Lei Ordinária nº 23.752/2020

LEI 23752 DE 30/12/2020- TEXTO ORIGINAL

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício 2021, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578 , de 15 de janeiro de 2020.

Art. 2º Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;

III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.

§ 1º Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578 , de 2020, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2º Em atendimento ao disposto no

§ 1º do art. 8º da Lei nº 23.578 , de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3º Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2020-2023, para o exercício 2021.

Art. 4º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício 2021 contido na revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/834/1529834.pdf

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/835/1529835.pdf

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/835/1529835.pdf

ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento

INCISO: 1 (Emenda nº 101)

Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: 4102 - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Belo Horizonte 970 4.113.922,00 970 4.114.922,00 970 4.114.922,00

Região Intermediária de Divinópolis 887 3.456.535,00 887 3.456.535,00 887 3.456.535,00

Região Intermediária de Governador Valadares 480 1.481.373,00 480 1.481.373,00 480 1.481.373,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 330 1.185.098,00 330 1.185.098,00 330 1.185.098,00

Região Intermediária de Montes Claros 180 724.227,00 180 724.227,00 180 724.227,00

Região Intermediária de Patos de Minas 445 1.613.049,00 445 1.613.049,00 445 1.613.049,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 238 1.316.776,00 238 1.316.776,00 238 1.316.776,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 47 9.984.449,00 47 9.984.449,00 47 9.984.449,00

Região Intermediária de Uberaba 112 427.952,00 112 427.952,00 112 427.952,00

Região Intermediária de Uberlândia 203 477.331,00 203 477.331,00 203 477.331,00

Região Intermediária de Varginha 156 329.194,00 156 329.194,00 156 329.194,00

INCISO: 2 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)

Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: 4536 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DA SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO, AGROINDÚSTRIA, uso correto de defensivos agrícolas e CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, proteção ao MEIO AMBIENTE e aos recursos hídricos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 75.000 4.698.506,00 75.000 4.698.506,00 75.000 4.698.506,00

INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)

Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 4210 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR AOS PRODUTORES RURAIS E DEMAIS CLIENTES INFORMAÇÕES TÉCNICAS QUE POSSIBILITEM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTOS, AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO, acesso ao crédito rural e seguro agrícola, ACESSO AOS MERCADOS, PRESERVANDO E/OU RECUPERANDO OS RECURSOS NATURAIS EXISTENTES.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 620.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 12.758 10.824.650,00 12.758 11.169.900,00 12.758 11.223.736,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 18.206 27.524.881,00 18.206 24.180.541,00 18.206 27.189.145,00

Região Intermediária de Divinópolis 9.798 8.313.093,00 9.798 8.578.237,00 9.798 8.619.582,00

Região Intermediária de Governador Valadares 15.630 13.261.774,00 15.630 13.684.755,00 15.630 13.750.712,00

Região Intermediária de Ipatinga 7.252 6.153.167,00 7.252 6.349.420,00 7.252 6.380.023,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 58.359 48.800.018,00 58.359 50.758.217,00 58.359 52.012.821,00

Região Intermediária de Montes Claros 96.443 76.743.317,00 96.443 79.120.041,00 96.443 79.554.184,00

Região Intermediária de Patos de Minas 19.955 16.947.838,00 19.955 17.488.383,00 19.955 17.572.673,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 11.101 9.418.709,00 11.101 9.719.116,00 11.101 9.765.959,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 46.957 39.831.716,00 46.957 41.145.127,00 46.957 41.300.226,00

Região Intermediária de Uberaba 7.094 6.019.042,00 7.094 6.211.018,00 7.094 6.240.953,00

Região Intermediária de Uberlândia 7.047 5.978.805,00 7.047 6.169.497,00 7.047 6.199.233,00

Região Intermediária de Varginha 39.400 33.417.574,00 39.400 34.483.417,00 39.400 34.649.605,00

INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)

Programa: 088 - MINAS SEM FOME

Ação: 1011 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de público-alvo:

Para: Agricultores familiares, associações ou cooperativas de agricultores familiares, Escolas Família Agrícolas - EFAs

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 52 1.797.000,00 10 15.000,00 10 15.000,00

INCISO: 5 (Emenda nº 157)

Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4350 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 5.714.119,00 1 5.268.432,00 1 5.358.503,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 6 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52)

Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Ação: 4512 - RECUPERAÇÃO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DAS BACIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 20 10.116.073,00 20 521.823,00 20 530.745,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 2.000.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 7 (Emenda nº 79)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: ... - Mulheres empreendedoras rurais

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Apoio a projetos produtivos de coletivos de mulheres trabalhadoras rurais por meio de assessoramento técnico e promoção de acesso à tecnologia nos 12 polos de atuação da Marcha das Margaridas

Produto: Coletivo de Mulheres rurais atendido

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Mulheres agricultoras familiares, mulheres de assentados da reforma agraria, mulheres de povos e comunidades tradicionais, mulheres de extrativistas, mulheres trabalhadoras rurais sem-terra, mulheres de atingidas por barragens e por grandes empreendimentos

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 48 120.000,00 48 120.000,00 48 120.000,00

INCISO: 8 (Emenda nº 82)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: ... - Atividades Didáticas em Escolas Famílias Agrícolas - EFAs

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Manutenção das atividades didáticas de ensino de disciplinas de agropecuária das Escolas Famílias Agrícolas - EFAs

Produto: EFA Atendida

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Escolas família Agrícola

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Barbacena 1 15.000,00 1 15.000,00 1 15.000,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 7 105.000,00 7 105.000,00 7 105.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 30.000,00 2 30.000,00 2 30.000,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 15.000,00 1 15.000,00 1 15.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 15.000,00 1 15.000,00 1 15.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 150.000,00 10 150.000,00 10 150.000,00

INCISO: 9 (Emenda nº 83)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: ... - Agricultura Urbana

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Coordenar, em parceria com municípios, a política estadual de agricultura urbana - PEAU - de base agroecológica, priorizando hortas comunitárias, hortas escolares, iniciativas individuais para complementação nutricional e de renda familiar, entre outros arranjos, estimulando a utilização de espaços públicos e privados, e contribuindo para a segurança alimentar de populações em situação de vulnerabilidade social.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Agricultores urbanos, entidades filantrópicas e educacionais, famílias de baixa renda

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 10 100.000,00 10 100.000,00 10 100.000,00

INCISO: 10 (Emenda nº 78)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 1075 - FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 13 491.000,00 13 491.000,00 13 491.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 11 (Emenda nº 81)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4515 - EDUCAÇÃO PARA O CAMPO

Mudança de finalidade para: PROMOVER CONHECIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGROPECUÁRIA, DESENVOLVENDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA NO CAMPO, E INCENTIVANDO A SUCESSÃO RURAL ATRAVÉS DE CONTEÚDO ADAPTADO A REALIDADE LOCAL, OBJETIVANDO A MITIGAÇÃO DA POBREZA NO CAMPO, utilizando recursos técnicos e humanos disponíveis, especialmente jovens estudantes e egressos dos cursos técnicos das escolas famílias agrícolas, em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas.

INCISO: 12 (Emenda nº 186)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4516 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 2 22.777.795,00 2 487.075,00 2 495.402,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 13 (Emenda nº 187)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4518 - ACESSO A MERCADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 4.450 1.421.996,00 4.700 200.968,00 5.000 204.404,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 14 (Emenda nº 80)

Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Ação: 4529 - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 7 35.000,00 7 35.000,00 7 35.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 10.000,00 2 10.000,00 2 10.000,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 50.000,00 10 50.000,00 10 50.000,00

INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 89)

Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: 4517 - COOPERATIVISMO E AGROINDÚSTRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 80 2.890.000,00 80 2.000.000,00 80 2.000.000,00

INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 90)

Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: 4538 - MERCADOS INSTITUCIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 5.000 601.000,00 5.000 501.000,00 5.000 501.000,00

INCISO: 17 (Emenda nº 91)

Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: 4541 - APOIO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 10 469.856,00 10 469.856,00 10 469.856,00

Região Intermediária de Divinópolis 20 939.700,00 20 939.700,00 20 939.700,00

Região Intermediária de Governador Valadares 10 469.850,00 10 469.850,00 10 469.850,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 20 939.700,00 20 939.700,00 20 939.700,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 10 469.850,00 10 469.850,00 10 469.850,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 469.850,00 10 469.850,00 10 469.850,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 10 469.850,00 10 469.850,00 10 469.850,00

Região Intermediária de Varginha 20 939.700,00 20 939.700,00 20 939.700,00

Eixo: Cultura e Turismo

INCISO: 18 (Emenda nº 146)

Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS

Ação: 4257 - GESTÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 114.000,00 0 14.000,00 0 14.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 8 16.000,00 8 16.489,00 8 16.986,00

INCISO: 19 (Emenda nº 49)

Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Ação: 4291 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 247 16.477.040,00 245 16.125.165,00 245 16.388.005,00

INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 48)

Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO

Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 3 9.856.529,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 140.000,00 1 140.000,00 1 140.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 670.000,00 2 342.225,00 2 354.649,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1 140.000,00 1 140.000,00 1 140.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 14 1.670.000,00 1 140.000,00 1 140.000,00

INCISO: 21 (Emenda nº 134)

Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 300.000,00 7 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 2.032.698,00 0 2.273.604,00 0 2.317.005,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 22 (Emenda nº 135)

Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS

Ação: 4125 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 425.000,00 4 0,00 2 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 2.210.395,00 0 2.107.938,00 0 2.145.824,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Eixo: Desenvolvimento Econômico

INCISO: 23 (Emenda nº 121)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4009 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISETORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1.000 35.555.729,00 1.000 34.922.729,00 1.000 34.922.729,00

INCISO: 24 (Emenda nº 122)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4010 - INDUÇÃO À PESQUISA NOS SETORES ESTRATÉGICOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 600 52.304.165,00 600 40.975.538,00 600 43.013.597,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 25 (Emenda nº 124)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

Ação: 4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 201.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 26 (Emenda nº 110)

Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Ação: 1038 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E GÁS NATURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 4 128.457,00 4 21.376,00 4 21.376,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 355.997,00 0 355.997,00 0 355.997,00

INCISO: 27 (Emenda nº 45)

Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

Ação: 1040 - GESTÃO DA POLÍTICA MINERÁRIA

Mudança de finalidade para: FORTALECER A VOCAÇÃO MINERADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DESENVOLVIMENTO E VERTICALIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS MINERAIS, NOTADAMENTE DOS MINERAIS ESTRATÉGICOS COMO NIÓBIO, LÍTIO, TERRAS RARAS, GRAFITA, TITÂNIO E AGROMINERAIS, BEM COMO PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E PRODUTIVIDADE DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS CONSOLIDADAS NO ESTADO, incluídas as mineradoras de pequeno porte e a atividade de garimpo. NESSE SENTIDO, RESSALTA-SE O SETOR DE EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONTEXTUALIZADO PELO PROJETO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA - AAE - MINÉRIO DE FERRO.

Mudança de público-alvo:

Para: MUNICÍPIOS MINERADORES, EMPRESAS MINERADORAS, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, cooperativas de mineração E CIDADÃOS ENVOLVIDOS COM A MINERAÇÃO.

INCISO: 28 (Emenda nº 107)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1018 - FOMENTO AOS NEGÓCIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 646.082,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 50 1.288.920,00 50 1.288.920,00 50 1.288.920,00

Região Intermediária de Divinópolis 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Uberaba 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 50 0,00 50 0,00 50 0,00

Região Intermediária de Varginha 50 0,00 50 0,00 50 0,00

INCISO: 29 (Emenda nº 108)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1019 - MINAS LIVRE PARA CRESCER

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 76.800,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 45 493.818,00 45 308.818,00 45 308.818,00

INCISO: 30 (Emenda nº 109)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 1020 - PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL - MINAS REURB

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 211.600,00 0 37.500,00 0 38.051,00

Região Intermediária de Barbacena 173 302.250,00 176 307.157,00 178 312.158,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 268 1.262.666,00 273 1.355.293,00 277 1.363.066,00

Região Intermediária de Divinópolis 173 302.250,00 176 307.157,00 178 312.158,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2.669 1.170.340,00 2.680 1.189.341,00 691 1.208.706,00

Região Intermediária de Ipatinga 260 454.547,00 264 461.926,00 268 469.447,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 216 378.398,00 220 384.542,00 223 390.803,00

Região Intermediária de Montes Claros 921 1.612.000,00 936 1.638.171,00 951 1.664.844,00

Região Intermediária de Patos de Minas 208 363.169,00 211 369.065,00 214 375.074,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 173 302.250,00 176 307.157,00 178 312.158,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 912 1.596.770,00 927 1.622.695,00 942 1.649.115,00

Região Intermediária de Uberaba 173 302.250,00 176 307.157,00 178 312.158,00

Região Intermediária de Uberlândia 173 302.250,00 176 307.157,00 178 312.158,00

Região Intermediária de Varginha 173 302.250,00 176 307.157,00 178 312.158,00

INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 2 15.124.158,00 2 522.650,00 2 531.325,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 2 514.158,00 2 522.650,00 2 531.325,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 607.079,00 1 261.325,00 1 265.662,00

Região Intermediária de Montes Claros 4 1.378.317,00 4 1.045.300,00 4 1.062.649,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 514.158,00 2 522.650,00 2 531.325,00

INCISO: 32 (Emenda nº 147)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4268 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RMVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 250.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 2.000 509.595,00 2.000 518.241,00 2.000 527.035,00

INCISO: 33 (Emenda nº 47)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Ação: 4279 - ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Mudança de finalidade para: Apoiar iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais, visando O ACESSO A novos mercados, estímulo AO COOPERATIVISMO e ao empreendedorismo como alternativa para os artesãos conquistarem sua autonomia e entenderem sua arte como um negócio sustentável, ALÉM DE PROMOVER O ASSESSORAMENTO PARA CRIAÇÃO E GESTÃO DE COOPERATIVAS DE ARTESANATO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 3.500 300.000,00 3.500 300.000,00 3.500 300.000,00

Região Intermediária de Barbacena 800 18.000,00 800 18.000,00 800 18.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 4.000 737.289,00 4.000 607.289,00 4.000 607.289,00

Região Intermediária de Divinópolis 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Governador Valadares 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Ipatinga 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Patos de Minas 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 750 6.000,00 750 6.000,00 750 6.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1.000 412.000,00 1.000 412.000,00 1.000 412.000,00

Região Intermediária de Uberaba 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Uberlândia 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

Região Intermediária de Varginha 350 6.000,00 350 6.000,00 350 6.000,00

INCISO: 34 (Emenda nº 46)

Programa: 066 - #VEMPRAMINAS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Ação: 1044 - SOL DE MINAS

Mudança de finalidade para: ALAVANCAR O PROTAGONISMO DE MINAS GERAIS NO SETOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL, VISANDO À DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA, A PARTIR DO AUMENTO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, DA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS PARA ESSE SETOR e do desenvolvimento de estudos complementares sobre a infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica não incluída nos planos de investimentos já divulgados.

Eixo: Desenvolvimento Social

INCISO: 35 (Emenda nº 130)

Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4074 - ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 5.343.473,00 0 5.250.699,00 0 5.307.942,00

Região Intermediária de Barbacena 6 0,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 36 0,00 36 0,00 36 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 16 0,00 16 0,00 16 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 0,00 2 0,00 2 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 6 0,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 8 0,00 8 0,00 8 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 15 0,00 15 0,00 15 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 6 0,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 4 0,00 4 0,00 4 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 8 0,00 8 0,00 8 0,00

Região Intermediária de Uberaba 6 0,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 6 0,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Varginha 14 0,00 14 0,00 14 0,00

INCISO: 36 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)

Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4088 - FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de finalidade para: FOMENTAR OS EMPREENDIMENTOS DE NEGÓCIOS SOCIAIS E ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO, proporcionar melhorias nos processos de produção, por meio da provisão de apoio técnico, equipamentos e insumos, apoiar seu financiamento, utilizando as metodologias das finanças solidárias, e implantar e estruturar espaços para comercialização de seus produtos, VISANDO PROPORCIONAR A MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DOS SEUS NEGÓCIOS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 70 801.000,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 37 (Emenda nº 159)

Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO

Ação: 4373 - AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 130.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 40 153.500,00 40 152.799,00 40 155.388,00

Região Intermediária de Montes Claros 920 614.429,00 920 611.197,00 920 621.552,00

Região Intermediária de Patos de Minas 40 153.500,00 40 152.799,00 40 155.388,00

INCISO: 38 (Emenda nº 131)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 21 19.871.912,00 22 2.579.384,00 24 2.708.353,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 1.175.878,00 0 1.195.847,00 0 1.216.177,00

INCISO: 39 (Emenda nº 133)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 6.200 7.222.401,00 6.200 4.584.379,00 6.200 4.587.778,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 124.489,00 0 126.569,00 0 128.686,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 40 (Emenda nº 77)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER

Ação: 4531 - PROMOÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS

Mudança de produto para: EVENTO REALIZADO

Mudança de unidade de medida para: EVENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 250.000,00 1 250.000,00 1 250.000,00

INCISO: 41 (Emenda nº 55)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4034 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ATUAR NA PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e na preservação da memória e promoção da educação em direitos humanos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 17.200.679,00 4 15.979.069,00 4 16.271.267,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 500.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00

Região Intermediária de Varginha 1 400.000,00 1 400.000,00 1 400.000,00

INCISO: 42 (Emenda nº 56)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4112 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS atividades dos conselhos de direitos, comitês e comissões vinculados à pauta de direitos humanos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com vistas a fortalecer sua atuação na elaboração, no monitoramento e no controle de políticas públicas de direitos humanos; assegurar recursos necessários para o deslocamento dos conselheiros para as reuniões plenárias, de comissão e de representação; promover a capacitação e a formação continuadas de todos os conselheiros; e apoiar os conselhos de direitos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 16 2.362.941,00 16 1.992.197,00 16 2.021.983,00

INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 6 2.435.050,00 1 570.000,00 1 570.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 44 (Emenda nº 111)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1059 - APROXIMAÇÃO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 50.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 1 2.770,00 1 2.770,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 2 5.538,00 2 5.538,00

Região Intermediária de Governador Valadares 4 6.128,00 10 16.614,00 10 16.614,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 2 5.539,00 2 5.539,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 5 13.846,00 5 13.846,00

Região Intermediária de Montes Claros 20 30.636,00 20 0,00 20 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 23 35.236,00 33 27.693,00 33 27.693,00

INCISO: 45 (Emenda nº 92)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 1066 - AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INCISO: 46 (Emenda nº 144)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 36.094.599,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 47 (Emenda nº 94)

Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 2034 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de finalidade para: SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DIAGNÓSTICO, que identifiquem as inseguranças alimentares e QUE FORNEÇAM DADOS E INDICADORES PARA ORIENTAR O PLANEJAMENTO DAS POLITICAS, SEU MONITORAMENTO E A TOMADA DE DECISÃO COM BASE EM EVIDÊNCIAS.

INCISO: 48 (Emenda nº 117)

Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 2035 - APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 6 1.011.426,00 6 773.879,00 6 784.794,00

Região Intermediária de Barbacena 1 1.926,00 1 1.926,00 1 1.926,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 1.926,00 1 1.926,00 1 1.926,00

Região Intermediária de Divinópolis 3 4.092,00 3 4.092,00 3 4.092,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 2.166,00 2 2.166,00 2 2.166,00

Região Intermediária de Ipatinga 2 2.166,00 1 2.166,00 1 2.166,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 4 6.018,00 4 6.018,00 4 6.018,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 2.166,00 2 2.166,00 2 2.166,00

Região Intermediária de Patos de Minas 2 2.166,00 2 2.166,00 2 2.166,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 4.092,00 3 4.092,00 3 4.092,00

Região Intermediária de Uberaba 2 2.166,00 2 2.166,00 2 2.166,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 2.166,00 2 2.166,00 2 2.166,00

Região Intermediária de Varginha 3 4.092,00 3 4.092,00 3 4.092,00

INCISO: 49 (Emenda nº 123)

Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Ação: 4011 - APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 901.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 50 (Emenda nº 136)

Programa: 070 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Ação: 4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 184.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 49 3.675,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 2.455.539,00 16 2.422.005,00 16 2.463.515,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 4.575,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 4.350,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 3.300,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 146 10.950,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 6.450,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 2.550,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 6.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 6.450,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 29 2.175,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 1.800,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 82 6.150,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 51 (Emenda nº 106)

Programa: 089 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 1012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 650 1.306.622,00 650 606.622,00 650 606.622,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 1.145.851,00 0 1.164.702,00 0 1.183.895,00

INCISO: 52 (Emenda nº 75)

Programa: 134 - MORADAS GERAIS

Ação: 4103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM MINAS GERAIS, PROMOVENDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL, urbana e rural, INCLUSIVE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 25 522.690,00 25 522.690,00 25 522.690,00

INCISO: 53 (Emenda nº 76)

Programa: 134 - MORADAS GERAIS

Ação: 4420 - VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REDUZINDO OS NÍVEIS DE POBREZA, MELHORANDO A CONDIÇÃO DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO EM SUA TRAJETÓRIA PARA A AUTONOMIA, BEM COMO ATENDER às mulheres em situação de violência e AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE GOVERNO.

Eixo: Educação

INCISO: 54 (Emenda nº 128)

Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4065 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 150.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 2 4.423.190,00 2 4.253.389,00 2 4.316.928,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 22 43.655.096,00 22 43.677.288,00 22 43.486.213,00

Região Intermediária de Divinópolis 24 47.088.281,00 24 45.919.691,00 24 46.812.141,00

Região Intermediária de Ipatinga 4 8.846.380,00 4 8.486.779,00 4 8.633.857,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 14 30.962.330,00 14 30.703.727,00 14 31.218.504,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 2.211.595,00 1 2.121.694,00 1 2.158.464,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 2.211.595,00 1 2.121.694,00 1 2.158.464,00

Região Intermediária de Uberaba 8 17.692.760,00 8 17.973.559,00 8 17.267.714,00

Região Intermediária de Uberlândia 13 28.750.735,00 13 27.582.034,00 13 27.070.035,00

Região Intermediária de Varginha 30 66.347.852,00 30 58.650.848,00 30 62.743.926,00

INCISO: 55 (Emenda nº 129)

Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 210.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 7 67.459,00 7 67.459,00 7 67.459,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 94 1.383.012,00 94 1.383.012,00 94 1.383.012,00

Região Intermediária de Divinópolis 75 776.254,00 75 776.254,00 75 776.254,00

Região Intermediária de Ipatinga 18 186.225,00 18 186.225,00 18 186.225,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 27 277.247,00 27 277.247,00 27 277.247,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 4 38.575,00 4 38.575,00 4 38.575,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 100.523,00 10 100.523,00 10 100.523,00

Região Intermediária de Uberaba 21 215.489,00 21 215.489,00 21 215.489,00

Região Intermediária de Uberlândia 45 459.672,00 45 459.672,00 45 459.672,00

Região Intermediária de Varginha 89 915.544,00 89 915.544,00 89 915.544,00

INCISO: 56 (Emenda nº 138)

Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES

Ação: 4171 - ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 100.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 8.620 194.826.039,00 8.620 191.530.212,00 8.720 193.533.882,00

Região Intermediária de Patos de Minas 300 2.640.720,00 300 6.665.784,00 300 6.658.275,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 180 2.960.972,00 180 3.999.471,00 180 3.994.965,00

INCISO: 57 (Emenda nº 139)

Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES

Ação: 4172 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 100.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 2 2.209,00 2 2.163,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 4.350 4.805.015,00 4.543 4.852.800,00 4.779 4.905.609,00

Região Intermediária de Patos de Minas 22 24.301,00 22 23.500,00 25 25.662,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 16 17.674,00 18 19.228,00 15 15.397,00

INCISO: 58 (Emenda nº 58)

Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4313 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL

Mudança de finalidade para: OFERTAR ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROVIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, cooperando para o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação.

INCISO: 59 (Emenda nº 59)

Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4314 - ENSINO MÉDIO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: OFERTAR ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROVIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, cooperando para o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação.

INCISO: 60 (Emenda nº 60)

Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Ação: 4315 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018).

INCISO: 61 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4297 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL público e gratuito NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃAO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.090.000,00 0 10.000.000,00 0 6.684.000,00

Região Intermediária de Barbacena 32.324 54.573.255,00 32.324 55.094.317,00 32.324 55.624.755,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 227.616 384.296.461,00 227.616 387.965.992,00 227.616 391.692.996,00

Região Intermediária de Divinópolis 64.307 108.570.797,00 64.307 109.607.429,00 64.307 110.662.706,00

Região Intermediária de Governador Valadares 47.368 79.972.339,00 47.368 80.735.915,00 47.368 81.513.224,00

Região Intermediária de Ipatinga 51.332 86.664.836,00 51.332 87.492.309,00 51.332 88.334.670,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 107.365 181.266.476,00 107.365 182.997.198,00 107.365 184.764.533,00

Região Intermediária de Montes Claros 120.497 203.437.491,00 120.497 205.379.906,00 120.497 207.357.268,00

Região Intermediária de Patos de Minas 48.791 82.374.822,00 48.791 83.161.333,00 48.791 83.961.994,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 46.131 77.883.891,00 46.131 78.627.524,00 46.131 79.384.533,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 92.133 155.549.990,00 92.133 157.035.174,00 92.133 158.547.075,00

Região Intermediária de Uberaba 34.263 57.846.908,00 34.263 58.399.229,00 34.263 58.961.485,00

Região Intermediária de Uberlândia 52.702 88.977.842,00 52.702 89.827.397,00 52.702 90.692.235,00

Região Intermediária de Varginha 77.409 130.691.165,00 77.409 131.938.998,00 77.409 133.209.280,00

INCISO: 62 (Emenda nº 62)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4298 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: PROPICIAR A CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, SEMI PRESENCIAIS E EXAMES DE CERTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica

INCISO: 63 (Emenda nº 63)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4299 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR O ACESSO E A CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS

DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA de profissionais de educação básica.

INCISO: 64 (Emenda nº 64)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4300 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018).

INCISO: 65 (Emenda nº 149)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4302 - MÃOS À OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 2.230 742.690.266,00 2.270 773.711.830,00 2.270 773.711.830,00

Região Intermediária de Barbacena 1 2.560.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 19 9.675.941,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 2.639.586,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 1.497.284,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 1.002.893,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 5 6.049.863,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 1.200.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 3 1.899.903,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 250.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 454.993,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 1.795.104,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 3 1.795.030,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 66 (Emenda nº 150)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 77.258 592.109.561,00 77.258 589.178.561,00 77.258 589.178.561,00

INCISO: 67 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4304 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO público e gratuito NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃAO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 944.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 20.183 11.076.633,00 20.183 11.611.888,00 20.183 12.156.624,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 172.520 94.685.710,00 172.520 99.259.681,00 172.520 103.915.970,00

Região Intermediária de Divinópolis 38.607 21.187.908,00 38.607 22.211.765,00 38.607 23.253.768,00

Região Intermediária de Governador Valadares 24.530 13.462.308,00 24.530 14.112.846,00 24.530 14.774.910,00

Região Intermediária de Ipatinga 28.738 15.771.701,00 28.738 16.533.832,00 28.738 17.309.473,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 58.513 32.112.524,00 58.513 33.664.284,00 58.513 35.243.550,00

Região Intermediária de Montes Claros 60.369 33.131.111,00 60.369 34.732.097,00 60.369 36.361.459,00

Região Intermediária de Patos de Minas 25.577 14.036.914,00 25.577 14.715.216,00 25.577 15.405.537,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 34.265 18.804.977,00 34.265 19.713.680,00 34.265 20.638.492,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 45.347 24.886.884,00 45.347 26.089.495,00 45.347 27.313.403,00

Região Intermediária de Uberaba 22.707 12.461.830,00 22.707 13.064.018,00 22.707 13.676.883,00

Região Intermediária de Uberlândia 32.432 17.799.007,00 32.432 18.659.102,00 32.432 19.534.443,00

Região Intermediária de Varginha 45.477 24.958.233,00 45.477 26.164.284,00 45.477 27.391.709,00

INCISO: 68 (Emenda nº 68)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4305 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: PROPICIAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E EXAMES DE CERTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.

INCISO: 69 (Emenda nº 66)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4306 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR O ACESSO E A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA de profissionais de educação básica.

INCISO: 70 (Emenda nº 67)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4307 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018)

INCISO: 71 (Emenda nº 151)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: 4309 - MÃOS À OBRA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1.932 227.081.479,00 1.936 222.922.766,00 1.936 222.922.766,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 2 1.306.699,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 65.948,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 96.911,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 72 (Emenda nº 97)

Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4325 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018)

INCISO: 73 (Emenda nº 158)

Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Ação: 4365 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 250.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 150 450.575,00 150 455.050,00 150 463.029,00

Região Intermediária de Montes Claros 820 1.802.300,00 820 1.820.202,00 820 1.852.115,00

Região Intermediária de Patos de Minas 150 450.575,00 150 455.050,00 150 463.029,00

INCISO: 74 (Emenda nº 69)

Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR

Ação: 2063 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, organizar o CADASTRO ESCOLAR, elaborar PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR, REGULAR O FUNCIONAMENTO E A OFERTA DE CURSOS POR ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ASSEGURAR A REGULARIDADE DA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR, REESTRUTURAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM FOCO NA MELHORIA DA APRENDIZAGEM.

INCISO: 75 (Emenda nº 70)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4327 - PROGRAMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Mudança de finalidade para: O PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA TEM COMO OBJETIVO GERAL difundir A PROMOÇÃO, A DEFESA E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS nas escolas e territórios educativos, fomentar o reconhecimento e o respeito às identidades e à diversidade NO AMBIENTE ESCOLAR; potencializar e consolidar a convivência democrática nas escolas; contribuir para a prevenção e a redução da violência no contexto escolar; promover a formação continuada de gestoras/es e educadoras/es; potencializar espaços de diálogo e construção coletiva dentro do ambiente escolar, integrando escola e comunidade; fomentar as parcerias com a rede de proteção social.

INCISO: 76 (Emenda nº 71)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4332 - EDUCAÇÃO INDÍGENA

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA,

considerando o desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas específicas, o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade e a produção e disponibilização de materiais didáticos adequados, de forma a REAFIRMAR E VALORIZAR A CULTURA indígena e a promover a igualdade racial e a EQUIDADE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

INCISO: 77 (Emenda nº 72)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4397 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO indígena, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018).

INCISO: 78 (Emenda nº 73)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4398 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO infantil, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018).

INCISO: 79 (Emenda nº 74)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO

Ação: 4399 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO quilombola, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947 , DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005 , de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197 , de 2018).

INCISO: 80 (Emenda nº 100)

Programa: 151 - SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL MINEIRO

Ação: 2074 - APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Mudança de produto para: AÇÃO DESENVOLVIDA

Mudança de unidade de medida para: AÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 100.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 645.944.703,00 1 628.000.781,00 1 641.000.781,00

Eixo: Governo e Gabinete Militar

INCISO: 81 (Emenda nº 114)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 700 56.626.925,00 500 7.913.922,00 700 8.051.405,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 82 (Emenda nº 115)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2011 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 15 1.001.000,00 20 1.000,00 20 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 161.000.779,00 1 1.000,00 1 1.000,00

Eixo: Infraestrutura e Mobilidade

INCISO: 84 (Emenda nº 86)

Programa: 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS

Ação: 4488 - RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS E REMUNERACAO POR SERVICOS PRESTADOS RELATIVOS AO TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MUNICÍPIOS CONVENENTES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, COM ESFORÇOS DO ESTADO, MUNICÍPIOS E INICIATIVA PRIVADA, priorizando a viabilização financeira de contratos púbicos entre os municípios e associações ou cooperativas de catadores para coleta seletiva e recuperação de resíduos recicláveis, A FIM DE CUMPRIR A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, NOS TERMOS DA LEI 12.305 /2010, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS A GESTAO DA PPP.

INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)

Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 11.349.885,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 35 2.896.581,00 35 2.946.369,00 35 2.996.157,00

Região Intermediária de Montes Claros 22 1.821.336,00 22 1.852.001,00 22 1.883.245,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 50.000,00 2 50.000,00 2 50.000,00

INCISO: 86 (Emenda nº 53)

Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Ação: 4095 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO

Mudança de finalidade para: PROMOVER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, RESIDENTES EM COMUNIDADES QUE SE ENCONTRAM DISPERSAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO IDENE, O ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, inclusive por meio da implementação de tecnologias sociais de captação de água das chuvas, entre outras alternativas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 100 255.000,00 100 255.000,00 100 255.000,00

INCISO: 87 (Emenda nº 137)

Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL

Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 150 9.952.286,00 1 61.043,00 1 61.043,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 2.828.796,00 0 2.828.796,00 0 2.828.796,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 88 (Emenda nº 118)

Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: 2039 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.300.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 644 10.644.790,00 644 0,00 644 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1.997 33.008.765,00 1.997 0,00 1.997 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 1.979 26.111.298,00 1.979 0,00 1.979 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 900 14.876.259,00 900 0,00 900 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 235 3.884.356,00 235 0,00 235 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1.709 21.248.362,00 1.709 0,00 1.709 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 3.355 48.456.644,00 3.355 0,00 3.355 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 2.373 37.023.735,00 2.373 0,00 2.373 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 682 11.268.899,00 682 0,00 682 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 3.250 53.689.823,00 3.250 0,00 3.250 0,00

Região Intermediária de Uberaba 883 14.595.263,00 883 0,00 883 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 1.509 19.942.528,00 1.509 0,00 1.509 0,00

Região Intermediária de Varginha 1.038 17.157.286,00 1.038 0,00 1.038 0,00

INCISO: 89 (Emenda nº 145)

Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

Ação: 4227 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 6 21.468.691,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 13 22.594.575,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 5 6.035.212,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 18 10.702.520,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 90 (Emenda nº 6)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: ... - Escolas ferroviárias

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Implantar escolas de formação de profissionais para o setor ferroviário

Produto: Escola implantada

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Estado, municípios e entidades da sociedade civil

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: ... - Aquisição e reforma de material rodante ferroviário

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Adquirir e reformar material rodante (vagões, locomotivas, autos de linha, etc... ) a serem utilizados em trechos ferroviários sob gestão estadual

Produto: Material rodante reformado

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 92 (Emenda nº 9)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: ... - Apoio a operações ferroviárias

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Finalidade: Apoiar financeiramente operações ferroviárias sob gestão de entidades da sociedade civil

Produto: Operação ferroviária apoiada

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS

Ação: 4523 - INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA

Mudança de finalidade para: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA FERROVIÁRIA, incluindo a construção de novas linhas, recuperação e ampliação de linhas existentes, a construção e reforma de estações, pátios e oficinas, bem como apoio financeiro às operações ferroviárias.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.501.000,00 1 0,00 1 0,00

Eixo: Meio Ambiente

INCISO: 94 (Emenda nº 148)

Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL

Ação: 4276 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Barbacena 50 3.803.262,00 50 3.803.262,00 50 3.803.262,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 170 12.467.023,00 170 13.578.805,00 170 13.620.221,00

Região Intermediária de Divinópolis 125 435.090,00 125 435.090,00 125 435.090,00

Região Intermediária de Governador Valadares 130 2.073.681,00 130 2.073.681,00 130 2.073.681,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 125 3.757.351,00 125 3.757.351,00 125 3.757.351,00

Região Intermediária de Montes Claros 280 914.056,00 280 914.056,00 280 914.056,00

Região Intermediária de Patos de Minas 300 1.765.090,00 300 1.765.090,00 300 1.765.090,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 175 1.432.570,00 175 1.232.570,00 175 1.232.570,00

Região Intermediária de Uberlândia 125 666.003,00 125 666.003,00 125 666.003,00

Região Intermediária de Varginha 20 357.856,00 20 357.856,00 20 357.856,00

INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4221 - APOIO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

Mudança de finalidade para: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material as entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou municípios por meio de ações de promoção a tutela responsável, educação humanitária, ambiental, vacinações e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 135 4.080.162,00 135 1.000,00 135 1.000,00

INCISO: 96 (Emenda nº 152)

Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4317 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 8.219.292,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1.800 1.993.116,00 1.818 1.999.926,00 1.841 1.832.627,00

Região Intermediária de Divinópolis 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00

Região Intermediária de Montes Claros 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00

Região Intermediária de Patos de Minas 3.590 3.986.220,00 3.626 3.999.852,00 3.676 3.667.254,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 1.795 1.993.110,00 1.813 1.999.926,00 1.838 1.833.627,00

Região Intermediária de Varginha 3.590 3.986.220,00 3.626 3.999.862,00 3.676 3.667.255,00

INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)

Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4522 - MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

Mudança de finalidade para: Implementar políticas públicas relativas aos animais domésticos no âmbito estadual, conforme a lei estadual 23.304 /2019 (art. 42), mediante a feitura de um diagnóstico das realidades por eles vivenciadas, no que concerne a (in)existência de controle populacional, proteção e identificação dos animais que vivem no ambiente urbano. Implementar um centro de referência para acolhimento prévio de animais abandonados ou apreendidos. Subsidiar, orientar e fomentar a realização de campanhas de castração, vacinações, educação humanitária e ambiental e de conscientização para a guarda responsável, mediante apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e municípios.

Mudança de produto para: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: ENTIDADE/MUNICÍPIO

Mudança de público-alvo:

Para: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 425 801.000,00 428 1.000,00 853 1.000,00

INCISO: 98 (Emenda nº 153)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 470 12.638.208,00 500 10.587.093,00 550 10.334.012,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 99 (Emenda nº 156)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4348 - GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 575.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 39 2.949.271,00 47 2.949.271,00 57 2.949.271,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 85)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Ação: 4354 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 50.000 4.064.000,00 50.000 3.464.000,00 50.000 3.464.000,00

INCISO: 101 (Emenda nº 154)

Programa: 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: 4340 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 80 30.663.271,00 100 30.538.271,00 100 29.258.271,00

Eixo: Planejamento e Gestão

INCISO: 102 (Emenda nº 120)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 112.400.259,00 1 112.252.555,00 1 112.252.555,00

INCISO: 103 (Emenda nº 189)

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1.035.928 684.410.163,00 1.052.814 1.052.814.234,00 1.069.975 1.069.975.106,00

Eixo: Saúde

INCISO: 104 (Emenda nº 132)

Programa: 011 - SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA

Ação: 4087 - ATENÇÃO À SAÚDE MÉDICA HOSPITALAR NA CAPITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 140.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 63.863 344.384.725,00 63.983 348.421.975,00 64.103 354.316.549,00

INCISO: 105 (Emenda nº 105)

Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

Ação: 1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 151.000,00 0 1.015,00 0 1.033,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 9 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 1 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 106 (Emenda nº 93)

Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19

Ação: 1049 - AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO A COVID-19

Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

INCISO: 107 (Emenda nº 127)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 150.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 32.368 122.688.871,00 33.015 120.237.237,00 33.675 122.317.864,00

INCISO: 108 (Emenda nº 140)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 800.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 168.132 528.523.393,00 171.494 540.560.313,00 174.924 549.981.536,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 109 (Emenda nº 141)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA

Ação: 4177 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.384.214,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 54.833 204.603.252,00 55.929 203.372.284,00 57.048 206.906.767,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 46.635 156.235.321,00 47.568 155.162.802,00 48.519 157.876.745,00

Região Intermediária de Patos de Minas 44.795 108.411.128,00 45.691 107.208.377,00 46.605 109.068.995,00

INCISO: 110 (Emenda nº 102)

Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PROPORCIONAR AO CBMMG CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

Produto: ENTIDADE BENEFICIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 799.870,00

INCISO: 111 (Emenda nº 103)

Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PROPORCIONAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.

Produto: ENTIDADE BENEFICIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 1.000,00

INCISO: 112 (Emenda nº 155)

Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 493.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 11.836.595,00 4 5.304.545,00 4 5.396.696,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 93.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 49.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 4 3.220.640,00 4 942.640,00 4 958.004,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 943.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 83.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 2 399.570,00 2 471.320,00 2 479.002,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 973.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

Região Intermediária de Uberaba 2 552.570,00 2 471.320,00 2 479.002,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 1.547.570,00 2 471.320,00 2 479.002,00

Região Intermediária de Varginha 1 73.785,00 1 235.660,00 1 239.501,00

INCISO: 113 (Emenda nº 188)

Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS

Ação: 4540 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 800.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 18.500 3.905.953,00 18.500 3.971.813,00 18.500 4.038.787,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 297.800 120.139.533,00 297.800 122.209.419,00 297.800 124.315.027,00

Região Intermediária de Divinópolis 45.000 9.737.415,00 45.000 9.901.786,00 45.000 10.068.938,00

Região Intermediária de Governador Valadares 27.000 13.609.863,00 27.000 13.845.443,00 27.000 14.085.107,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 131.100 38.359.792,00 131.100 39.014.836,00 131.100 39.681.084,00

Região Intermediária de Montes Claros 53.500 20.193.495,00 53.500 20.540.848,00 53.500 20.894.186,00

Região Intermediária de Patos de Minas 19.000 4.617.915,00 19.000 4.696.248,00 19.000 4.775.913,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80.500 14.537.925,00 80.500 14.781.165,00 80.500 15.028.481,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 9.000 3.443.655,00 9.000 3.502.909,00 9.000 3.563.186,00

Região Intermediária de Uberaba 38.600 13.563.180,00 38.600 13.796.048,00 38.600 14.032.924,00

Região Intermediária de Uberlândia 68.000 17.599.071,00 68.000 17.898.320,00 68.000 18.202.666,00

Região Intermediária de Varginha 27.000 4.384.774,00 27.000 4.457.694,00 27.000 4.531.830,00

INCISO: 114 (Emenda nº 164)

Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Ação: 4431 - REDE DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 10 99.969.291,00 10 88.127.609,00 10 89.644.648,00

INCISO: 115 (Emenda nº 178)

Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 4466 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 2.799.147 221.801.506,00 3.080.000 295.397.442,00 3.388.000 300.325.527,00

Região Intermediária de Barbacena 49 2.632.367,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 21.192.816,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 4.415.168,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 2.653.418,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 3.497.587,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 146 7.964.159,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 5.720.363,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 2.786.133,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 4.381.065,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 4.226.155,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 29 2.713.233,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 3.931.819,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 82 5.543.827,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 116 (Emenda nº 179)

Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação: 4467 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 35 37.624.198,00 0 34.680.407,00 0 35.261.314,00

INCISO: 117 (Emenda nº 96)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:

Excluir o objetivo estratégico "desestatizar e estabelecer parcerias com o setor privado".

INCISO: 118 (Emenda nº 168)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 100 95.809.641,00 100 82.064.844,00 100 83.376.078,00

INCISO: 119 (Emenda nº 169)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4454 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - NOVOS PRESTADORES, NOVOS VÍNCULOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 33.420 96.750.000,00 33.420 121.956.000,00 33.420 123.948.000,00

INCISO: 120 (Emenda nº 171)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 152 492.126.396,00 152 508.443.229,00 152 516.748.019,00

INCISO: 121 (Emenda nº 172)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 6.265.927,00 0 146.459.674,00 0 148.851.911,00

Região Intermediária de Barbacena 1 7.447.616,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 10.733.882,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 15.400.000,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 0,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 2 11.357.940,00 2 0,00 2 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 19.297.737,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 26.200.000,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 8.901.283,00 2 0,00 2 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 9.191.668,00 1 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Varginha 1 10.106.020,00 1 0,00 1 0,00

INCISO: 122 (Emenda nº 174)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 248 333.247.698,00 253 361.611.817,00 258 367.532.675,00

INCISO: 123 (Emenda nº 166)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 22.900.899,00 12 36.662.379,00 12 37.273.439,00

Região Intermediária de Barbacena 6 720.180,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 16 1.920.480,00 16 0,00 16 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 8 960.240,00 8 0,00 8 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 4 480.120,00 4 0,00 4 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 7 840.210,00 7 0,00 7 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 26 3.120.780,00 26 0,00 26 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 10 1.200.300,00 10 0,00 10 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 10 1.200.300,00 10 0,00 10 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 25 3.000.750,00 25 0,00 25 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 12 2.048.580,00 12 0,00 12 0,00

Região Intermediária de Uberaba 6 720.180,00 6 0,00 6 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 11 1.320.330,00 11 0,00 11 0,00

Região Intermediária de Varginha 29 3.480.870,00 29 0,00 29 0,00

INCISO: 124 (Emenda nº 167)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.064.198.472,00 0 1.040.236.623,00 0 1.058.315.681,00

Região Intermediária de Barbacena 31.160 0,00 31.224 0,00 31.285 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 287.505 0,00 288.077 0,00 288.653 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 48.731 0,00 48.823 0,00 48.924 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 42.144 0,00 42.225 0,00 42.311 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 40.395 0,00 40.477 0,00 40.556 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 124.814 0,00 125.064 0,00 125.316 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 87.854 0,00 85.961 0,00 86.129 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 33.756 0,00 33.823 0,00 33.894 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 61.226 0,00 61.349 0,00 61.468 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 67.327 0,00 67.460 0,00 67.593 0,00

Região Intermediária de Uberaba 25.817 0,00 25.868 0,00 25.919 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 67.425 0,00 67.562 0,00 67.697 0,00

Região Intermediária de Varginha 96.159 0,00 96.355 0,00 96.544 0,00

INCISO: 125 (Emenda nº 170)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 100.153.004,00 0 111.736.719,00 0 113.573.674,00

Região Intermediária de Barbacena 46 0,00 48 0,00 52 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 132 0,00 132 0,00 132 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 29 0,00 30 0,00 30 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 19 0,00 19 0,00 19 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 23 0,00 23 0,00 23 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 97 0,00 97 0,00 97 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 42 0,00 43 0,00 43 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 15 0,00 15 0,00 16 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 32 0,00 32 0,00 32 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 44 0,00 45 0,00 45 0,00

Região Intermediária de Uberaba 17 0,00 17 0,00 17 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 16 0,00 16 0,00 16 0,00

Região Intermediária de Varginha 48 0,00 48 0,00 48 0,00

INCISO: 126 (Emenda nº 176)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 83.299.632,00 65 157.608.331,00 67 160.198.473,00

Região Intermediária de Barbacena 3 1.202.947,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 7 13.826.818,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 6 4.223.378,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 1.939.214,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 3 407.149,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 9 17.354.394,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 10 16.296.640,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 2 5.977.367,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 2 1.452.129,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 6 12.773.139,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 3 1.262.250,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 761.893,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 8 3.403.840,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 127 (Emenda nº 177)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE

Ação: 4465 - APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 38.354.370,00 66 82.170.467,00 70 83.525.174,00

Região Intermediária de Barbacena 2 1.357.800,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 12 17.053.920,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 2 880.380,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 131.400,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 2 1.057.770,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 11 5.171.880,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 6 3.275.340,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 3 1.746.525,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 6 2.781.690,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 4 1.844.175,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 2 904.470,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 3 3.105.420,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 8 3.924.870,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 128 (Emenda nº 173)

Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 639.991.343,00 0 433.112.996,00 0 440.202.529,00

Região Intermediária de Barbacena 49 0,00 49 0,00 49 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 0,00 74 0,00 74 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 0,00 61 0,00 61 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 0,00 58 0,00 58 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 0,00 44 0,00 44 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 146 0,00 146 0,00 146 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 0,00 86 0,00 86 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 0,00 34 0,00 34 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0,00 80 0,00 80 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 0,00 86 0,00 86 0,00

Região Intermediária de Uberaba 29 0,00 29 0,00 29 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 0,00 24 0,00 24 0,00

Região Intermediária de Varginha 82 0,00 82 0,00 82 0,00

INCISO: 129 (Emenda nº 175)

Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação: 4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 22.297.741,00 0 21.730.033,00 0 22.095.818,00

Região Intermediária de Barbacena 49 0,00 49 0,00 49 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 0,00 74 0,00 74 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 0,00 61 0,00 61 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 0,00 58 0,00 58 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 0,00 44 0,00 44 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 146 0,00 146 0,00 146 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 0,00 86 0,00 86 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 0,00 34 0,00 34 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0,00 80 0,00 80 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 0,00 86 0,00 86 0,00

Região Intermediária de Uberaba 29 0,00 29 0,00 29 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 0,00 24 0,00 24 0,00

Região Intermediária de Varginha 82 0,00 82 0,00 82 0,00

INCISO: 130 (Emenda nº 182)

Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 5.014.071,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 2.790 0,00 2.728 0,00 2.666 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 16.787 563.322,00 16.400 563.322,00 16.021 563.322,00

Região Intermediária de Divinópolis 9.860 0,00 9.627 0,00 9.403 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 3.208 90.979,00 3.136 90.979,00 3.062 90.979,00

Região Intermediária de Ipatinga 5.079 0,00 4.962 0,00 4.847 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 8.547 19.377,00 8.352 19.377,00 8.158 19.377,00

Região Intermediária de Montes Claros 5.857 19.727,00 5.723 19.727,00 5.592 19.727,00

Região Intermediária de Patos de Minas 5.585 0,00 5.455 0,00 5.330 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 4.957 72.188,00 4.841 72.188,00 4.732 72.188,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 4.591 0,00 4.486 0,00 4.382 0,00

Região Intermediária de Uberaba 7.220 0,00 7.054 0,00 6.890 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 15.728 194.353,00 15.364 194.353,00 15.010 194.353,00

Região Intermediária de Varginha 9.494 0,00 9.275 0,00 9.061 0,00

Eixo: Segurança Pública

INCISO: 131 (Emenda nº 112)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 5 351.000,00 5 1.000,00 5 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 132 (Emenda nº 113)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 50 371.450,00 85 1.017,00 1 1.033,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 133 (Emenda nº 125)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.601.815,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 16.849 13.921.528,00 16.849 14.168.985,00 16.849 14.433.289,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 166.527 137.593.354,00 166.527 140.039.109,00 166.527 142.651.412,00

Região Intermediária de Divinópolis 24.024 19.849.887,00 24.024 20.202.720,00 24.024 20.579.575,00

Região Intermediária de Governador Valadares 9.873 8.157.590,00 9.873 8.302.590,00 9.873 8.457.464,00

Região Intermediária de Ipatinga 18.864 15.586.427,00 18.864 15.863.479,00 18.864 16.159.390,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 34.693 28.665.170,00 34.693 29.174.695,00 34.693 29.718.912,00

Região Intermediária de Montes Claros 24.335 20.106.852,00 24.335 20.464.252,00 24.335 20.845.986,00

Região Intermediária de Patos de Minas 21.211 17.525.640,00 21.211 17.837.160,00 21.211 18.169.889,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 20.962 17.319.902,00 20.962 17.627.763,00 20.962 17.956.585,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 15.621 12.906.885,00 15.621 13.136.303,00 15.621 13.381.344,00

Região Intermediária de Uberaba 16.451 13.592.677,00 16.451 13.834.288,00 16.451 14.092.348,00

Região Intermediária de Uberlândia 21.398 17.680.150,00 21.398 17.994.417,00 21.398 18.330.079,00

Região Intermediária de Varginha 29.192 24.120.017,00 29.192 24.548.811,00 29.192 25.006.674,00

INCISO: 134 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 44)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO

Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 5.000 31.993.981,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 19.176 89.290.566,00 19.176 89.243.937,00 19.176 90.899.750,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 79.276 440.311.791,00 79.276 440.084.875,00 79.276 448.250.123,00

Região Intermediária de Divinópolis 31.549 146.901.834,00 31.549 146.825.118,00 31.549 149.549.279,00

Região Intermediária de Governador Valadares 10.077 46.919.742,00 10.077 46.895.239,00 10.077 47.765.324,00

Região Intermediária de Ipatinga 21.903 101.983.617,00 21.903 101.930.359,00 21.903 103.821.553,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 39.493 183.889.246,00 39.493 183.793.215,00 39.493 187.203.275,00

Região Intermediária de Montes Claros 14.893 69.350.615,00 14.893 69.314.398,00 14.893 70.600.441,00

Região Intermediária de Patos de Minas 13.662 63.615.839,00 13.662 63.582.617,00 13.662 64.762.315,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 33.464 155.805.167,00 33.464 155.723.802,00 33.464 158.613.069,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 11.084 51.619.242,00 11.084 51.592.283,00 11.084 52.549.515,00

Região Intermediária de Uberaba 15.322 71.345.865,00 15.322 71.308.606,00 15.322 72.631.651,00

Região Intermediária de Uberlândia 26.231 122.136.894,00 26.231 122.073.111,00 26.231 124.338.029,00

Região Intermediária de Varginha 33.580 156.363.580,00 33.580 156.281.922,00 33.580 159.181.542,00

INCISO: 135 (Emenda nº 143)

Programa: 006 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

Ação: 4222 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 43.144 1.902.426,00 43.144 840.555,00 43.144 855.432,00

Região Intermediária de Barbacena 40.370 761.003,00 40.370 786.505,00 40.370 800.426,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 720.680 13.585.436,00 720.680 13.523.361,00 720.680 13.783.090,00

Região Intermediária de Divinópolis 76.948 1.450.680,00 76.948 1.499.133,00 76.948 1.525.665,00

Região Intermediária de Governador Valadares 66.708 1.257.497,00 66.708 1.299.635,00 66.708 1.322.636,00

Região Intermediária de Ipatinga 78.335 1.476.676,00 78.335 1.526.157,00 78.335 1.553.169,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 129.029 2.432.287,00 129.029 2.513.795,00 129.029 2.558.286,00

Região Intermediária de Montes Claros 95.768 1.805.301,00 95.768 1.865.794,00 95.768 1.898.820,00

Região Intermediária de Patos de Minas 59.008 1.112.346,00 59.008 1.149.622,00 59.008 1.169.968,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 67.201 1.266.788,00 67.201 1.309.237,00 67.201 1.332.409,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 89.202 1.681.524,00 89.202 1.737.868,00 89.202 1.768.628,00

Região Intermediária de Uberaba 66.034 1.244.791,00 66.034 1.286.503,00 66.034 1.309.274,00

Região Intermediária de Uberlândia 97.282 1.833.847,00 97.282 1.895.299,00 97.282 1.928.840,00

Região Intermediária de Varginha 92.291 1.739.753,00 92.291 1.798.049,00 92.291 1.829.878,00

INCISO: 136 (Emenda nº 98)

Programa: 007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

Ação: 2003 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 200 400.000,00

Região Intermediária de Barbacena 685 1.397.660,00 963 1.444.494,00 963 1.470.061,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 8.083 16.229.150,00 11.182 16.220.601,00 11.182 16.523.311,00

Região Intermediária de Divinópolis 949 1.934.664,00 1.333 1.999.494,00 1.333 2.034.882,00

Região Intermediária de Governador Valadares 107 219.155,00 151 226.498,00 151 230.508,00

Região Intermediária de Ipatinga 1.166 2.370.224,00 1.633 2.449.495,00 1.633 2.492.848,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1.667 3.390.372,00 2.336 3.503.982,00 2.336 3.566.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 1.183 2.412.163,00 1.662 2.492.991,00 1.662 2.537.116,00

Região Intermediária de Patos de Minas 433 882.427,00 608 911.996,00 608 928.138,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 384 785.183,00 541 811.494,00 541 825.859,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 945 1.931.759,00 1.331 1.996.492,00 1.331 2.031.830,00

Região Intermediária de Uberaba 281 571.763,00 394 590.999,00 394 601.460,00

Região Intermediária de Uberlândia 431 882.426,00 608 911.996,00 608 928.137,00

Região Intermediária de Varginha 686 1.404.917,00 968 1.451.995,00 968 1.477.694,00

INCISO: 137 (Emenda nº 116)

Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 2032 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 112.312,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 36.000 166.557.689,00 20.000 169.508.750,00 23.243 172.512.118,00

INCISO: 138 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)

Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de IAG:

Para: 1 - Projetos estratégicos

Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 900.777 3.766.340.001,00 900.777 3.756.810.025,00 900.777 3.823.416.727,00

Região Intermediária de Ipatinga 2 2.551.471,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 812.173,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 139 (Emenda nº 126)

Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4062 - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) E POLICIAMENTO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 200.000 394.000,00 200.000 146.347,00 200.000 148.733,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 140 (Emenda nº 142)

Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4214 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 160.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 14.593 175.091.556,00 14.593 175.448.684,00 14.593 178.566.245,00

INCISO: 141 (Emenda nº 165)

Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4432 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 13.000 701.000,00 13.000 1.000,00 13.000 1.000,00

INCISO: 142 (Emenda nº 185)

Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA

Ação: 4507 - SEGURANÇA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 36 11.368.641,00 36 1.000,00 36 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 143 (Emenda nº 160)

Programa: 139 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação: 4415 - RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 104 700.000,00 104 508.900,00 104 517.958,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 144 (Emenda nº 162)

Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Ação: 4419 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 363.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 594 62.128.344,00 594 75.447.828,00 594 76.790.801,00

Região Intermediária de Divinópolis 48 5.608.351,00 48 6.725.980,00 48 6.845.702,00

Região Intermediária de Governador Valadares 48 5.608.351,00 48 6.725.980,00 48 6.845.702,00

Região Intermediária de Ipatinga 40 4.506.959,00 40 5.604.983,00 40 5.704.752,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 56 6.709.743,00 56 7.846.976,00 56 7.986.652,00

Região Intermediária de Montes Claros 110 16.144.137,00 110 15.413.703,00 110 15.688.067,00

Região Intermediária de Patos de Minas 106 12.923.442,00 106 14.853.205,00 106 15.117.592,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 32 4.405.567,00 32 4.483.986,00 32 4.563.801,00

Região Intermediária de Uberaba 42 5.782.307,00 42 5.885.232,00 42 5.989.989,00

Região Intermediária de Uberlândia 80 9.013.918,00 80 11.209.966,00 80 11.409.503,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 145 (Emenda nº 163)

Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Ação: 4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.188.739,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 13 25.964.029,00 13 25.140.641,00 13 25.588.144,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 3.839.072,00 2 3.907.408,00 2 3.976.960,00

Região Intermediária de Patos de Minas 2 3.839.072,00 2 3.907.408,00 2 3.976.960,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Uberaba 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 1.919.536,00 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 146 (Emenda nº 161)

Programa: 144 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Ação: 4417 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 704.007,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 149.914 24.669.943,00 156.397 24.706.026,00 164.255 25.145.796,00

Região Intermediária de Divinópolis 2.172 351.702,00 2.281 357.963,00 2.395 364.334,00

Região Intermediária de Governador Valadares 13.666 2.212.878,00 14.349 2.252.267,00 15.067 2.292.357,00

Região Intermediária de Ipatinga 5.679 919.576,00 5.963 935.945,00 6.261 952.604,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 10.550 1.708.317,00 11.078 1.738.725,00 11.631 1.769.674,00

Região Intermediária de Montes Claros 8.379 1.356.776,00 8.798 1.380.927,00 9.238 1.405.507,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 3.508 568.035,00 3.683 578.146,00 3.868 588.437,00

Região Intermediária de Uberlândia 10.132 1.640.632,00 10.639 1.669.835,00 11.171 1.699.558,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 147 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99)

Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de finalidade para: SUPRIR AS UNIDADES PRISIONAIS DE TECNOLOGIAS, EQUIPAMENTOS e espaços QUE OTIMIZEM A CUSTÓDIA, OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, incluindo a revista invertida, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES PRISIONAIS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO SISTEMA PRISIONAL, DE FORMA A REDUZIR O DÉFICIT EXISTENTE E GARANTIR ASSIM MELHORES CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 5.129.816,00 1 1.000,00 1 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 148 (Emenda nº 184)

Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 4505 - CASA DE CUSTÓDIA DA PCMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 25.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 60 7.385.101,00 60 7.510.388,00 60 7.640.812,00

INCISO: 149 (Emenda nº 119)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 2083 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 300.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00 1 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 9 541.180,00 12 541.180,00 12 541.180,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 50.000,00 0 50.000,00 0 50.000,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 62.000,00 0 62.000,00 1 62.000,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 20.000,00 0 20.000,00 0 20.000,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 2 32.000,00 0 32.000,00 1 32.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 62.000,00 1 62.000,00 2 62.000,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 50.000,00 0 50.000,00 0 50.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1 42.000,00 0 42.000,00 0 42.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 1 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00 1 0,00

INCISO: 150 (Emenda nº 50)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4464 - BOMBEIRO NAS ESCOLAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 5.000 105.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00

Região Intermediária de Governador Valadares 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00

Região Intermediária de Montes Claros 900 16.667,00 900 16.667,00 900 16.667,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 900 16.666,00 900 16.666,00 900 16.666,00

Região Intermediária de Uberlândia 900 16.666,00 900 16.666,00 900 16.666,00

INCISO: 151 (Emenda nº 180)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4469 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 60.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 3 30.492,00 3 30.492,00 3 30.492,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 9 282.453,00 9 282.453,00 9 282.453,00

Região Intermediária de Divinópolis 6 60.984,00 6 60.984,00 6 60.984,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 428.310,00 1 428.310,00 1 428.310,00

Região Intermediária de Ipatinga 2 20.328,00 2 20.328,00 2 20.328,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 5 468.966,00 5 468.966,00 5 468.966,00

Região Intermediária de Montes Claros 3 448.638,00 3 448.638,00 3 448.638,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 2 20.328,00 2 20.328,00 2 20.328,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 30.492,00 3 30.492,00 3 30.492,00

Região Intermediária de Uberaba 3 30.492,00 3 30.492,00 3 30.492,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 20.328,00 2 20.328,00 2 20.328,00

Região Intermediária de Varginha 4 40.656,00 4 40.656,00 4 40.656,00

INCISO: 152 (Emenda nº 181)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4472 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 2.194.540,00 0 17.020.571,00 0 38.785.886,00

Região Intermediária de Barbacena 0 18.440.520,00 0 18.440.520,00 0 18.440.520,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 3.403 148.597.954,00 3.403 148.597.954,00 3.403 148.597.954,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 32.161.145,00 0 32.161.145,00 0 32.161.145,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1.357 18.803.603,00 1.357 18.803.603,00 1.357 18.803.603,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 16.684.280,00 0 16.684.280,00 0 16.684.280,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 1.336 43.433.476,00 1.336 43.433.476,00 1.336 43.433.476,00

Região Intermediária de Montes Claros 1.336 39.176.840,00 1.336 39.176.840,00 1.336 39.176.840,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 18.220.990,00 0 18.220.990,00 0 18.220.990,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 1.910 23.526.563,00 2.015 23.526.563,00 2.015 23.526.563,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 18.550.285,00 0 18.550.285,00 0 18.550.285,00

Região Intermediária de Uberaba 0 29.731.785,00 0 29.731.785,00 0 29.731.785,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 38.222.325,00 0 38.222.325,00 0 38.222.325,00

Região Intermediária de Varginha 0 36.881.040,00 0 36.881.040,00 0 36.881.040,00

INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 51)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4479 - EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 3.479.744,00 0 1.000,00 0 1.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 1.500.000,00 0 0,00 0 0,00

INCISO: 154 (Emenda nº 183)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

Ação: 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2021 Financeiras 2021 Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 79.000,00 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 3.654 41.593.204,00 3.654 41.593.204,00 3.654 41.593.204,00

Região Intermediária de Governador Valadares 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00

Região Intermediária de Montes Claros 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00

Região Intermediária de Uberlândia 28 26.022,00 28 26.022,00 28 26.022,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.