Lei Ordinária nº 24.434/2023
Declara de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.
LEI Nº 24.434, DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, com sede no Município de Itajubá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
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