Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 24.368/2023
Lei nº 24369, de 30/06/2023 Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública - Consep - de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
LEI ORDINÁRIA Nº 24368/2023
Lei nº 24369 , de 30/06/2023 Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública - Consep - de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.