Lei Ordinária nº 24.638/2024

LEI Nº 24.638, DE 2024

Declara de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação - ISA, com sede no Município de João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação - ISA, com sede no Município de João Pinheiro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

Download documento