Lei Ordinária nº 24.578/2023
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola da Comunidade do Espinho, com sede no Município de Gouveia.
LEI Nº 24.578, DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola da Comunidade do Espinho, com sede no Município de Gouveia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Quilombola da Comunidade do Espinho, com sede no Município de Gouveia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.