Mathias Lobato.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.