Texto vigenteEstadual · Minas Gerais
Lei Ordinária nº 24.493/2023
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Odilon Piconez, nº 282, com sede no Município de Muzambinho.
LEI Nº 24.493, DE 2023
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Odilon Piconez, nº 282, com sede no Município de Muzambinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Odilon Piconez, nº 282, com sede no Município de Muzambinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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