Lei Ordinária nº 23.997/2021

LEI Nº 23.997

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578 , de 15 de janeiro de 2020.

Art. 2º Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;

III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.

§ 1º Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578 , de 2020, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2º Em atendimento ao disposto no

§ 1º do art. 8º da Lei nº 23.578 , de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3º Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.

Art. 3º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022.

Art. 4º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2022 contido na revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.

Art. 5º A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo, até o dia 31 de março de 2022, os projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2022, para serem executados pela programação incluída - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se referem o inciso I do caput e o

§ 1º do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)

PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/384/1594384.pdf

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do caput e o

§ 1º do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)

PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/385/1594385.pdf

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)

PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/385/1594385.pdf

ANEXO IV

(a que se referem o inciso IV do caput e o

§ 3º do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO

INCISO: 1 VETADO

INCISO: 2 VETADO

INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)

Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA

Ação: .... - REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE ATRAVÉS DA FIV - FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE ATRAVÉS DA REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE - FIV - FERTILIZAÇÃO IN VITRO.

Produto: Embrião

Unidade de medida: ANIMAL

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público Alvo: PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAS, COMERCIANTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 400 350.000,00 400 350.000,00

INCISO: 4 VETADO

INCISO: 5 VETADO

INCISO: 6 (Emenda nº 89)

Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL -

Ação: 4448 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 132 25.375.899,00 100 0,00

INCISO: 7 (Emenda nº 99)

Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL -

Ação: 4468 - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 969.240,00 1 739.378,00

INCISO: 8 (Emenda nº 104)

Programa: 147 - PROGRAMA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4516 - DIAGNÓSTICO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.853.167,00 1 514.470,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 9 (Emenda nº 88)

Programa: 164 - ACESSO À MERCADOS -

Ação: 4424 - APOIO ÀS FEIRAS LIVRES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 40 4.672.812,00 40 372.642,00

Eixo: Cultura e Turismo

INCISO: 10 (Emenda nº 83)

Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO -

Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 2.370.000,00 0 190.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 2 115.911,00 2 115.946,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 0,00 1 0,00

INCISO: 11 (Emenda nº 71)

Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS -

Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 150.000,00 1 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 7 3.027.327,00 0 1.631.522,00

INCISO: 12 (Emenda nº 72)

Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS -

Ação: 4125 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 4 600.000,00 2 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 2.116.439,00 0 1.703.535,00

INCISO: 13 (Emenda nº 61)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -

Ação: 4009 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 617 86.212.127,00 617 85.225.520,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 14 (Emenda nº 62)

Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -

Ação: 4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 5.117.256,00 1 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 15 (Emenda nº 77)

Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL -

Ação: 4184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.018.682,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 511.744,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 15 976.224,00 1 102.344,00

INCISO: 16 VETADO

INCISO: 17 (Emenda nº 68)

Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -

Ação: 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 50 10.338.035,00 50 3.493.035,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 1.198.988,00 0 1.217.813,00

INCISO: 18 (Emenda nº 70)

Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 601.000,00 1 101.000,00

INCISO: 19 (Emenda nº 56)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

Ação: 1059 - APROXIMAÇÃO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.411.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 2 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 6 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 2 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 5 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 12 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 0,00 0 0,00

INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

Ação: 4132 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIXO

Mudança de finalidade para: COFINANCIAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS, inclusive o auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, CONSOLIDANDO O MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS.

INCISO: 21 (Emenda nº 79)

Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.001.000,00 1 1.000,00

INCISO: 22 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)

Programa: 134 - MORADAS GERAIS -

Ação: 4420 - VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de finalidade para: Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda, preferencialmente através da construção de moradias pela COHAB, reduzindo os níveis de pobreza, melhorando a condição de vida desta faixa da população e contribuindo em sua trajetória para a autonomia, atender as pessoas em situação de rua - conforme dispõe a Lei 23.756/2021, bem como atender as mulheres em situação de violência e aos beneficiários dos programas habitacionais do governo.

Eixo: Educação

INCISO: 23 VETADO

INCISO: 24 (Emenda nº 67)

Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 3 2.319.440,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 18 185.227,00 18 185.227,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 260 2.592.277,00 260 2.592.277,00

Região Intermediária de Divinópolis 181 1.814.594,00 181 1.814.594,00

Região Intermediária de Ipatinga 45 451.182,00 45 451.182,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 67 669.598,00 67 669.598,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 9 94.183,00 9 94.183,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 24 243.979,00 24 243.979,00

Região Intermediária de Uberaba 58 576.311,00 58 576.311,00

Região Intermediária de Uberlândia 106 1.056.644,00 106 1.056.644,00

Região Intermediária de Varginha 232 2.316.005,00 232 2.316.005,00

INCISO: 25 (Emenda nº 76)

Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES -

Ação: 4181 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 485.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 472 921.993,00 482 922.313,00

Região Intermediária de Patos de Minas 8 15.627,00 8 15.307,00

INCISO: 26 (Emenda nº 24)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: ....... - Educação Bilíngue em Libras e Língua Portuguesa - Ensino Fundamental

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Assegurar, no ensino fundamental da rede estadual, a oferta de educação bilíngue, nos termos da Lei Federal nº 14.191 , de 3/8/2021, e da Lei Estadual nº 23.773 , de 06/01/2021, aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas e aos estudantes filhos de pais surdos ou surdocegos; garantir a formação no contexto educacional bilíngue para os profissionais da educação; prover os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à adequada oferta da educação bilíngue.

Produto: ESTUDANTE ATENDIDO

Unidade de medida: ESTUDANTE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público Alvo: Estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, filhos de pais surdos ou surdocegos.

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 999,00 1 1.000,00

INCISO: 27 (Emenda nº 81)

Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL -

Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 17.435 93.001.694,00 50.000 111.394.000,00

INCISO: 28 (Emenda nº 25)

Programa: 107 - ENSINO MÉDIO

Ação: ............. - Educação Bilíngue em Libras e Língua Portuguesa - Ensino Médio

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Assegurar, no ensino médio da rede estadual, a oferta de educação bilíngue, nos termos da Lei Federal nº 14.191 , de 3/8/2021, e da Lei Estadual nº 23.773 , de 06/01/2021, aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas e aos estudantes filhos de pais surdos ou surdocegos; garantir a formação no contexto educacional bilíngue para os profissionais da educação; prover os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à adequada oferta da educação bilíngue.

Produto: ESTUDANTE ATENDIDO

Unidade de medida: ESTUDANTE

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público Alvo: Estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, filhos de pais surdos ou surdocegos.

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00

INCISO: 29 VETADO

INCISO: 30 (Emenda nº 59)

Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR -

Ação: 2040 - SOMAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.000.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 2.145 11.869.129,00 2.145 12.284.548,00

INCISO: 31 (Emenda nº 85)

Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR -

Ação: 4410 - MÃOS À OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 3.571 1.275.854.794,00 3.571 1.242.634.204,00

INCISO: 32 (Emenda nº 22)

Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO -

Ação: 2070 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Mudança de finalidade para: Pagamento de Pessoal e auxílios aos profissionais do magistério que atuam na educação infantil, e repasse de recursos aos municípios mineiros para construção, reformas e manutenção das unidades escolares municipais de educação infantil para cumprimento da meta 1 do plano estadual de educação (Lei 23.197/2018) e do plano nacional de educação (Lei 13.005/2014)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 45.676,00 4 46.396,00

Região Intermediária de Divinópolis 2 22.838,00 2 23.198,00

Região Intermediária de Governador Valadares 4 45.676,00 4 46.396,00

Região Intermediária de Montes Claros 275 3.140.608,00 275 3.189.804,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 7 79.933,00 7 81.193,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 135 1.541.566,00 135 1.565.865,00

Eixo: Governo e Gabinete Militar

INCISO: 33 (Emenda nº 46)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Ação: ............................. - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã

Unidade Orçamentária: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Finalidade: Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o governo do Estado.

Produto: Projeto/Atividade Executado

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Demais Projetos e Atividades

Projeto Estratégico:

Público Alvo: órgãos e entidades da administração pública estadual; municípios; organizações da sociedade civil

Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 100 25.000.000,00 100 25.000.000,00

INCISO: 34 (Emenda nº 58)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 500 992.615.856,00 700 6.118.323,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 35 (Emenda nº 60)

Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 360.678.406,00 1 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

Eixo: Infraestrutura e Mobilidade

INCISO: 36 (Emenda nº 29)

Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -

Ação: 1057 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ACESSO À INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, atuando principalmente através da promoção do acesso à infraestrutura básica, buscando tratar as causas primordiais da disparidade da realidade socioeconômica do Norte e Nordeste frente ao restante do Estado, como notadamente o desenvolvimento da infraestrutura de acesso à água na região, realizando, entre outras iniciativas, investimentos em energia fotovoltaica para o bombeamento de poços tubulares para a captação de água.

INCISO: 37 (Emenda nº 69)

Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -

Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 500.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 10 1.911.365,00 5 1.057.296,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 5 1.024.060,00 5 1.057.295,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 38 (Emenda nº 73)

Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 150 8.701.000,00 150 0,00

INCISO: 39 (Emenda nº 105)

Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -

Ação: 4544 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 500.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 5.208,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 44.024,00 0 1.069.776,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 5.208,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 10.416,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 5.208,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 15.624,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 10.416,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 10.416,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 5.208,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 20.832,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 10.416,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 10.416,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 5.208,00 0 0,00

Eixo: Meio Ambiente

INCISO: 40 (Emenda nº 80)

Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL -

Ação: 4280 - GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 20 800.000,00 10 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 8.608.076,00 0 10.055.120,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 29.503.406,00 0 34.270.283,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 673.196,00 0 786.362,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 2.551.547,00 0 2.980.470,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 4.755.815,00 0 5.375.875,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 4.038.801,00 0 4.717.736,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 11.347.993,00 0 13.255.625,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 827.068,00 0 966.100,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 7.265.194,00 0 8.486.496,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 934.207,00 0 1.091.250,00

Região Intermediária de Varginha 0 2.235.815,00 0 2.611.662,00

INCISO: 41 (Emenda nº 82)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -

Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 500 35.919.559,00 550 18.016.219,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 42 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -

Ação: 4371 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO BEM-ESTAR DA FAUNA DOMÉSTICA NO ESTADO. PROMOVER AÇÕES PROTETIVAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DO APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, FINANCEIRO E MATERIAL ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS OU MUNICÍPIOS, POR MEIO Do atendimento veterinário, AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E AMBIENTAL, E AO MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 10 5.900.000,00 12 51.750,00

Eixo: Planejamento e Gestão

INCISO: 43 (Emenda nº 78)

Programa: 077 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE ENSINO DE EXCELÊNCIA -

Ação: 4202 - PARTICIPAÇÃO EM EXTENSÃO ACADÊMICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 65 3.021.973,00 65 3.062.315,00

INCISO: 44 (Emenda nº 107)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 600.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 1.092.218,00 1 1.089.218,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 22.220,00 0 22.220,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 0 22.220,00 0 22.220,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 22.220,00 0 22.220,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 22.220,00 0 22.220,00

INCISO: 45 (Emenda nº 108)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 2331 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 100.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 10.506.947,00 1 8.010.156,00

INCISO: 46 (Emenda nº 109)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 109.863.601,00 1 91.739.605,00

INCISO: 47 (Emenda nº 110)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.380.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 206.134.881,00 1 209.527.110,00

INCISO: 48 (Emenda nº 111)

Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -

Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UO: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 300.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 61.704.584,00 1 69.091.347,00

Eixo: Saúde

INCISO: 49 (Emenda nº 66)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -

Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 150.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 33.015 119.423.683,00 33.675 120.945.538,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 50 (Emenda nº 74)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -

Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.750.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 171.494 598.985.572,00 174.924 580.996.399,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 51 VETADO

INCISO: 52 (Emenda nº 75)

Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -

Ação: 4178 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 1.500.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 120.421 353.547.928,00 122.829 334.333.870,00

INCISO: 53 (Emenda nº 84)

Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS -

Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 900.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1 453.499,00 1 50.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 4 11.519.183,00 4 11.881.453,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 300.000,00 1 30.000,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 1.060.000,00 1 700.000,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 4 9.143.691,00 4 495.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 919.478,00 1 100.000,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 80.000,00 1 40.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 2 762.000,00 2 1.213.214,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 60.000,00 1 50.000,00

Região Intermediária de Uberaba 2 488.430,00 2 120.000,00

Região Intermediária de Uberlândia 2 1.005.000,00 2 1.950.000,00

Região Intermediária de Varginha 1 40.000,00 1 40.000,00

INCISO: 54 (Emenda nº 92)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 100 6.394.765,00 100 132.818,00

Região Intermediária de Barbacena 0 6.096.000,00 0 6.096.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 25.476.000,00 0 25.476.000,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 7.692.000,00 0 7.692.000,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 3.924.000,00 0 3.924.000,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 5.364.000,00 0 5.364.000,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 7.934.400,00 0 7.934.400,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 7.372.200,00 0 7.372.200,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 9.612.000,00 0 9.612.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 9.540.000,00 0 9.540.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 7.877.400,00 0 7.877.400,00

Região Intermediária de Uberaba 0 5.568.000,00 0 5.568.000,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 8.112.000,00 0 8.112.000,00

Região Intermediária de Varginha 0 10.020.000,00 0 10.020.000,00

INCISO: 55 (Emenda nº 94)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 377.666.206,00 0 357.617.119,00

Região Intermediária de Barbacena 8 20.838.413,00 8 20.838.413,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 31 256.521.917,00 31 256.521.917,00

Região Intermediária de Divinópolis 8 30.926.057,00 8 30.926.057,00

Região Intermediária de Governador Valadares 8 23.297.722,00 8 23.297.722,00

Região Intermediária de Ipatinga 7 30.204.059,00 7 30.204.059,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 25 62.198.376,00 25 62.198.376,00

Região Intermediária de Montes Claros 18 66.131.753,00 18 66.131.753,00

Região Intermediária de Patos de Minas 7 25.562.254,00 7 25.562.254,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 6 35.940.387,00 6 35.940.387,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 18 44.158.025,00 18 44.158.025,00

Região Intermediária de Uberaba 7 22.030.699,00 7 22.030.699,00

Região Intermediária de Uberlândia 5 35.620.354,00 5 35.620.354,00

Região Intermediária de Varginha 15 48.569.984,00 15 48.569.984,00

INCISO: 56 (Emenda nº 95)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 104.049.114,00 0 91.376.471,00

Região Intermediária de Barbacena 1 13.962.527,00 1 13.962.527,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 1 137.435.917,00 1 102.650.165,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 19.685.493,00 1 19.685.493,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 6.178.900,00 1 6.178.900,00

Região Intermediária de Ipatinga 1 6.805.750,00 1 6.178.900,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 2 43.265.398,00 2 43.265.398,00

Região Intermediária de Montes Claros 1 27.480.512,00 1 27.480.512,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 29.055.261,00 1 28.507.161,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 548.100,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 20.166.660,00 2 30.249.989,00

Região Intermediária de Uberaba 1 36.260.892,00 1 22.978.848,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 15.120.835,00 1 15.120.835,00

Região Intermediária de Varginha 1 25.843.962,00 1 25.843.964,00

INCISO: 57 (Emenda nº 97)

Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 10 20.398.484,00 20 17.334.519,00

Região Intermediária de Barbacena 2 1.800.000,00 2 1.800.000,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 31 25.155.000,00 31 25.155.000,00

Região Intermediária de Divinópolis 7 4.710.000,00 7 4.710.000,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 1.500.000,00 1 1.500.000,00

Região Intermediária de Ipatinga 4 2.850.000,00 4 2.850.000,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 3 4.500.000,00 3 4.500.000,00

Região Intermediária de Montes Claros 3 1.575.000,00 3 1.575.000,00

Região Intermediária de Patos de Minas 3 2.010.000,00 3 2.010.000,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 2 2.340.000,00 2 2.340.000,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 1.500.000,00 1 1.500.000,00

Região Intermediária de Uberaba 3 2.700.000,00 3 2.700.000,00

Região Intermediária de Uberlândia 3 1.815.000,00 3 1.815.000,00

Região Intermediária de Varginha 5 5.724.000,00 5 5.724.000,00

INCISO: 58 (Emenda nº 90)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 44.454.531,00 0 42.321.993,00

Região Intermediária de Barbacena 6 1.352.336,00 6 1.419.951,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 17 8.978.100,00 17 9.426.999,00

Região Intermediária de Divinópolis 8 1.193.529,00 8 1.253.203,00

Região Intermediária de Governador Valadares 5 963.572,00 5 1.011.749,00

Região Intermediária de Ipatinga 7 885.511,00 7 929.785,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 27 3.781.598,00 27 3.970.669,00

Região Intermediária de Montes Claros 10 1.619.127,00 10 1.700.080,00

Região Intermediária de Patos de Minas 11 1.286.552,00 11 1.350.876,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 23 2.043.183,00 23 2.145.336,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 12 2.217.753,00 12 2.328.637,00

Região Intermediária de Uberaba 6 1.178.567,00 6 1.237.493,00

Região Intermediária de Uberlândia 11 1.301.515,00 11 1.366.588,00

Região Intermediária de Varginha 28 3.542.045,00 28 3.719.140,00

INCISO: 59 (Emenda nº 91)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1.398.404 914.325.893,00 1.405.396 874.829.316,00

INCISO: 60 (Emenda nº 93)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 81 16.217.075,00 136 15.786.899,00

Região Intermediária de Barbacena 62 8.505.541,00 62 8.505.538,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 129 21.820.771,00 129 21.820.768,00

Região Intermediária de Divinópolis 35 5.629.907,00 35 5.629.905,00

Região Intermediária de Governador Valadares 26 3.692.513,00 26 3.692.511,00

Região Intermediária de Ipatinga 26 2.893.552,00 26 2.893.551,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 108 13.866.996,00 108 13.866.993,00

Região Intermediária de Montes Claros 68 8.186.718,00 68 8.186.711,00

Região Intermediária de Patos de Minas 28 3.704.798,00 28 3.704.792,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 29 3.943.759,00 29 3.943.755,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 51 7.256.354,00 51 7.256.353,00

Região Intermediária de Uberaba 15 2.748.936,00 15 2.748.936,00

Região Intermediária de Uberlândia 13 2.544.637,00 13 2.544.637,00

Região Intermediária de Varginha 56 6.809.071,00 56 6.809.067,00

INCISO: 61 (Emenda nº 98)

Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 2 95.466.009,00 4 82.614.840,00

Região Intermediária de Barbacena 4 1.944.471,00 4 2.041.695,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 6 12.877.052,00 6 13.520.906,00

Região Intermediária de Divinópolis 7 5.687.945,00 7 5.972.343,00

Região Intermediária de Governador Valadares 2 2.912.724,00 2 3.058.361,00

Região Intermediária de Ipatinga 3 1.401.970,00 3 1.472.069,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 9 17.791.139,00 9 18.680.697,00

Região Intermediária de Montes Claros 8 15.000.392,00 8 15.750.412,00

Região Intermediária de Patos de Minas 3 7.574.928,00 3 7.953.675,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 3 2.781.929,00 3 2.921.026,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 6 15.212.604,00 6 15.973.237,00

Região Intermediária de Uberaba 3 2.220.770,00 3 2.331.809,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 587.236,00 1 616.598,00

Região Intermediária de Varginha 9 5.329.586,00 9 5.596.068,00

INCISO: 62 (Emenda nº 96)

Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 520.841.499,00 0 579.242.677,00

Região Intermediária de Barbacena 49 18.699.017,00 49 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 74 73.783.969,00 74 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 61 25.284.727,00 61 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 58 23.575.776,00 58 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 44 21.236.550,00 44 0,00

Região Intermediária de Juíz de Fora 146 57.464.585,00 146 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 86 49.322.683,00 86 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 34 16.671.266,00 34 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 80 29.671.760,00 80 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 43.612.991,00 86 0,00

Região Intermediária de Uberaba 29 13.070.332,00 29 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 24 15.203.782,00 24 0,00

Região Intermediária de Varginha 82 34.079.780,00 82 0,00

INCISO: 63 (Emenda nº 101)

Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR -

Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 2.342.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 2.728 39.539,00 2.666 40.539,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 16.400 243.234,00 16.021 243.234,00

Região Intermediária de Divinópolis 9.627 40.539,00 9.403 40.539,00

Região Intermediária de Governador Valadares 3.136 40.539,00 3.062 40.539,00

Região Intermediária de Ipatinga 4.962 40.539,00 4.847 40.539,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 8.352 40.539,00 8.158 40.539,00

Região Intermediária de Montes Claros 5.723 40.539,00 5.592 40.539,00

Região Intermediária de Patos de Minas 5.455 40.539,00 5.330 40.539,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 4.841 81.078,00 4.732 81.078,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 4.486 40.539,00 4.382 40.539,00

Região Intermediária de Uberaba 7.054 40.537,00 6.890 40.537,00

Região Intermediária de Uberlândia 15.364 40.539,00 15.010 40.539,00

Região Intermediária de Varginha 9.275 40.500,00 9.061 40.500,00

Eixo: Segurança Pública

INCISO: 64 (Emenda nº 54)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -

Ação: 1039 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 40.000 6.908.546,00 40.000 1.000,00

INCISO: 65 (Emenda nº 57)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -

Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 35 551.000,00 1 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 66 (Emenda nº 63)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -

Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 467.369,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 16.849 5.059.930,00 16.849 14.433.289,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 166.527 110.455.057,00 166.527 154.231.546,00

Região Intermediária de Divinópolis 24.024 8.580.096,00 24.024 20.579.575,00

Região Intermediária de Governador Valadares 9.873 3.446.166,00 9.873 8.457.464,00

Região Intermediária de Ipatinga 18.864 12.613.249,00 18.864 16.159.390,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 34.693 25.122.211,00 34.693 29.718.912,00

Região Intermediária de Montes Claros 24.335 19.618.269,00 24.335 20.845.986,00

Região Intermediária de Patos de Minas 21.211 17.837.160,00 21.211 18.169.889,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 20.962 17.627.763,00 20.962 17.956.585,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 15.621 6.486.998,00 15.621 13.381.344,00

Região Intermediária de Uberaba 16.451 11.472.931,00 16.451 14.092.348,00

Região Intermediária de Uberlândia 21.398 14.486.020,00 21.398 18.330.079,00

Região Intermediária de Varginha 29.192 18.374.662,00 29.192 25.006.674,00

INCISO: 67 (Emenda nº 64)

Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -

Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 6.489.184,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 19.176 89.243.937,00 19.176 90.899.750,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 79.276 444.236.029,00 79.276 465.002.096,00

Região Intermediária de Divinópolis 31.549 146.825.118,00 31.549 149.549.279,00

Região Intermediária de Governador Valadares 10.077 46.895.239,00 10.077 47.765.324,00

Região Intermediária de Ipatinga 21.903 101.930.359,00 21.903 103.821.553,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 39.493 183.793.215,00 39.493 187.203.275,00

Região Intermediária de Montes Claros 14.893 69.314.398,00 14.893 70.600.441,00

Região Intermediária de Patos de Minas 13.662 63.582.617,00 13.662 64.762.315,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 33.464 155.723.802,00 33.464 158.613.069,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 11.084 51.592.283,00 11.084 52.549.515,00

Região Intermediária de Uberaba 15.322 71.308.606,00 15.322 72.631.651,00

Região Intermediária de Uberlândia 26.231 122.073.111,00 26.231 124.338.029,00

Região Intermediária de Varginha 33.580 336.592.559,00 33.580 159.181.542,00

INCISO: 68 (Emenda nº 65)

Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 7.737.869,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 35.687 156.494.130,00 35.687 153.192.158,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 300.361 1.316.370.594,00 300.361 1.288.595.688,00

Região Intermediária de Divinópolis 47.250 207.173.638,00 47.250 202.385.060,00

Região Intermediária de Governador Valadares 36.879 161.732.387,00 36.879 158.319.900,00

Região Intermediária de Ipatinga 41.030 178.096.869,00 41.030 174.339.095,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 91.135 399.655.157,00 91.135 391.222.589,00

Região Intermediária de Montes Claros 67.815 297.347.797,00 67.815 291.073.881,00

Região Intermediária de Patos de Minas 36.903 161.780.200,00 36.903 158.366.703,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 47.953 210.312.305,00 47.953 205.874.795,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 45.903 201.328.761,00 45.903 197.080.795,00

Região Intermediária de Uberaba 36.226 158.808.130,00 36.226 155.457.341,00

Região Intermediária de Uberlândia 57.241 250.885.959,00 57.241 245.593.623,00

Região Intermediária de Varginha 56.397 247.320.324,00 56.397 242.101.958,00

INCISO: 69 (Emenda nº 103)

Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4507 - SEGURANÇA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 64 301.000,00 63 1.000,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 70 (Emenda nº 106)

Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4558 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 16.813.151,00 1 1.000,00

INCISO: 71 (Emenda nº 86)

Programa: 143 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI -

Ação: 4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 198.455.710,00 0 201.722.739,00

Região Intermediária de Barbacena 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 5 19.279.530,00 5 19.622.705,00

Região Intermediária de Divinópolis 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Governador Valadares 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Montes Claros 2 3.907.408,00 2 3.976.960,00

Região Intermediária de Patos de Minas 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00

Região Intermediária de Uberlândia 1 1.953.704,00 1 1.988.480,00

Região Intermediária de Varginha 0 0,00 0 0,00

INCISO: 72 (Emenda nº 55)

Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 1 1.662.500,00 1 1.000,00

INCISO: 73 (Emenda nº 87)

Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 4423 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 300.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Barbacena 1.983 61.529.215,00 2.060 63.525.423,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 24.821 785.792.016,00 25.803 781.166.490,00

Região Intermediária de Divinópolis 4.870 151.108.056,00 5.057 155.945.660,00

Região Intermediária de Governador Valadares 3.226 100.097.452,00 3.352 103.367.579,00

Região Intermediária de Ipatinga 3.421 106.147.979,00 3.553 109.565.935,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 8.275 256.759.588,00 8.597 265.110.706,00

Região Intermediária de Montes Claros 4.834 149.991.039,00 5.020 154.804.669,00

Região Intermediária de Patos de Minas 4.528 140.496.364,00 4.704 145.059.994,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 3.515 109.064.645,00 3.652 112.618.855,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 3.711 115.146.199,00 3.850 118.724.693,00

Região Intermediária de Uberaba 3.034 94.140.010,00 3.151 97.169.309,00

Região Intermediária de Uberlândia 4.558 141.427.216,00 4.737 146.077.636,00

Região Intermediária de Varginha 5.668 175.868.679,00 5.885 181.479.177,00

INCISO: 74 (Emenda nº 100)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4472 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 4.313.624,00 0 14.680.345,00

Região Intermediária de Barbacena 100 20.661.119,00 100 20.661.119,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 600 160.199.938,00 600 159.601.938,00

Região Intermediária de Divinópolis 100 35.998.508,00 100 35.998.508,00

Região Intermediária de Governador Valadares 100 21.525.494,00 100 21.525.494,00

Região Intermediária de Ipatinga 100 18.366.189,00 100 18.366.189,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 100 43.243.551,00 100 43.241.600,00

Região Intermediária de Montes Claros 100 39.645.499,00 100 39.645.499,00

Região Intermediária de Patos de Minas 100 20.496.889,00 100 20.496.889,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 200 26.276.314,00 200 26.276.314,00

Região Intermediária de Teófilo Otoni 100 19.982.330,00 100 19.982.330,00

Região Intermediária de Uberaba 100 33.491.034,00 100 33.491.034,00

Região Intermediária de Uberlândia 100 37.319.788,00 100 37.319.788,00

Região Intermediária de Varginha 100 40.338.691,00 100 40.338.691,00

INCISO: 75 (Emenda nº 102)

Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)

Região Físicas 2022 Financeiras 2022 Físicas 2023 Financeiras 2023

Estadual 0 300.000,00 0 0,00

Região Intermediária de Belo Horizonte 3.035 43.539.368,00 3.035 43.539.368,00

Região Intermediária de Governador Valadares 90 108.206,00 90 108.206,00

Região Intermediária de Juiz de Fora 90 108.206,00 90 108.206,00

Região Intermediária de Montes Claros 90 108.207,00 90 108.207,00

Região Intermediária de Pouso Alegre 90 108.207,00 90 108.207,00

Região Intermediária de Uberlândia 90 108.207,00 90 108.207,00

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.