Lei Ordinária nº 23.330/2019
Declara de utilidade pública a Associação Casa das Artes, com sede no Município de Caxambu.
LEI Nº 23.330, DE 11/07/2019
Declara de utilidade pública a Associação Casa das Artes, com sede no Município de Caxambu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa das Artes, com sede no Município de Caxambu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.