Lei Ordinária nº 24.590/2023

LEI Nº 24.590, DE 2023

Dá denominação à ponte sobre o Rio Paraopeba localizada na Rodovia AMG-0185, no Município de Brumadinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Antônio Brandão a ponte sobre o Rio Paraopeba localizada na Rodovia AMG-0185, no Município de Brumadinho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

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