Lei Ordinária nº 23.246/2019
Altera a Lei nº 20.628, de 17 de janeiro de 2013, que declara patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais, a fim de estender a declaração ao Coral Lírico de Minas Gerais.
LEI Nº 23246, DE 04/01/2019
Altera a Lei nº 20.628 , de 17 de janeiro de 2013, que declara patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais, a fim de estender a declaração ao Coral Lírico de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 20.628 , de 17 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam declarados patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais e o Coral Lírico de Minas Gerais, corpos artísticos da Fundação Clóvis Salgado, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura.".
Art. 2º A ementa da Lei nº 20.628 , de 2013, passa a ser: "Declara patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais e o Coral Lírico de Minas Gerais.".
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 20628/2013 de 17/01/2013