Lei Ordinária nº 24.599/2023
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Luiz, com sede no Município de Francisco Sá.
LEI Nº 24.599, DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Luiz, com sede no Município de Francisco Sá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Brejo do Luiz, com sede no Município de Francisco Sá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
Download documento