Lei Ordinária nº 23.699/2020
Declara de utilidade pública a Associação São Francisco Protetora de Cães, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.
LEI 23699, DE 19/10/2020
Declara de utilidade pública a Associação São Francisco Protetora de Cães, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação São Francisco Protetora de Cães, com sede no Município de Carmo do Rio Claro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.