Lei Ordinária nº 23.331/2019
Institui a Semana Estadual de Valorização das Famílias.
LEI 23331, DE 15/07/2019, TEXTO ORIGINAL
Institui a Semana Estadual de Valorização das Famílias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Valorização das Famílias, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de abril.
Parágrafo único. A semana instituída por esta lei tem como objetivo a valorização de todas as famílias, em qualquer de suas modalidades, e de todas as pessoas que as integram.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.