Lei Ordinária nº 23.893/2021

LEI Nº 23.893

Institui o Dia do Policial Militar Feminino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Policial Militar Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.