Lei Ordinária nº 23.523/2019
Declara de utilidade pública a Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Ilê Axé Ibá Obatalá, com sede no Município de Buritizeiro.
LEI 23523, DE 30/12/2019, TEXTO ORIGINAL
Declara de utilidade pública a Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Ilê Axé Ibá Obatalá, com sede no Município de Buritizeiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação da Resistência Cultural Afro-Brasileira Ilê Axé Ibá Obatalá, com sede no Município de Buritizeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e
198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.