Lei Ordinária nº 23.224/2018
Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Espinosa.
LEI 23224, DE 28/12/2018
Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Escola Estadual Alvacy de Freitas a Escola Estadual Professor Alvacy de Freitas, localizada no Povoado de Roça Velha, no Município de Espinosa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.