Lei Ordinária nº 24.270/2023
Declara de utilidade pública a entidade Conselho de Desenvolvimento da Oncinha - Condecon, com sede no Município de Bocaiuva.
LEI 24270, DE 09/01/2023
Declara de utilidade pública a entidade Conselho de Desenvolvimento da Oncinha - Condecon, com sede no Município de Bocaiuva.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do
§ 8º do art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho de Desenvolvimento da Oncinha - Condecon, com sede no Município de Bocaiuva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Deputado Agostinho Patrus
Presidente
Deputado Tadeu Martins Leite
1º Secretário
Deputado Carlos Henrique
2º Secretário
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.