Lei Ordinária nº 24.271/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
LEI Nº 24.271, DE 20/01/2023
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578 , de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578 , de 2020, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º Em atendimento ao disposto no
§ 1º do art. 8º da Lei nº 23.578 , de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.
Art. 3º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará, bimestralmente, informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, contidas no PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023.
Art. 4º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2023 contido na revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 5º A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular - CPP - encaminhará à Secretaria de Estado de Governo - Segov - os projetos e as atividades resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023, para o exercício de 2023, para serem executados no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
§ 1º O encaminhamento dos projetos e das atividades a que se refere o caput obedecerá os seguintes prazos:
I - até o dia 31 de março de 2023, a CPP encaminhará à Segov os projetos e as atividades e os beneficiários a serem atendidos;
II - até o dia 27 de abril de 2023, o Poder Executivo responderá à CPP sobre a viabilidade de execução dos projetos e das atividades, apresentando, no caso de inviabilidade, os motivos do impedimento e as alternativas para sua viabilização;
III - até o dia 11 de agosto de 2023, a CPP encaminhará à Segov eventuais ajustes relativos a projetos, atividades ou beneficiários cuja inviabilidade tenha sido identificada, nos termos do inciso II do
§ 1º, com sugestão de remanejamento para programações orçamentárias que possam atendê-los.
§ 2º Na execução dos projetos e das atividades a que se refere este artigo, caso seja necessário o remanejamento de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
§ 3º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - encaminhará à CPP, bimestralmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada projeto e atividade encaminhados à Segov pela CPP nos termos do
§ 1º, inclusive daqueles que foram remanejados para outras programações, detalhando o estágio da execução e indicando os impedimentos, caso existentes.
§ 4º As informações de que trata o
§ 3º incluirão:
I - número do requerimento de encaminhamento da indicação do projeto ou da atividade para execução no âmbito da Ação 2044 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã;
II - número e nome da ação para a qual os recursos foram remanejados;
III - execução física, orçamentária e financeira dos projetos e das atividades de que trata este artigo;
IV - estágio de execução da despesa;
V - análise qualitativa do desenvolvimento dos projetos e atividades de que trata este artigo;
VI - eventuais impedimentos, bloqueios e outras ocorrências relacionados com a execução dos projetos e das atividades de que trata este artigo, com a devida justificação.
§ 5º Os projetos e as atividades encaminhados à Segov nos termos do inciso I do
§ 1º que não apresentarem impedimentos para sua execução deverão ser executados a partir da data da resposta do Poder Executivo a que se refere o inciso II do
§ 1º
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se referem o inciso I do caput e o
§ 1º do art. 2º da Lei nº 24.271, de 20 de janeiro de 2023)
PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/560/1703560.pdf
ANEXO II
(a que se referem o inciso II do caput e o
§ 1º do art. 2º da Lei nº 24.271, de 20 de janeiro de 2023)
PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/561/1703561.pdf
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 24.271, de 20 de janeiro de 2023)
PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/703/561/1703561.pdf
ANEXO IV
(a que se referem o inciso IV do caput e o
§ 3º do art. 2º da Lei nº 24.271, de 20 de janeiro de 2023)
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA -
Ação: 4040 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA VIA MATRIZES E REPRODUTORES
Mudança de finalidade para: PRODUZIR E TRANSFERIR BOVINOS DE QUALIDADE GENÉTICA SUPERIOR, INCLUSIVE POR MEIO DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO (FIV), VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA, A REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE E A SUSTENTABILIDADE DO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 140.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 52.100,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 93.297,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 368.607,00
Região Intermediária de Uberaba 60 2.690.641,00
INCISO: 2 (Emenda nº 95)
Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS -
Ação: 4210 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 104.699.726,00
Região Intermediária de Barbacena 12.815 10.006.928,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 12.815 22.980.775,00
Região Intermediária de Divinópolis 14.558 13.290.196,00
Região Intermediária de Governador Valadares 14.550 10.729.250,00
Região Intermediária de Ipatinga 10.495 8.717.054,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 46.336 37.770.152,00
Região Intermediária de Montes Claros 100.672 39.828.751,00
Região Intermediária de Patos de Minas 18.093 13.460.739,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 19.286 16.944.492,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 54.671 28.160.703,00
Região Intermediária de Uberaba 8.274 8.911.075,00
Região Intermediária de Uberlândia 7.545 9.080.463,00
Região Intermediária de Varginha 29.890 27.459.493,00
INCISO: 3 (Emenda nº 62)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME -
Ação: 1011 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 10 6.045.862,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 4 (Emenda nº 112)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL -
Ação: 4448 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 100 56.820.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 5 (Emenda nº 111)
Programa: 164 - ACESSO À MERCADOS -
Ação: 4424 - APOIO ÀS FEIRAS LIVRES E CONGÊNERES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 40 502.612,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 6 (Emenda nº 119)
Programa: 164 - ACESSO À MERCADOS -
Ação: 4538 - MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 6.000 574.188,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
Eixo: Cultura e Turismo
INCISO: 7 (Emenda nº 3)
Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS -
Ação: 4250 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Mudança de finalidade para: Gerir e manter os equipamentos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo funcionando, bem como adequá-los, inclusive por meio de reformas das edificações, e aquisição de dispositivo de tecnologia assistiva de visão artificial, possibilitando uma infraestrutura moderna, inovadora e adequada, visando garantir o atendimento ao público e a oferta, de forma constante, de serviços culturais à população, como circulação de acervos, atendimento a pesquisas, visitas educativas, exposições, palestras, contações de histórias e outras atividades de natureza cultural.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 10 200.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 723.778 13.948.556,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 4.018 0,00
INCISO: 8 (Emenda nº 30)
Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS -
Ação: 4257 - GESTÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
Mudança de finalidade para: Manter as atividades dos órgãos colegiados da Secult, com vistas a fortalecer e descentralizar a atuação destes em todas as regiões do estado, possibilitar a realização de reuniões itinerantes do Conselho Estadual de Política Cultural - Consec, permitir a elaboração, implementação e acompanhamento dos planos culturais setoriais da secretaria, bem como a implementação de suas ações.
INCISO: 9 (Emenda nº 100)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO -
Ação: 4269 - ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E SUAS MÍDIAS E PLATAFORMAS VIRTUAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 180.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 528 3.079.069,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 2 0,00
INCISO: 10 (Emenda nº 105)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO -
Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 23.979.265,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 10 271.722,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 11 (Emenda nº 86)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS -
Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 250.000,00
Região Intermediária de Barbacena 1 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 8 5.306.271,00
Região Intermediária de Montes Claros 3 0,00
Eixo: Desenvolvimento Econômico
INCISO: 12 (Emenda nº 73)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -
Ação: 4009 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 445 81.518.382,00
INCISO: 13 (Emenda nº 99)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL -
Ação: 4268 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RMVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 500.000,00
Região Intermediária de Ipatinga 4.000 1.131.862,00
INCISO: 14 (Emenda nº 14)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL -
Ação: 4279 - ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Mudança de finalidade para: Apoiar iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais, fomentando o setor através de financiamento, incentivos fiscais e auxílios econômicos que permitam a expansão da atividade artesanal, visando o acesso a novos mercados físicos e digitais, e estimulando o cooperativismo e o empreendedorismo como alternativa para os artesãos conquistarem a sua autonomia e entenderem sua arte como um negócio sustentável.
INCISO: 15 VETADO
INCISO: 16 (Emenda nº 107)
Programa: 090 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 4367 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 1.175.431,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 414.131,00
Região Intermediária de Governador Valadares 7 358.450,00
Região Intermediária de Montes Claros 28 916.604,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 34 900.437,00
Eixo: Desenvolvimento Social
INCISO: 17 (Emenda nº 80)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO -
Ação: 4076 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO À GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1.200 2.171.048,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 1.078.698,00
INCISO: 18 (Emenda nº 109)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO -
Ação: 4373 - AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 150.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 70 454.590,00
Região Intermediária de Montes Claros 1.423 2.254.987,00
Região Intermediária de Patos de Minas 94 610.108,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 23 181.839,00
INCISO: 19 (Emenda nº 81)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 55 15.349.644,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 1.843.158,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 13)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4089 - BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de finalidade para: Apoiar financeiramente atletas, profissionais e amadores, e técnicos do desporto de rendimento prioritariamente em modalidades olímpicas, paralímpicas e, subsidiariamente, em modalidades não olímpicas e não paralímpicas
INCISO: 21 (Emenda nº 82)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 2.880 9.171.839,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 240 150.199,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 80 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 40 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 800 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 80 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 40 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 240 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 160 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 22 (Emenda nº 85)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 3.058.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 23 (Emenda nº 70)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ação: 2081 - ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 1.500.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1 7.838.472,00
INCISO: 24 (Emenda nº 87)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ação: 4133 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 59 1.497.413,00
INCISO: 25 (Emenda nº 96)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 63.238.956,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 26 (Emenda nº 74)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
Ação: 4011 - APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 67 3.500.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 27 (Emenda nº 89)
Programa: 070 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 2.468.790,00
Região Intermediária de Barbacena 49 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 74 2.438.757,00
Região Intermediária de Divinópolis 61 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 58 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 146 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 86 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 34 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 0,00
Região Intermediária de Uberaba 29 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 0,00
Região Intermediária de Varginha 82 0,00
INCISO: 28 (Emenda nº 63)
Programa: 089 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -
Ação: 1012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 200 368.146,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 1.483.097,00
INCISO: 29 (Emenda nº 84)
Programa: 134 - MORADAS GERAIS -
Ação: 4103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 3.750.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 8 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 1 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 53 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 1.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 81 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 33 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 3 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 0,00
Região Intermediária de Uberaba 23 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 15 0,00
Região Intermediária de Varginha 1 0,00
Eixo: Educação
INCISO: 30 (Emenda nº 58) - Inclusão da ação
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: ................ - Construir, reformar e ampliar os campi da UEMG
Unidade Orçamentária: 2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Construir, reformar e ampliar os campi da UEMG com vistas à implantação de campus no município de Araguari, de forma a atender as demandas da capital e do interior do Estado
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/ REFORMADA/ AMPLIADA
Unidade de medida: ALUNO
IAG: Projetos estratégicos
Projeto Estratégico: Ensino Superior
Público Alvo: COMUNIDADE ACADÊMICA DA UEMG E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Região Intermediária de Uberlândia 1 10.000,00
INCISO: 31 (Emenda nº 78)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4065 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 100.000,00
Região Intermediária de Barbacena 2 6.059.585,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 22 68.047.084,00
Região Intermediária de Divinópolis 25 72.706.669,00
Região Intermediária de Governador Valadares 2 500.000,00
Região Intermediária de Ipatinga 5 15.147.223,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 16 42.912.224,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 2 3.029.445,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 3.029.445,00
Região Intermediária de Uberaba 9 27.265.001,00
Região Intermediária de Uberlândia 13 39.382.779,00
Região Intermediária de Varginha 30 89.883.334,00
INCISO: 32 (Emenda nº 79)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 500.000,00
Região Intermediária de Barbacena 6 72.377,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 104 2.473.681,00
Região Intermediária de Divinópolis 74 818.325,00
Região Intermediária de Ipatinga 17 194.959,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 27 300.805,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 4 39.326,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 11 119.025,00
Região Intermediária de Uberaba 24 272.775,00
Região Intermediária de Uberlândia 42 468.571,00
Região Intermediária de Varginha 91 1.014.333,00
INCISO: 33 (Emenda nº 83)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4093 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 300.000,00
Região Intermediária de Barbacena 67 183.297,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1.074 2.936.456,00
Região Intermediária de Divinópolis 757 2.072.419,00
Região Intermediária de Ipatinga 181 493.736,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 279 761.795,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 36 99.595,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 110 301.433,00
Região Intermediária de Uberaba 253 690.806,00
Região Intermediária de Uberlândia 434 1.186.661,00
Região Intermediária de Varginha 939 2.568.802,00
INCISO: 34 (Emenda nº 93)
Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES -
Ação: 4181 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 575.431,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 496 1.202.060,00
Região Intermediária de Patos de Minas 4 9.693,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 35 (Emenda nº 60)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL -
Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 25.000 376.676.803,00
INCISO: 36 (Emenda nº 102)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO -
Ação: 4304 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 1.675.431,00
Região Intermediária de Barbacena 17.372 18.431.692,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 144.702 153.528.822,00
Região Intermediária de Divinópolis 28.203 29.923.383,00
Região Intermediária de Governador Valadares 31.829 33.770.569,00
Região Intermediária de Ipatinga 27.636 29.321.796,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 66.090 69.882.638,00
Região Intermediária de Montes Claros 52.231 55.417.091,00
Região Intermediária de Patos de Minas 22.104 23.452.344,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 42.034 44.598.074,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 69.056 73.268.416,00
Região Intermediária de Uberaba 17.218 18.268.298,00
Região Intermediária de Uberlândia 18.929 20.083.669,00
Região Intermediária de Varginha 50.271 53.337.531,00
INCISO: 37 (Emenda nº 103)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO -
Ação: 4306 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 500.000,00
Região Intermediária de Barbacena 42 7.487.844,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 317 56.515.394,00
Região Intermediária de Divinópolis 69 12.301.458,00
Região Intermediária de Governador Valadares 16 2.852.512,00
Região Intermediária de Ipatinga 47 8.379.254,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 156 27.812.689,00
Região Intermediária de Montes Claros 99 17.649.918,00
Região Intermediária de Patos de Minas 47 8.379.254,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 79 14.084.278,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 69 12.301.458,00
Região Intermediária de Uberaba 40 7.131.280,00
Região Intermediária de Uberlândia 34 6.061.588,00
Região Intermediária de Varginha 51 9.092.382,00
INCISO: 38 VETADO
INCISO: 39 (Emenda nº 110)
Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR -
Ação: 4410 - MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 3.553 1.089.652.761,00
Eixo: Fazenda
INCISO: 40 (Emenda nº 59)
Programa: 113 - GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -
Ação: 4278 - GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CRÉDITO E COBRANÇA
Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)
Eixo: Governo e Gabinete Militar
INCISO: 41 (Emenda nº 69)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 700 133.799.624,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 42 (Emenda nº 55)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2044 - ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Mudança de finalidade para: Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2023, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o governo do Estado.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 100 25.000.000,00
INCISO: 43 (Emenda nº 72)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 316.783.712,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade
INCISO: 44 (Emenda nº 64)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 1032 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 1.430.000,00
Região Intermediária de Governador Valadares 98 559.456,00
Região Intermediária de Montes Claros 98 559.455,00
INCISO: 45 (Emenda nº 68)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 1072 - ENERGIZAÇÃO DE POÇOS E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 51.000,00
INCISO: 46 (Emenda nº 90)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 100 102.606.680,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1 9.000.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 47 (Emenda nº 97)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -
Ação: 4227 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 44.914.244,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 17 32.076.963,00
Região Intermediária de Montes Claros 3 5.818.820,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 10.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 4 2.485.222,00
Região Intermediária de Uberlândia 1 370.324,00
INCISO: 48 (Emenda nº 98)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -
Ação: 4248 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 29.715.474,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 3 2.485.223,00
Região Intermediária de Uberaba 0 20.000,00
Eixo: Meio Ambiente
INCISO: 49 (Emenda nº 57) - Inclusão da ação
Programa: 093 - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Ação: .... - GESTÃO DOS RECURSOS DA BACIA DOS RIOS PIRACICABA E JAGUARI
Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Finalidade: Execução dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari (PJ1).
Produto: Execução do PPA aprovado pelo CBH PJ1
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: Usuário de recursos hídricos, poder público municipal e estadual e sociedade civil
Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Região Intermediária de Pouso Alegre 1 92.773,00
INCISO: 50 (Emenda nº 101)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL -
Ação: 4283 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 61 60.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 2.176.932,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 2.176.930,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 2.176.930,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 2.176.930,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 4.353.860,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 2.176.930,00
Região Intermediária de Varginha 0 2.176.930,00
INCISO: 51 (Emenda nº 104)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -
Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 100.000 9.071.215,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 52 (Emenda nº 108)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -
Ação: 4371 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 12 15.316.488,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
Eixo: Outros Poderes
INCISO: 53 (Emenda nº 88)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
UO: 1441 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena 165.763 6.747.198,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1.445.908 68.664.139,00
Região Intermediária de Divinópolis 174.034 7.083.854,00
Região Intermediária de Governador Valadares 38.641 1.572.839,00
Região Intermediária de Ipatinga 62.658 2.550.423,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 424.432 17.276.029,00
Região Intermediária de Montes Claros 60.386 2.457.943,00
Região Intermediária de Patos de Minas 65.796 2.678.152,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 173.367 7.056.705,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 56.729 2.309.089,00
Região Intermediária de Uberaba 177.398 7.220.787,00
Região Intermediária de Uberlândia 241.416 9.826.569,00
Região Intermediária de Varginha 233.536 9.505.816,00
INCISO: 54 (Emenda nº 94)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4193 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
UO: 1441 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Região Intermediária de Barbacena 20 13.981.813,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 443 345.611.476,00
Região Intermediária de Divinópolis 36 25.167.260,00
Região Intermediária de Governador Valadares 15 10.486.361,00
Região Intermediária de Ipatinga 18 12.583.633,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 78 54.529.073,00
Região Intermediária de Montes Claros 26 18.176.357,00
Região Intermediária de Patos de Minas 12 8.389.088,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 41 28.662.713,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 13 9.088.178,00
Região Intermediária de Uberaba 25 17.477.267,00
Região Intermediária de Uberlândia 39 27.264.538,00
Região Intermediária de Varginha 46 32.158.169,00
Eixo: Planejamento e Gestão
INCISO: 55 VETADO
Eixo: Saúde
INCISO: 56 (Emenda nº 77)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 764.409,00
Região Intermediária de Barbacena 63.702 144.383.834,00
INCISO: 57 (Emenda nº 91)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 675.431,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 157.272 632.514.990,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 58 (Emenda nº 92)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4176 - ATENÇÃO INTEGRAL NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS INTEGRADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 1.911.022,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 24.626 90.385.893,00
Região Intermediária de Divinópolis 6.309 23.156.201,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 4.545 16.681.714,00
Região Intermediária de Varginha 6.029 22.128.505,00
INCISO: 59 VETADO
INCISO: 60 (Emenda nº 120)
Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS -
Ação: 4540 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 450.000,00
Região Intermediária de Barbacena 20.262 11.211.386,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 182.305 100.873.163,00
Região Intermediária de Divinópolis 27.915 15.445.951,00
Região Intermediária de Governador Valadares 21.763 12.041.921,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 106.531 58.945.821,00
Região Intermediária de Montes Claros 37.234 20.602.348,00
Região Intermediária de Patos de Minas 18.356 10.156.757,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 55.102 30.489.084,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 8.939 4.946.134,00
Região Intermediária de Uberaba 28.454 15.744.191,00
Região Intermediária de Uberlândia 52.569 29.087.522,00
Região Intermediária de Varginha 22.570 12.488.451,00
INCISO: 61 (Emenda nº 106)
Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 4349 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 180.151.041,00
Região Intermediária de Barbacena 43 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 67 38.470.665,00
Região Intermediária de Divinópolis 57 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 55 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 41 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 142 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 82 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 32 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 71 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 81 0,00
Região Intermediária de Uberaba 27 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 0,00
Região Intermediária de Varginha 78 0,00
INCISO: 62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O MODULO HOSPITAIS PLATAFORMA DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, VOCACIONALIZANDO HOSPITAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE COMO FORMA DE ORGANIZAR AS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE, REDUZINDO AS INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA, E OTIMIZANDO A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS, inclusive por meio do pagamento de qualquer tipo de despesa quando os recursos forem decorrentes de emendas parlamentares impositivas, neste caso sem alterar os percentuais de produção.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 100 15.486.880,00
Região Intermediária de Barbacena 0 3.817.667,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 16.803.318,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 9.765.058,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 7.616.168,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 3.453.529,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 13.966.314,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 9.609.775,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 6.837.002,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 8.424.922,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 10.246.373,00
Região Intermediária de Uberaba 0 4.498.823,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 3.820.454,00
Região Intermediária de Varginha 0 8.401.448,00
INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 21)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR O MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIM DE PROMOVER AMPLIAÇÃO DO ACESSO, REDUZIR OS VAZIOS ASSISTENCIAIS E FORTALECER AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, inclusive por meio do pagamento de qualquer tipo de despesa quando os recursos forem decorrentes de emendas parlamentares impositivas, neste caso sem alterar os percentuais de produção.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 88.093.503,00
Região Intermediária de Barbacena 11 30.573.940,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 29 496.759.741,00
Região Intermediária de Divinópolis 10 45.850.496,00
Região Intermediária de Governador Valadares 10 39.284.985,00
Região Intermediária de Ipatinga 7 63.132.402,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 26 81.139.251,00
Região Intermediária de Montes Claros 18 84.996.517,00
Região Intermediária de Patos de Minas 7 34.254.712,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 11 46.247.386,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 19 59.739.588,00
Região Intermediária de Uberaba 6 28.524.009,00
Região Intermediária de Uberlândia 4 62.250.515,00
Região Intermediária de Varginha 16 69.303.643,00
INCISO: 64 (Emenda nº 114)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 5.243.006,00
Região Intermediária de Barbacena 1 24.022.747,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 2 147.178.651,00
Região Intermediária de Divinópolis 1 36.872.093,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 34.427.458,00
Região Intermediária de Ipatinga 1 4.615,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 1 54.985.349,00
Região Intermediária de Montes Claros 1 60.827.237,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1 39.469.454,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1 612.766,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 50.757.374,00
Região Intermediária de Uberaba 1 36.831.098,00
Região Intermediária de Uberlândia 1 23.990.528,00
Região Intermediária de Varginha 1 49.236.633,00
INCISO: 65 (Emenda nº 115)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 10 27.685.154,00
Região Intermediária de Barbacena 2 6.612.414,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 34 106.026.013,00
Região Intermediária de Divinópolis 7 18.350.765,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 5.460.222,00
Região Intermediária de Ipatinga 4 10.532.310,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 4 18.071.364,00
Região Intermediária de Montes Claros 3 5.879.844,00
Região Intermediária de Patos de Minas 3 7.441.506,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 3 7.199.709,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 5.460.222,00
Região Intermediária de Uberaba 2 6.612.414,00
Região Intermediária de Uberlândia 2 4.146.207,00
Região Intermediária de Varginha 6 21.681.335,00
INCISO: 66 VETADO
INCISO: 67 (Emenda nº 113)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 211.052.191,00
Região Intermediária de Barbacena 46.054 12.274.641,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 344.624 186.539.108,00
Região Intermediária de Divinópolis 72.966 25.550.528,00
Região Intermediária de Governador Valadares 51.116 7.016.775,00
Região Intermediária de Ipatinga 55.746 2.603.677,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 166.484 212.310.748,00
Região Intermediária de Montes Claros 103.244 943.941,00
Região Intermediária de Patos de Minas 42.713 185.498,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 79.586 19.970.612,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 82.765 2.752.640,00
Região Intermediária de Uberaba 22.430 338.365,00
Região Intermediária de Uberlândia 102.518 3.333.316,00
Região Intermediária de Varginha 122.718 102.051.744,00
INCISO: 68 (Emenda nº 116)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 325.623.510,00
Região Intermediária de Barbacena 2 3.139.657,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 8 35.020.776,00
Região Intermediária de Divinópolis 7 8.165.992,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 3.573.378,00
Região Intermediária de Ipatinga 4 3.244.148,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 8 25.976.867,00
Região Intermediária de Montes Claros 8 22.379.016,00
Região Intermediária de Patos de Minas 3 9.559.580,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 4 5.514.594,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 10 16.557.929,00
Região Intermediária de Uberaba 3 4.460.805,00
Região Intermediária de Uberlândia 1 1.622.074,00
Região Intermediária de Varginha 7 8.387.577,00
INCISO: 69 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de finalidade para: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO E FOMENTAR SUA ADEQUADA MANUTENÇÃO, POR MEIO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO, possibilitando o pagamento de qualquer tipo de despesa quando os recursos forem decorrentes de emendas parlamentares impositivas, neste caso sem alterar os percentuais de produção
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 507.441.580,00
Região Intermediária de Barbacena 49 19.817.962,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 74 83.512.825,00
Região Intermediária de Divinópolis 61 26.249.598,00
Região Intermediária de Governador Valadares 58 25.039.429,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 22.047.035,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 146 60.392.175,00
Região Intermediária de Montes Claros 86 52.844.755,00
Região Intermediária de Patos de Minas 34 17.210.006,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 80 30.958.793,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 46.289.201,00
Região Intermediária de Uberaba 29 12.650.051,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 13.902.114,00
Região Intermediária de Varginha 82 35.138.486,00
INCISO: 70 (Emenda nº 118)
Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR -
Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 2.050.000,00
Região Intermediária de Barbacena 3.082 66.280,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 14.635 206.400,00
Região Intermediária de Divinópolis 9.409 72.240,00
Região Intermediária de Governador Valadares 3.358 41.280,00
Região Intermediária de Ipatinga 5.276 51.600,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 7.867 92.880,00
Região Intermediária de Montes Claros 5.193 72.240,00
Região Intermediária de Patos de Minas 5.261 51.600,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 5.391 51.600,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 3.983 51.600,00
Região Intermediária de Uberaba 7.335 281.920,00
Região Intermediária de Uberlândia 17.566 41.280,00
Região Intermediária de Varginha 10.029 92.880,00
Eixo: Segurança Pública
INCISO: 71 (Emenda nº 61)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1004 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 2.507.622,00
INCISO: 72 (Emenda nº 65)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1039 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 48.000 1.914.466,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 73 (Emenda nº 67)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 20 181.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 0 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 0,00
INCISO: 74 (Emenda nº 75)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 1.000.000,00
Região Intermediária de Barbacena 16.849 5.741.106,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 166.527 154.442.804,00
Região Intermediária de Divinópolis 24.024 16.154.246,00
Região Intermediária de Governador Valadares 9.873 6.808.460,00
Região Intermediária de Ipatinga 18.864 7.328.434,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 34.693 25.918.923,00
Região Intermediária de Montes Claros 24.335 16.993.742,00
Região Intermediária de Patos de Minas 21.211 15.956.367,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 20.962 15.540.046,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 15.621 8.846.368,00
Região Intermediária de Uberaba 16.451 2.455.945,00
Região Intermediária de Uberlândia 21.398 4.125.510,00
Região Intermediária de Varginha 29.192 10.503.084,00
INCISO: 75 VETADO
INCISO: 76 (Emenda nº 76)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4062 - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) E POLICIAMENTO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 120.000 176.431,00
INCISO: 77 (Emenda nº 121)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4558 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 18.183.006,00
INCISO: 78 VETADO
INCISO: 79 (Emenda nº 66)
Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 1 22.037.474,00
INCISO: 80 (Emenda nº 71)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2083 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 100.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 3 1.336.567,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 128.491,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 1 74.607,00
Região Intermediária de Montes Claros 1 198.528,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1 182.374,00
Região Intermediária de Uberlândia 1 215.533,00
INCISO: 81 VETADO
INCISO: 82 (Emenda nº 117)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4479 - EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00)
Região Físicas 2023 Financeiras 2023
Estadual 0 700.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 176.000,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.