Lei Ordinária nº 23.431/2019
Declara de utilidade pública o Centro de Integração Assistência Social do Deficiente de Muriaé - Ciasdem, com sede no Município de Muriaé.
LEI 23431, DE 23/09/2019, TEXTO ORIGINAL
Declara de utilidade pública o Centro de Integração Assistência Social do Deficiente de Muriaé - Ciasdem, com sede no Município de Muriaé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Integração Assistência Social do Deficiente de Muriaé - Ciasdem, com sede no Município de Muriaé.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil. ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.