Lei Ordinária nº 24.677/2024
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027 - PPAG 2024-2027.
LEI Nº 24.677, DE 2024
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027 - PPAG 2024-2027.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027 - PPAG 2024-2027, conforme dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado .
Art. 2º O PPAG define o escopo de atuação do Estado para o período de quatro anos, evidenciando as políticas públicas a serem executadas pelo governo, por intermédio de programas e ações nele instituídos, com a indicação das respectivas metas físicas e financeiras.
Art. 3º Os Anexos I a III integram esta lei nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública, organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 24.404 , de 2 de agosto de 2023, estão contidas nos Anexos I e II as prioridades e metas da administração pública para o exercício de 2024, definidas pelo conjunto de ações classificadas como projetos estratégicos detalhadas no PPAG 2024-2027 e em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
§ 2º Nos anexos a que se referem os incisos I e II, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, será adotado um planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e orçamentários das ações.
Art. 4º O PPAG 2024-2027 organiza a ação governamental e suas políticas públicas em programas e ações, classificados como projetos estratégicos e demais projetos e atividades, de acordo com as áreas temáticas, os objetivos estratégicos e as diretrizes estratégicas oriundas do processo de elaboração do PMDI.
§ 1º Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
§ 2º Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2024-2027.
Art. 5º A gestão do PPAG 2024-2027 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e ações constantes no Plano.
Art. 6º O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento ou outro que vier a substituí-lo para apoio à gestão do PPAG 2024-2027, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.
Art. 7º A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2024-2027.
Art. 8º Projeto de lei de revisão do PPAG 2024-2027 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:
I - as versões atualizadas dos Anexos I e II do PPAG 2024-2027, com as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos;
II - Anexo III composto de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
§ 1º Nos demonstrativos a que se refere o inciso I, os quais servirão como referência para a elaboração da LOA, será adotado um planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e orçamentários das ações.
§ 2º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 2024-2027 e dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada ainda a realização de audiências públicas e assegurada a participação popular.
§ 3º Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2024-2027.
§ 4º As audiências públicas a que se refere o
§ 2º serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.
Art. 9º A ALMG, por meio de sua Comissão de Participação Popular - CPP, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo - Segov - os projetos e as atividades resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2024.
Parágrafo único. A Segov disponibilizará à CPP, bimestralmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada projeto e atividade encaminhados pela CPP nos termos do caput, inclusive daqueles que foram remanejados para outras programações, detalhando o estágio da execução e indicando os impedimentos, caso existentes.
Art. 10. A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2024-2027 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para a operacionalização do monitoramento e da avaliação do PPAG 2024-2027.
Art. 11. As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2024-2027.
Parágrafo único. Os órgãos e as entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin.
Art. 12. Para fins de monitoramento do PPAG 2024-2027, serão disponibilizados bimestralmente dados e informações, que conterão, no mínimo, o seguinte conteúdo:
I - a programação e execução regionalizadas das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2024-2027, contendo demonstrativo específico das ações classificadas como projetos estratégicos;
II - o desempenho das ações que compõem os programas sociais;
III - informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2024-2027 até o período monitorado.
§ 1º Consideram-se programas sociais, para efeitos desta lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para agricultura, assistência social, segurança alimentar, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer, direitos humanos e de cidadania, educação, habitação, meio ambiente, organização agrária, previdência social, saneamento, saúde, segurança pública, trabalho, transporte e urbanismo.
§ 2º Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular.
Art. 13. O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, relatório anual de avaliação do PPAG 2024-2027, com o objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.
Art. 14. O Poder Executivo divulgará pela internet:
I - esta lei;
II - bases de dados contendo a relação dos programas, ações, indicadores e seus atributos qualitativos e quantitativos;
III - os dados do monitoramento do PPAG 2024-2027;
IV - o relatório anual de avaliação do PPAG 2024-2027;
V - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2024-2027.
Parágrafo único. Os órgãos e as entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2024-2027, bem como os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do referido Plano.
Art. 15. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias.
Art. 16. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 24.677, de 16 de janeiro de 2024)
VOLUME I - PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/657/1911657.pdf.
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 24.677, de 16 de janeiro de 2024)
VOLUME II - PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/911/658/1911658.pdf.
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 24.677, de 16 de janeiro de 2024)
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
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Eixo: Advocacia-Geral
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INCISO: 1 (Emenda nº 104)
Programa: 172 - COOPERAÇÃO ESTADO-MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL
Mudança de Área Temática para: Educação
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Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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INCISO: 2 (Emenda nº 139)
Programa: 016 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: 4018 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 190.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 0 2.676.278,00 0 2.742.283,00 0 2.810.072,00 0 2.879.699,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 4 10.654.923,00 4 10.960.660,00 4 11.276.380,00 4 11.602.446,00
Região Intermediária de Divinópolis 0 1.059.376,00 0 1.082.085,00 0 1.105.658,00 0 1.130.132,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 10 15.800.010,00 10 16.159.203,00 10 16.526.734,00 10 16.902.788,00
Região Intermediária de Montes Claros 6 13.733.937,00 6 14.058.041,00 6 14.389.611,00 6 14.728.806,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 6.273.730,00 0 6.484.420,00 0 6.703.192,00 0 6.930.387,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 0 4.317.020,00 0 4.425.023,00 0 4.535.904,00 0 4.649.744,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 1.236.671,00 0 1.272.288,00 0 1.309.042,00 0 1.346.972,00
Região Intermediária de Uberaba 17 5.645.144,00 17 5.797.034,00 17 5.953.338,00 17 6.114.198,00
Região Intermediária de Varginha 16 15.524.060,00 16 15.829.948,00 16 16.144.182,00 16 16.467.006,00
INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)
Programa: 016 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: 4020 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA VIA SEMENTES DE CULTIVARES MELHORADAS
Mudança de finalidade para: PRODUZIR E TRANSFERIR SEMENTES DE QUALIDADE SUPERIOR VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA AGRICULTURA FAMILIAR.
INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59)
Programa: 016 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: 4021 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA VIA MUDAS QUALIFICADAS
Mudança de finalidade para: PRODUZIR E TRANSFERIR MUDAS DE QUALIDADE SUPERIOR VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA AGRICULTURA FAMILIAR.
INCISO: 5 (Emenda nº 172)
Programa: 090 - ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Ação: 4235 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PÚBLICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 94.407.534,00 0 96.752.525,00 0 100.371.380,00 0 104.141.588,00
Região Intermediária de Barbacena 13.433 11.933.213,00 13.433 12.224.383,00 13.433 12.522.658,00 13.433 12.828.211,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 23.820 22.129.696,00 23.820 22.669.660,00 23.820 23.222.800,00 23.820 23.789.436,00
Região Intermediária de Divinópolis 15.702 12.505.877,00 15.702 12.811.020,00 15.702 13.123.609,00 15.702 13.443.825,00
Região Intermediária de Governador Valadares 18.849 11.845.395,00 18.849 12.134.422,00 18.849 12.430.502,00 18.849 12.733.806,00
Região Intermediária de Ipatinga 14.047 9.478.470,00 14.047 9.709.744,00 14.047 9.946.662,00 14.047 10.189.361,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 47.590 39.551.166,00 47.590 40.516.214,00 47.590 41.504.810,00 47.590 42.517.527,00
Região Intermediária de Montes Claros 75.653 40.667.864,00 75.653 41.660.159,00 75.653 42.676.667,00 75.653 43.717.978,00
Região Intermediária de Patos de Minas 14.477 13.025.995,00 14.477 13.343.829,00 14.477 13.669.418,00 14.477 14.002.952,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 23.224 17.243.936,00 23.224 17.664.688,00 23.224 18.095.706,00 23.224 18.537.241,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 51.102 27.249.857,00 51.102 27.914.753,00 51.102 28.595.873,00 51.102 29.293.612,00
Região Intermediária de Uberaba 11.412 9.865.249,00 11.412 10.105.961,00 11.412 10.352.546,00 11.412 10.605.148,00
Região Intermediária de Uberlândia 9.294 11.200.049,00 9.294 11.473.330,00 9.294 11.753.279,00 9.294 12.040.059,00
Região Intermediária de Varginha 31.397 26.964.386,00 31.397 27.622.317,00 31.397 28.296.301,00 31.397 28.986.731,00
INCISO: 6 (Emenda nº 173)
Programa: 097 - MINAS SEM FOME
Ação: 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 15 8.232.834,00 15 15.366,00 15 15.740,00 15 16.124,00
INCISO: 7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 51)
Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS
Ação: 4358 - CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO
Mudança de finalidade para: PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, BEM COMO FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR. BUSCA ESTABELECER MECANISMOS E INCENTIVOS PARA ENCURTAR AS DISTÂNCIAS ENTRE PRODUTORES E CONSUMIDORES, FACILITANDO A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTÍCIOS. AINDA, FOMENTAR CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO COM VISTAS AO ABASTECIMENTO ALIMENTAR DA POPULAÇÃO MINEIRA E APOIAR DIVERSOS TIPOS DE FEIRAS/EVENTOS NO ESTADO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 60 1.158.313,00 60 291.783,00 60 305.905,00 60 320.711,00
INCISO: 8 (Emenda nº 185)
Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS -
Ação: 4361 - MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 6.600 829.986,00 6.600 345.958,00 6.600 362.702,00 6.600 380.257,00
INCISO: 9 (Emenda nº 114)
Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS
Ação: 4498 - APOIO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Belo Horizonte 20 1.274.940,00 20 1.289.722,00 20 1.322.897,00 20 1.356.979,00
Região Intermediária de Divinópolis 20 45.576,00 20 46.104,00 20 47.290,00 20 48.508,00
Região Intermediária de Governador Valadares 10 22.788,00 10 23.052,00 10 23.645,00 10 24.254,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 20 45.576,00 20 46.104,00 20 47.290,00 20 48.508,00
Região Intermediária de Montes Claros 20 45.576,00 20 46.104,00 20 47.290,00 20 48.508,00
Região Intermediária de Patos de Minas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 10 22.788,00 10 23.052,00 10 23.645,00 10 24.254,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 20 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Uberaba 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 10 22.788,00 10 23.052,00 10 23.645,00 10 24.254,00
Região Intermediária de Varginha 20 45.576,00 20 46.104,00 20 47.290,00 20 48.508,00
INCISO: 10 (Emenda nº 186)
Programa: 110 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO -
Ação: 4363 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1.800 12.413.572,00 1.800 9.309.467,00 1.800 9.713.450,00 1.800 10.135.845,00
INCISO: 11 (Emenda nº 54)
Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de objetivo para: TORNAR MG UM ESTADO FÁCIL PARA INVESTIR, TRABALHAR, REDUZINDO OS ENTRAVES AO EMPREENDEDORISMO NO AGRONEGÓCIO, NA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DIFUNDIR CONHECIMENTO AOS JOVENS, COM VISTAS A UM MAIOR INPUT TECNOLÓGICO NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO MÉDIO PRAZO, CONECTAR PARCEIROS NAS CADEIAS DO AGRONEGÓCIO TENDO COMO OBJETIVO A INOVAÇÃO.
INCISO: 12 (Emenda nº 190)
Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Ação: 4383 - APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 104 2.968.920,00 104 408.347,00 104 428.111,00 104 448.831,00
INCISO: 13 (Emenda nº 194)
Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Ação: 4420 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 100 50.568.111,00 100 5.242,00 100 5.496,00 100 5.762,00
INCISO: 14 (Emenda nº 191)
Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4398 - IRRIGA MINAS - AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 600 2.010.589,00 600 339.484,00 600 355.915,00 600 373.141,00
INCISO: 15 (Emenda nº 193)
Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4419 - ESTRADAS E INFRAESTRUTURA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 18 20.973.153,00 18 496.054,00 18 520.063,00 18 545.234,00
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Eixo: Cultura e Turismo
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INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 49)
Programa: 100 - MAIS TURISTAS -
Ação: 4328 - ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
Mudança de finalidade para: ESTRUTURAR E APOIAR A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS PRODUTOS TURÍSTICOS, INCLUSIVE O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, COM FOCO NA DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA.
INCISO: 17 (Emenda nº 182)
Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE
Ação: 4332 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 2.479.336,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00
INCISO: 18 (Emenda nº 180)
Programa: 103 - ESPAÇOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4322 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 120.000 15.574.438,00 116.400 16.334.887,00 112.800 17.548.567,00 112.800 18.817.950,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 583.513 0,00 607.287 0,00 632.071 0,00 654.316 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 4.345 0,00 4.563 0,00 4.791 0,00 5.030 0,00
INCISO: 19 (Emenda nº 178)
Programa: 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS -
Ação: 4276 - SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 2 900.000,00 2 0,00 2 0,00 2 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 365.479,00 0 438.655,00 0 514.594,00 0 593.411,00
INCISO: 20 (Emenda nº 179)
Programa: 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS -
Ação: 4278 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 2 795.159,00 4 0,00 4 0,00 4 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1 2.465.659,00 0 1.934.738,00 0 2.010.676,00 0 2.089.493,00
Região Intermediária de Montes Claros 1 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
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Eixo: Desenvolvimento Econômico
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INCISO: 21 (Emenda nº 198)
Programa: 022 - CONSTRUINDO O FUTURO POR MEIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO -
Ação: 4513 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E APLICADA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 650 179.497.597,00 650 158.685.595,00 650 164.017.264,00 650 169.605.332,00
INCISO: 22 (Emenda nº 89)
Programa: 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS
Mudança de objetivo para: PROMOVER A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL E DE GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS ALIENÁVEIS, PROPORCIONANDO O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO, O ACESSO AO CRÉDITO, ÀS ISENÇÕES CONSTITUCIONAIS E VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS REGULARIZADOS, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS (URBANAS, RURAIS ACIMA DE 100 HECTARES, TERRAS DEVOLUTAS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS) E DE IMÓVEIS ALIENÁVEIS, CONTRIBUINDO PARA UM AMBIENTE DE NEGÓCIOS MAIS SEGURO E PARA ESTADO MAIS EFICIENTE.
INCISO: 23 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 79)
Programa: 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS -
Ação: 1082 - MINAS REURB SEDE
Mudança de finalidade para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E REPARAÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DA REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, INCLUSIVE COM APOIO AOS MUNICÍPIOS, VISANDO EFETIVAR A ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE URBANA AOS CIDADÃOS.
INCISO: 24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 81)
Programa: 126 - EXPLORAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS E SIMILARES -
Ação: 4340 - OPERACIONALIZAÇÃO DE JOGOS
Mudança de finalidade para: FOMENTAR JOGOS LOTÉRICOS E SIMILARES PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS DO ESTADO.
INCISO: 25 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 90)
Programa: 133 - MINAS GERAÇÃO DE VALOR
Mudança de objetivo para: AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA DE MINAS GERAIS POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE AGREGAÇÃO DE VALOR A PRODUTOS E FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, INCLUINDO SETORES ECONÔMICOS TRADICIONAIS, ESTIMULAR A DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA, A ATRAÇÃO E CONVERSÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E ATRAÇÃO DE FORNECEDORES, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DE EMPRESAS POR MEIO DE POLÍTICAS TRANSVERSAIS DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO E DE ENERGIA ALÉM DO INCENTIVO À INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA.
INCISO: 26 (Emenda nº 197)
Programa: 143 - MG TECH - POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -
Ação: 4449 - APOIO À GESTÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 7 1.950.723,00 7 1.450.723,00 7 1.450.723,00 7 1.450.723,00
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Eixo: Desenvolvimento Social
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INCISO: 27 (Emenda nº 125)
Programa: 056 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 1025 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 1.000.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 124 169.463,00 124 169.463,00 124 169.463,00 124 169.463,00
Região Intermediária de Governador Valadares 629 410.700,00 629 410.700,00 629 410.700,00 629 410.700,00
Região Intermediária de Ipatinga 90 58.510,00 90 58.510,00 90 58.510,00 90 58.510,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 50 33.053,00 50 33.053,00 50 33.053,00 50 33.053,00
Região Intermediária de Montes Claros 1.333 870.500,00 1.333 870.500,00 1.333 870.500,00 1.333 870.500,00
Região Intermediária de Patos de Minas 54 35.264,00 54 35.264,00 54 35.264,00 54 35.264,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 970 632.973,00 970 632.973,00 970 632.973,00 970 632.973,00
INCISO: 28 (Emenda nº 126)
Programa: 056 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 1028 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 1.400.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1 1.031.152,00 1 1.049.056,00 1 1.066.960,00 1 1.085.292,00
INCISO: 29 (Emenda nº 163)
Programa: 066 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO -
Ação: 4153 - ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 5.850.188,00 0 5.827.791,00 0 6.011.642,00 0 6.201.987,00
Região Intermediária de Barbacena 6 0,00 6 0,00 6 0,00 6 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 36 0,00 36 0,00 36 0,00 36 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 16 0,00 16 0,00 16 0,00 16 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 2 0,00 2 0,00 2 0,00 2 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 6 0,00 6 0,00 6 0,00 6 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 8 0,00 8 0,00 8 0,00 8 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 14 0,00 14 0,00 14 0,00 14 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 6 0,00 6 0,00 6 0,00 6 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 4 0,00 4 0,00 4 0,00 4 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 8 0,00 8 0,00 8 0,00 8 0,00
Região Intermediária de Uberaba 6 0,00 6 0,00 6 0,00 6 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 6 0,00 6 0,00 6 0,00 6 0,00
Região Intermediária de Varginha 14 0,00 14 0,00 14 0,00 14 0,00
INCISO: 30 (Emenda nº 164)
Programa: 066 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO -
Ação: 4154 - FOMENTO PARA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 2.193.265,00 0 1.895.113,00 0 1.948.555,00 0 2.003.646,00
Região Intermediária de Barbacena 160 0,00 160 0,00 160 0,00 160 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 570 0,00 570 0,00 570 0,00 570 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 40 0,00 40 0,00 40 0,00 40 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 190 0,00 190 0,00 190 0,00 190 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 230 0,00 230 0,00 230 0,00 230 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 200 0,00 200 0,00 200 0,00 200 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 550 0,00 550 0,00 550 0,00 550 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 230 0,00 230 0,00 230 0,00 230 0,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 160 0,00 160 0,00 160 0,00 160 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 830 0,00 830 0,00 830 0,00 830 0,00
Região Intermediária de Uberaba 40 0,00 40 0,00 40 0,00 40 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 230 0,00 230 0,00 230 0,00 230 0,00
Região Intermediária de Varginha 350 0,00 350 0,00 350 0,00 350 0,00
INCISO: 31 (Emenda nº 63)
Programa: 067 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de objetivo para: PROMOVER O AUMENTO DA EMPREGABILIDADE, DA PRODUTIVIDADE, DO EMPREENDEDORISMO E DA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO DOS CIDADÃOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA NO MUNDO DO TRABALHO E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADAS POR EVIDÊNCIAS, PRIORIZANDO PÚBLICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INCLUSIVE A POPULAÇÃO TRANS EM SITUAÇÃO DE RUA.
INCISO: 32 (Emenda nº 165)
Programa: 067 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -
Ação: 4158 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 150 11.139.584,00 300 2.455.399,00 300 2.814.555,00 300 3.189.830,00
INCISO: 33 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)
Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4163 - PROMOÇÃO DOS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais
INCISO: 34 (Emenda nº 166)
Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4166 - PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1.214 8.649.273,00 5.376 7.205.376,00 8.960 7.205.376,00 11.904 7.205.376,00
Região Intermediária de Barbacena 128 0,00 128 0,00 128 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 256 0,00 256 0,00 256 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Divinópolis 128 0,00 128 0,00 128 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 854 0,00 768 0,00 384 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 405 0,00 384 0,00 128 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 1.065 0,00 896 0,00 768 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 467 0,00 384 0,00 256 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 2.523 0,00 2.432 0,00 1.024 0,00 0 0,00
INCISO: 35 (Emenda nº 167)
Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4170 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 153.769 8.574.104,00 153.769 254.845,00 153.769 261.564,00 153.769 268.470,00
INCISO: 36 (Emenda nº 115)
Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4171 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Belo Horizonte 1 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00
Região Intermediária de Montes Claros 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00
Região Intermediária de Varginha 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00 1 500.000,00
INCISO: 37 (Emenda nº 168)
Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4174 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 2.622.918,00 10 0,00 10 0,00 10 0,00
INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66)
Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4178 - MANUTENÇÃO E APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À PAUTA DE DIREITOS HUMANOS, COM VISTAS A FORTALECER A ATUAÇÃO NA ELABORAÇÃO, NO MONITORAMENTO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO ESTABELECER PARCERIAS JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS À DEFESA DE DIREITOS HUMANOS.
INCISO: 39 VETADO
INCISO: 40 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99)
Programa: 071 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Ação: .... - Apoio ao Centro Dia de Referência Para Pessoa Com Deficiência
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Desenvolver um conjunto variado de atividades de convivência, fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais; identificação de tecnologias assistivas de convivência e autonomia; inclusão em outros serviços no território; orientação e apoio aos cuidadores familiares; produção de conhecimentos de referência para o SUAS, dentre outras atividades que contribuam para a superação das barreiras, dependência e risco por violação de direitos. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia destina - se a pessoas com deficiência com algum grau de dependência, prioritariamente os beneficiários do Benefício da Assistência Social de Prestação Continuada (BPC), que estejam incluídos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), e que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, tais como: extrema pobreza; histórico de desassistência de serviços essenciais; precariedade dos cuidados familiares; alto grau de estresse do cuidador familiar; desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa; isolamento social, confinamento, abandono, maus tratos, dentre outras situações que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia da dupla: pessoa cuidada e cuidador familiar.
Produto: Unidade socioassistencial beneficiada
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: Jovens e adultos, entre 18 e 59 anos com deficiência, em situação de dependência, e suas famílias.
Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00
INCISO: 41 (Emenda nº 134)
Programa: 071 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 2134 - ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 9.581.871,00 1 8.996.941,00 1 9.217.277,00 1 9.443.008,00
INCISO: 42 (Emenda nº 60)
Programa: 074 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL PARA TODOS OS POVOS DO TERRITÓRIO MINEIRO
Mudança de objetivo para: DESENVOLVER, ASSESSORAR, E APOIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL POR MEIO DO FOMENTO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAN, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS A FIM DE MITIGAR A FOME E A VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS CONSIDERANDO A INTERSETORIALIDADE DA TEMÁTICA DE SAN, A SOBERANIA ALIMENTAR, A AGROECOLOGIA, O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E O RESPEITO À TERRITORIALIDADE, REGIONALIDADE, CULTURA ALIMENTAR E AUTONOMIA MUNICIPAL.
INCISO: 43 (Emenda nº 61)
Programa: 074 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL PARA TODOS OS POVOS DO TERRITÓRIO MINEIRO -
Ação: 2033 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MINAS GERAIS - SISAN MG
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER INSTRUMENTOS DE GESTÃO, DE INDICADORES E DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA E DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ORGANIZAR E POTENCIALIZAR O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL, E PROMOVER A ARTICULAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM O OBJETIVO DE BUSCAR ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) E A SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO MINEIRA.
INCISO: 44 (Emenda nº 169)
Programa: 074 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL PARA TODOS OS POVOS DO TERRITÓRIO MINEIRO -
Ação: 4196 - APOIO, FOMENTO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS RELATIVOS À TEMÁTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 42 2.569.839,00 41 1.702.568,00 41 1.736.415,00 41 1.771.423,00
INCISO: 45 (Emenda nº 170)
Programa: 074 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL PARA TODOS OS POVOS DO TERRITÓRIO MINEIRO -
Ação: 4197 - APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL VOLTADA ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CONSEA/MG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 4 869.438,00 4 347.745,00 4 372.179,00 4 397.622,00
Região Intermediária de Barbacena 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 8 302.584,00 10 302.584,00 7 302.584,00 12 302.584,00
Região Intermediária de Divinópolis 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 2 0,00 4 0,00 2 0,00 6 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 3 0,00 6 0,00 3 0,00 9 0,00
Região Intermediária de Uberaba 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 1 0,00 2 0,00 1 0,00 3 0,00
Região Intermediária de Varginha 2 0,00 4 0,00 2 0,00 6 0,00
INCISO: 46 (Emenda nº 192)
Programa: 083 - POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO CONTEXTO RURAL - PERCURSOS GERAIS: TRAJETÓRIA PARA AUTONOMIA -
Ação: 4418 - REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 1.063.547,00 0 65.078,00 0 66.648,00 0 68.255,00
Região Intermediária de Montes Claros 42 0,00 42 0,00 42 0,00 42 0,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1 0,00 1 0,00 1 0,00 1 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 13 0,00 13 0,00 13 0,00 13 0,00
INCISO: 47 (Emenda nº 129)
Programa: 084 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E INOVAÇÃO -
Ação: 2037 - FOMENTO A INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 5 760.580,00 5 273.192,00 5 286.415,00 5 300.277,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 181.553,00 0 185.998,00 0 190.554,00 0 195.220,00
INCISO: 48 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 50)
Programa: 086 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES -
Ação: 4415 - PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Mudança de finalidade para: PROMOVER, DEFENDER E GARANTIR OS DIREITOS DAS MULHERES E A IGUALDADE DE GÊNERO, A DIGNIDADE E A SAÚDE MENSTRUAL, BEM COMO OFERTAR AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA, GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 100 1.687.938,00 150 1.624.433,00 200 1.715.116,00 250 1.810.187,00
Região Intermediária de Barbacena 16 12.192,00 16 12.192,00 16 12.192,00 16 12.192,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 36 1.514.417,00 36 1.550.832,00 36 1.588.141,00 36 1.626.364,00
Região Intermediária de Divinópolis 28 21.336,00 28 21.336,00 28 21.336,00 28 21.336,00
Região Intermediária de Governador Valadares 15 11.430,00 15 11.430,00 15 11.430,00 15 11.430,00
Região Intermediária de Ipatinga 15 11.430,00 15 11.430,00 15 11.430,00 15 11.430,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 47 35.814,00 47 35.814,00 47 35.814,00 47 35.814,00
Região Intermediária de Montes Claros 27 20.574,00 27 20.574,00 27 20.574,00 27 20.574,00
Região Intermediária de Patos de Minas 17 12.954,00 17 12.954,00 17 12.954,00 17 12.954,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 35 26.670,00 35 26.670,00 35 26.670,00 35 26.670,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 28 21.336,00 28 21.336,00 28 21.336,00 28 21.336,00
Região Intermediária de Uberaba 12 9.144,00 12 9.144,00 12 9.144,00 12 9.144,00
Região Intermediária de Uberlândia 8 6.096,00 8 6.096,00 8 6.096,00 8 6.096,00
Região Intermediária de Varginha 43 32.766,00 43 32.766,00 43 32.766,00 43 32.766,00
INCISO: 49 (Emenda nº 181)
Programa: 124 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 4325 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 4 1.156.943,00 4 356.943,00 4 356.943,00 4 356.943,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 417.079,00 0 427.244,00 0 437.409,00 0 447.817,00
----------------------------------------------
Eixo: Educação
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INCISO: 50 (Emenda nº 135)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4001 - OFERTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 280.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 7.889 238.312.660,00 7.902 247.721.420,00 7.930 255.781.653,00 7.930 264.938.729,00
Região Intermediária de Patos de Minas 165 4.984.357,00 165 5.172.618,00 166 5.354.319,00 166 5.546.007,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 60 1.812.494,00 60 1.880.952,00 60 1.935.296,00 60 2.004.580,00
INCISO: 51 (Emenda nº 136)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4002 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 1.335.476,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 570 2.018.740,00 570 1.650.741,00 570 1.730.637,00 570 1.814.399,00
Região Intermediária de Patos de Minas 10 35.416,00 10 28.960,00 10 30.362,00 10 31.832,00
INCISO: 52 (Emenda nº 137)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4004 - APOIO AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 184.800,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 1.100 387.520,00 1.150 406.277,00 1.200 425.940,00 1.250 446.555,00
INCISO: 53 (Emenda nº 138)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 498.372,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Montes Claros 10.843 2.675.825,00 11.800 2.805.335,00 12.424 2.941.113,00 12.632 3.083.463,00
Região Intermediária de Patos de Minas 7 454,00 8 476,00 9 499,00 9 523,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 150 971,00 152 1.018,00 153 1.067,00 154 1.119,00
INCISO: 54 (Emenda nº 67)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ACADÊMICAS E DOS CAMPI DA UEMG
Mudança de finalidade para: ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADES DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, ESPECIALMENTE NO QUE SE RELACIONA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL.
INCISO: 55 (Emenda nº 146)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4086 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 11.419.260,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 3 6.647.851,00 3 6.857.730,00 3 7.080.839,00 3 7.312.138,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 26 122.929.480,00 26 123.802.301,00 26 126.653.956,00 26 129.834.419,00
Região Intermediária de Divinópolis 27 54.454.302,00 27 57.620.362,00 27 59.530.905,00 27 61.512.938,00
Região Intermediária de Ipatinga 6 15.367.346,00 6 15.619.724,00 6 16.115.845,00 6 16.629.715,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 15 29.952.678,00 15 30.713.500,00 15 31.748.681,00 15 32.823.222,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 2 4.221.404,00 2 4.353.602,00 2 4.496.937,00 2 4.645.597,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 5.537.566,00 2 5.587.378,00 2 5.761.274,00 2 5.941.253,00
Região Intermediária de Uberaba 10 24.453.153,00 10 24.789.485,00 10 25.585.835,00 10 26.411.026,00
Região Intermediária de Uberlândia 14 32.630.576,00 14 33.674.312,00 14 34.756.898,00 14 35.878.724,00
Região Intermediária de Varginha 31 65.091.184,00 31 69.362.840,00 31 71.639.335,00 31 74.000.138,00
INCISO: 56 (Emenda nº 147)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4089 - AÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 3.917.925,00 0 248.980,00 0 258.509,00 0 268.499,00
Região Intermediária de Barbacena 12 73.985,00 12 77.684,00 12 85.915,00 12 90.162,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 194 1.194.057,00 194 1.253.760,00 194 1.386.602,00 194 1.455.135,00
Região Intermediária de Divinópolis 132 812.363,00 132 852.980,00 132 943.357,00 132 989.984,00
Região Intermediária de Ipatinga 26 162.052,00 26 170.155,00 26 188.183,00 26 197.484,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 45 273.450,00 45 287.123,00 45 317.544,00 45 333.239,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 8 50.445,00 8 52.967,00 8 58.578,00 8 61.474,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 20 120.856,00 20 126.899,00 20 140.344,00 20 147.281,00
Região Intermediária de Uberaba 48 296.360,00 48 311.178,00 48 344.149,00 48 361.158,00
Região Intermediária de Uberlândia 75 465.138,00 75 488.395,00 75 540.143,00 75 566.839,00
Região Intermediária de Varginha 154 951.294,00 154 998.859,00 154 1.104.693,00 154 1.159.293,00
INCISO: 57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4090 - FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de finalidade para: GARANTIR ACESSO, PERMANÊNCIA E GRADUAÇÃO DO ESTUDANTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, BEM COMO DE ESTUDANTES QUE SÃO MÃES, POR MEIO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, AÇÕES AFIRMATIVAS, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DA UEMG.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 3.420.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 74 288.212,00 74 302.623,00 74 317.754,00 74 333.642,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1.117 4.258.699,00 1.117 4.471.634,00 1.117 4.695.216,00 1.117 4.929.977,00
Região Intermediária de Divinópolis 727 2.764.551,00 727 2.902.780,00 727 3.047.919,00 727 3.200.314,00
Região Intermediária de Ipatinga 162 618.137,00 162 649.044,00 162 681.496,00 162 715.571,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 261 1.011.016,00 261 1.061.566,00 261 1.114.645,00 261 1.170.378,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 47 186.579,00 47 195.908,00 47 205.703,00 47 215.988,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 114 439.143,00 114 461.100,00 114 484.155,00 114 508.363,00
Região Intermediária de Uberaba 252 957.164,00 252 1.005.022,00 252 1.055.273,00 252 1.108.037,00
Região Intermediária de Uberlândia 430 1.627.634,00 430 1.709.016,00 430 1.794.467,00 430 1.884.190,00
Região Intermediária de Varginha 864 3.370.987,00 864 3.539.536,00 864 3.716.513,00 864 3.902.339,00
INCISO: 58 (Emenda nº 110)
Programa: 044 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO E ENTIDADES
Mudança de Área Temática para: Advocacia-Geral
INCISO: 59 (Emenda nº 105)
Programa: 051 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGOGICO NA FUNDACÃO HELENA ANTIPOFF -
Ação: 4093 - ATENDIMENTO NA CLÍNICA DE PSICOLOGIA ÉDOUARD CLAPARÉDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Belo Horizonte 10.000 1.213.332,00 10.000 1.206.681,00 10.000 1.247.447,00 10.000 1.289.127,00
INCISO: 60 (Emenda nº 106)
Programa: 076 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA -
Ação: 4199 - ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - EMTI
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Belo Horizonte 900 4.098.957,00 900 3.993.922,00 900 4.091.420,00 900 4.191.334,00
INCISO: 61 (Emenda nº 174)
Programa: 091 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE ENSINO DE EXCELÊNCIA -
Ação: 4245 - FORMAÇÃO DE PESSOAS NO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO (STRICTO SENSU)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 57 4.072.612,00 59 4.043.388,00 60 4.168.336,00 60 4.297.619,00
INCISO: 62 (Emenda nº 175)
Programa: 091 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE ENSINO DE EXCELÊNCIA -
Ação: 4246 - PARTICIPAÇÃO EM EXTENSÃO ACADÊMICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 70 3.975.216,00 70 3.869.326,00 70 3.987.301,00 70 4.109.290,00
INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 78)
Programa: 165 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR
Ação: 2105 - PROJETO SOMAR
Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade do ensino ofertado nas escolas estaduais participantes dos projetos de Gestão Compartilhada da SEE, tais como o Projeto Somar e o Programa das Escolas Cívico Militares, a partir da soma de esforços com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos parceiras.
Mudança de produto para: ESCOLA ATENDIDA
Mudança de unidade de medida para: ESCOLA
INCISO: 64 (Emenda nº 132)
Programa: 167 - APOIO PEDAGÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 2120 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 500.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 129 276.705,00 129 276.705,00 129 276.705,00 129 276.705,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 675 1.451.100,00 675 1.451.100,00 675 1.451.100,00 675 1.451.100,00
Região Intermediária de Divinópolis 209 448.305,00 209 448.305,00 209 448.305,00 209 448.305,00
Região Intermediária de Governador Valadares 202 433.290,00 202 433.290,00 202 433.290,00 202 433.290,00
Região Intermediária de Ipatinga 184 394.680,00 184 394.680,00 184 394.680,00 184 394.680,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 421 903.045,00 421 903.045,00 421 903.045,00 421 903.045,00
Região Intermediária de Montes Claros 456 978.120,00 456 978.120,00 456 978.120,00 456 978.120,00
Região Intermediária de Patos de Minas 166 356.070,00 166 356.070,00 166 356.070,00 166 356.070,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 183 392.535,00 183 392.535,00 183 392.535,00 183 392.535,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 381 817.245,00 381 817.245,00 381 817.245,00 381 817.245,00
Região Intermediária de Uberaba 98 210.210,00 98 210.210,00 98 210.210,00 98 210.210,00
Região Intermediária de Uberlândia 154 330.330,00 154 330.330,00 154 330.330,00 154 330.330,00
Região Intermediária de Varginha 237 508.365,00 237 508.365,00 237 508.365,00 237 508.365,00
INCISO: 65 (Emenda nº 107)
Programa: 167 - APOIO PEDAGÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 4508 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Mudança de produto para: ESTUDANTE MATRICULADO
Mudança de unidade de medida para: ESTUDANTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 250.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 5.787 2.217.633,00 5.787 2.217.633,00 5.787 2.217.633,00 5.787 2.217.633,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 24.233 9.830.403,00 24.233 9.830.403,00 24.233 9.830.403,00 24.233 9.830.403,00
Região Intermediária de Divinópolis 3.326 1.952.841,00 3.326 1.952.841,00 3.326 1.952.841,00 3.326 1.952.841,00
Região Intermediária de Governador Valadares 7.669 3.443.767,00 7.669 3.443.767,00 7.669 3.443.767,00 7.669 3.443.767,00
Região Intermediária de Ipatinga 5.500 2.416.227,00 5.500 2.416.227,00 5.500 2.416.227,00 5.500 2.416.227,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 13.594 6.057.117,00 13.594 6.057.117,00 13.594 6.057.117,00 13.594 6.057.117,00
Região Intermediária de Montes Claros 15.413 6.421.206,00 15.413 6.421.206,00 15.413 6.421.206,00 15.413 6.421.206,00
Região Intermediária de Patos de Minas 5.198 2.614.821,00 5.198 2.614.821,00 5.198 2.614.821,00 5.198 2.614.821,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 6.362 2.945.811,00 6.362 2.945.811,00 6.362 2.945.811,00 6.362 2.945.811,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 12.847 6.024.018,00 12.847 6.024.018,00 12.847 6.024.018,00 12.847 6.024.018,00
Região Intermediária de Uberaba 3.480 1.721.148,00 3.480 1.721.148,00 3.480 1.721.148,00 3.480 1.721.148,00
Região Intermediária de Uberlândia 4.901 2.118.336,00 4.901 2.118.336,00 4.901 2.118.336,00 4.901 2.118.336,00
Região Intermediária de Varginha 11.690 4.236.672,00 11.690 4.236.672,00 11.690 4.236.672,00 11.690 4.236.672,00
INCISO: 66 (Emenda nº 133)
Programa: 168 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL -
Ação: 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 3.495 142.897.794,00 3.495 52.461.598,00 3.495 52.461.598,00 3.495 52.461.598,00
INCISO: 67 (Emenda nº 199)
Programa: 168 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL -
Ação: 4519 - MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 500 141.000.000,00 500 140.000.000,00 500 140.000.000,00 500 140.000.000,00
INCISO: 68 (Emenda nº 200)
Programa: 168 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL -
Ação: 4523 - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 375 98.482.524,00 375 93.172.739,00 375 92.676.019,00 375 92.179.458,00
INCISO: 69 (Emenda nº 201)
Programa: 168 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL -
Ação: 4524 - MANUTENÇÃO PREDIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 350 28.733.863,00 350 50.500.000,00 350 60.000.000,00 350 60.500.000,00
INCISO: 70 (Emenda nº 204)
Programa: 170 - MODALIDADES E TEMATICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: .................................................. - FORMAÇÃO CIDADÃ
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Difundir a formação cidadã dos estudantes e prepará-los para atuar na construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável, a partir da construção de valores necessários ao exercício da cidadania, por meio da convivência democrática entre todos pertencentes à comunidade escolar. Para tal fomenta a promoção e a utilização de práticas restaurativas e de mediação de conflitos nas escolas estaduais, por meio de cursos de formação realizados em parceria com outros órgãos e entidades da rede, como Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e organizações da sociedade civil, entre outros, para execução de projetos alinhados com as finalidades do programa, com adoção de técnicas de diálogos para resolução de conflitos, com base na Lei nº 24.213, de 13/07/2022. A ação contribui para o alcance da Meta 17 do Plano Estadual de Educação.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: ESCOLA
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: COMUNIDADES ESCOLARES
Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00
----------------------------------------------
Eixo: Governo e Gabinete Militar
----------------------------------------------
INCISO: 71 (Emenda nº 189)
Programa: 047 - SUPORTE ÀS AÇÕES DE COMBATE E RESPOSTA AOS DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS -
Ação: 4381 - GESTÃO DE DESASTRE CAUSADOS PELA CHUVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 491.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 211 6.273.748,00 211 7.275.980,00 211 8.280.000,00 211 9.291.000,00
INCISO: 72 (Emenda nº 130)
Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS -
Ação: 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 100 199.335.324,00 100 8.121.640,00 100 8.386.726,00 100 8.661.501,00
INCISO: 73 (Emenda nº 102)
Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS -
Ação: 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Implantação da análise de impacto regulatório
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 2 565.002.681,00 2 1.000,00 2 1.000,00 2 1.000,00
INCISO: 74 (Emenda nº 120)
Programa: 131 - ARTICULAÇÃO, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PARCERIAS
Mudança de nome para: ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, CAPTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E PARCERIAS
Mudança de objetivo para: COORDENAR E ARTICULAR AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO COM GOVERNO FEDERAL, OUTROS PODERES E ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COORDENAR A POLÍTICA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DEMAIS ENTES FEDERADOS E ENTIDADES PRIVADAS, ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS, EM DIÁLOGO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OBSERVANDO AS DIVERSIDADES E POTENCIALIDADES LOCAIS.
INCISO: 75 (Emenda nº 121)
Programa: 131 - ARTICULAÇÃO, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PARCERIAS
Ação: ............................................. - APOIO AOS MUNICÍPIOS
Unidade Orçamentária: 1721 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Finalidade: Estimular o desenvolvimento socioeconômico nos municípios mineiros de forma sustentável, por meio do apoio à implementação de obras de infraestrutura urbana e rural, à aquisição de equipamentos e veículos e ao auxílio nas despesas de custeio. Realizar capacitações visando à melhoria da gestão municipal e da oferta das políticas públicas, bem como a formação para a captação de recursos. Coordenar o fluxo de repasses efetuados pelo Estado.
Produto: PERCENTUAL DE PROPOSTAS DE INSTRUMENTO JURÍDICO ANALISADAS
Unidade de medida: PERCENTUAL
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS PARCEIROS
Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 100 1.000,00 100 1.000,00 100 1.000,00 1 1.000,00
INCISO: 76 (Emenda nº 122)
Programa: 131 - ARTICULAÇÃO, ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PARCERIAS
Ação: ............................ - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS - CASA CIVIL
Unidade Orçamentária: 1721 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Finalidade: PERMITIR O REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS DE RECURSOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, DE BLOCOS E DE BANCADAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ART. 160-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO .
Produto: RESOLUÇÃO PUBLICADA
Unidade de medida: RESOLUÇÃO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS
Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00
----------------------------------------------
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade
----------------------------------------------
INCISO: 77 (Emenda nº 205)
Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -
Ação: 4275 - IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 1.000,00
Região Intermediária de Barbacena 5 615.200,00 6 615.200,00 0 615.200,00 0 615.200,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 52 214.438.512,00 40 41.352.670,00 14 41.627.534,00 8 41.865.203,00
Região Intermediária de Divinópolis 48 1.845.600,00 44 1.845.600,00 5 1.845.600,00 0 1.845.600,00
Região Intermediária de Governador Valadares 3 615.200,00 20 615.200,00 15 615.200,00 0 615.200,00
Região Intermediária de Ipatinga 15 1.230.400,00 10 1.230.400,00 7 1.230.400,00 0 1.230.400,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 13 1.230.400,00 16 1.230.400,00 9 1.230.400,00 0 1.230.400,00
Região Intermediária de Montes Claros 70 1.230.400,00 0 1.230.400,00 0 1.230.400,00 0 1.230.400,00
Região Intermediária de Patos de Minas 45 615.200,00 5 615.200,00 0 615.200,00 0 615.200,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 12 1.845.600,00 55 1.845.600,00 39 1.845.600,00 20 1.845.600,00
Região Intermediária de Uberaba 12 1.230.400,00 8 1.230.400,00 0 1.230.400,00 0 1.230.400,00
Região Intermediária de Uberlândia 10 615.200,00 0 615.200,00 0 615.200,00 0 615.200,00
Região Intermediária de Varginha 3 615.200,00 20 615.200,00 0 615.200,00 0 615.200,00
INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)
Programa: 082 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA -
Ação: 4209 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Mudança de finalidade para: ORIENTAR, EDUCAR, CAPACITAR E INSTRUMENTALIZAR A POPULAÇÃO, DENTRO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, PARA ATUAR COM COMPORTAMENTO SEGURO NO TRÂNSITO, COM ÊNFASE NA CONVIVÊNCIA ENTRE VEÍCULOS, USUÁRIOS DA VIA E FERROVIAS.
INCISO: 79 (Emenda nº 176)
Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4261 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 5.503.179,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1 16.668.487,00 1 17.420.945,00 1 17.787.870,00 1 18.169.472,00
INCISO: 80 (Emenda nº 177)
Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4262 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 100 182.021.776,00 100 8.021.776,00 100 8.021.776,00 100 8.021.776,00
----------------------------------------------
Eixo: Meio Ambiente
----------------------------------------------
INCISO: 81 (Emenda nº 140)
Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS -
Ação: 4028 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 110.000 7.740.319,00 120.000 4.404.844,00 130.000 4.552.432,00 140.000 4.706.589,00
INCISO: 82 (Emenda nº 142)
Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL -
Ação: 4047 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 25 27.184.438,00 30 2.375.435,00 30 2.450.430,00 35 2.529.056,00
INCISO: 83 (Emenda nº 143)
Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL -
Ação: 4058 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 63 23.862.058,00 63 12.789.906,00 63 13.327.485,00 63 13.888.805,00
Região Intermediária de Governador Valadares 0 3.612.950,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 4.140.629,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
----------------------------------------------
Eixo: Outros Poderes
----------------------------------------------
INCISO: 84 (Emenda nº 117)
Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 2091 - OBRAS E GESTÃO PREDIAL
UO: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 100.213.947,00 0 104.694.200,00 0 105.662.885,00 0 99.507.549,00
Região Intermediária de Barbacena 2 10.992.587,00 1 26.536.580,00 1 13.470.833,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 4 149.445.478,00 7 268.353.410,00 3 226.363.357,00 5 100.509.700,00
Região Intermediária de Divinópolis 4 66.497.935,00 3 59.157.663,00 0 315.418,00 0 1.096.485,00
Região Intermediária de Governador Valadares 2 26.554.167,00 1 33.912.500,00 1 18.781.979,00 0 10.043.541,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 14.271.464,00 1 26.493.190,00 2 14.395.454,00 0 0,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 4 50.445.994,00 4 51.827.458,00 3 15.449.802,00 0 3.907.026,00
Região Intermediária de Montes Claros 3 38.681.109,00 2 44.248.626,00 3 15.563.940,00 1 2.905.000,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1 524.211,00 0 0,00 0 6.048.863,00 2 5.501.136,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1 43.489.031,00 3 12.492.746,00 1 2.067.511,00 0 14.826.289,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 21.264.888,00 2 29.821.878,00 1 3.769.444,00 1 3.706.596,00
Região Intermediária de Uberaba 0 2.872.888,00 1 2.562.500,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Uberlândia 0 5.824.727,00 1 6.328.409,00 1 1.121.590,00 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 4 20.729.027,00 2 48.106.074,00 5 14.032.132,00 0 4.562.500,00
INCISO: 85 (Emenda nº 118)
Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 4395 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO
UO: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Barbacena 75.821 56.057.722,00 76.202 59.449.147,00 76.168 61.961.347,00 76.236 64.140.809,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 1.279.158 925.424.114,00 1.267.742 1.047.329.341,00 1.259.674 1.110.137.781,00 1.259.912 1.184.377.978,00
Região Intermediária de Divinópolis 184.540 136.439.790,00 184.451 143.897.545,00 184.523 150.103.759,00 184.841 155.512.147,00
Região Intermediária de Governador Valadares 103.429 76.468.838,00 106.683 83.226.699,00 107.790 87.682.820,00 108.672 91.427.591,00
Região Intermediária de Ipatinga 118.338 87.490.884,00 118.258 92.255.840,00 117.795 95.820.793,00 117.762 99.073.590,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 284.601 210.418.140,00 276.501 215.710.091,00 272.861 221.966.384,00 272.044 228.881.654,00
Região Intermediária de Montes Claros 155.752 115.153.465,00 155.192 121.071.016,00 155.005 126.090.567,00 155.206 130.579.995,00
Região Intermediária de Patos de Minas 116.446 86.092.324,00 116.497 90.882.455,00 116.539 94.800.247,00 116.652 98.142.372,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 171.354 126.694.237,00 166.890 130.203.078,00 165.802 134.880.922,00 165.417 139.176.164,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 116.138 85.867.492,00 115.807 90.347.327,00 114.727 93.329.910,00 114.439 96.283.254,00
Região Intermediária de Uberaba 121.210 89.614.347,00 122.815 95.812.047,00 124.748 101.477.158,00 126.814 106.690.377,00
Região Intermediária de Uberlândia 162.740 120.317.050,00 162.757 126.968.106,00 162.608 132.272.139,00 162.584 136.782.816,00
Região Intermediária de Varginha 236.951 175.191.262,00 236.601 184.583.693,00 236.450 192.348.934,00 236.366 198.863.962,00
INCISO: 86 (Emenda nº 112)
Programa: 746 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
UO: 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Belo Horizonte 1 139.143.840,00 1 141.182.563,00 1 145.446.276,00 1 149.838.752,00
INCISO: 87 (Emenda nº 111)
Programa: 760 - CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA MELHORAR A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS -
Ação: 2145 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MEMBROS DO TCEMG, GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS DAS ENTIDADES JURISDICIONADAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE
UO: 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Região Intermediária de Belo Horizonte 10.000 3.945.549,00 11.000 6.228.125,00 12.000 6.416.214,00 13.000 6.609.984,00
----------------------------------------------
Eixo: Planejamento e Gestão
----------------------------------------------
INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)
Programa: 147 - GESTÃO DE PESSOAS -
Ação: 4476 - SAÚDE DO SERVIDOR
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER A POLÍTICA DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, BUSCANDO O BEM-ESTAR, A SAÚDE E SEGURANÇA NO AMBIENTE FÍSICO, PSICOSOCIAL E MENTAL, E PROMOVER O ATENDIMENTO CRITERIOSO E EFICIENTE DE PERÍCIA.
INCISO: 89 (Emenda nº 116)
Programa: 148 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de Área Temática para: Desenvolvimento Social
INCISO: 90 (Emenda nº 131)
Programa: 148 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 50 30.466.843,00 800 1.776.124,00 50 1.819.623,00 800 1.864.187,00
INCISO: 91 (Emenda nº 202)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 139.448.630,00 1 134.317.293,00 1 141.033.158,00 1 148.084.816,00
INCISO: 92 (Emenda nº 203)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 24.518.362,00 1 25.276.864,00 1 26.540.707,00 1 27.867.742,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 100.814.310,00 0 105.818.309,00 0 111.072.924,00 0 116.588.512,00
----------------------------------------------
Eixo: Saúde
----------------------------------------------
INCISO: 93 (Emenda nº 141)
Programa: 019 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4031 - ATENÇÃO INTEGRAL NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 400.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 52.954 235.586.377,00 54.014 226.671.124,00 55.094 229.295.069,00 56.195 248.354.658,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 38.495 189.001.411,00 39.264 201.760.779,00 40.050 195.064.770,00 40.851 195.119.946,00
Região Intermediária de Patos de Minas 40.938 144.245.281,00 41.757 119.944.659,00 42.592 141.946.763,00 43.444 141.400.316,00
INCISO: 94 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 44)
Programa: 019 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4035 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES
Mudança de finalidade para: Atendimento geral, especializado, ambulatorial e hospitalar de várias especialidades médicas e multidisciplinares, incluindo urgência e emergência e cuidados paliativos, além do tratamento integral aos pacientes oncológicos.
INCISO: 95 (Emenda nº 148)
Programa: 053 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
Ação: 4094 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 14.750.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 4.011 249.655,00 4.092 248.655,00 4.120 248.655,00 4.119 248.655,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 18.571 1.819.039,00 18.955 1.819.039,00 19.074 1.819.039,00 19.065 1.819.039,00
Região Intermediária de Divinópolis 10.213 445.583,00 10.427 445.583,00 10.496 445.583,00 10.491 445.583,00
Região Intermediária de Governador Valadares 3.469 358.501,00 3.541 358.501,00 3.564 358.501,00 3.563 358.501,00
Região Intermediária de Ipatinga 6.393 369.387,00 6.526 369.387,00 6.569 369.387,00 6.567 369.387,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 10.784 342.176,00 11.010 342.176,00 11.081 342.176,00 11.077 342.176,00
Região Intermediária de Montes Claros 5.965 369.387,00 6.093 369.387,00 6.132 369.387,00 6.128 369.387,00
Região Intermediária de Patos de Minas 6.277 314.964,00 6.406 314.964,00 6.449 314.964,00 6.445 314.964,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 7.034 564.619,00 7.182 564.619,00 7.227 564.619,00 7.223 564.619,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 4.579 217.001,00 4.676 217.001,00 4.708 217.001,00 4.706 217.001,00
Região Intermediária de Uberaba 9.586 591.829,00 9.781 374.829,00 9.844 374.829,00 9.840 374.829,00
Região Intermediária de Uberlândia 19.250 402.042,00 19.643 402.042,00 19.773 402.042,00 19.765 402.042,00
Região Intermediária de Varginha 12.607 320.407,00 12.874 320.407,00 12.958 320.407,00 12.953 320.407,00
INCISO: 96 (Emenda nº 152)
Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 135.675.025,00 0 33.563.436,00 0 35.241.608,00 0 37.003.676,00
Região Intermediária de Barbacena 19 65.378.068,00 19 68.646.974,00 19 72.079.323,00 19 75.683.290,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 58 692.715.370,00 58 725.566.137,00 58 761.844.445,00 58 799.936.671,00
Região Intermediária de Divinópolis 23 100.752.322,00 23 105.789.939,00 23 111.079.435,00 23 116.633.407,00
Região Intermediária de Governador Valadares 19 74.519.112,00 19 78.245.070,00 19 82.157.323,00 19 86.265.190,00
Região Intermediária de Ipatinga 12 105.771.185,00 12 111.059.743,00 12 116.612.731,00 12 122.443.368,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 54 199.336.180,00 54 209.302.992,00 54 219.768.141,00 54 230.756.548,00
Região Intermediária de Montes Claros 32 158.455.137,00 32 166.377.895,00 32 174.696.790,00 32 183.431.629,00
Região Intermediária de Patos de Minas 19 67.441.350,00 19 70.813.417,00 19 74.354.089,00 19 78.071.792,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 27 107.128.161,00 27 112.484.571,00 27 118.108.799,00 27 124.014.242,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 38 115.320.987,00 38 121.087.038,00 38 127.141.388,00 38 133.498.458,00
Região Intermediária de Uberaba 19 62.569.647,00 19 65.698.128,00 19 68.983.035,00 19 72.432.187,00
Região Intermediária de Uberlândia 16 103.686.126,00 16 108.870.434,00 16 114.313.957,00 16 120.029.656,00
Região Intermediária de Varginha 47 169.529.116,00 47 178.005.572,00 47 186.905.849,00 47 196.251.145,00
INCISO: 97 (Emenda nº 153)
Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4122 - POLÍTICAS PRÉ E PÓS HOSPITALARES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 10 1.070.000,00 20 73.476,00 30 77.164,00 40 81.014,00
Região Intermediária de Barbacena 5 7.896.681,00 5 8.291.516,00 5 8.706.091,00 5 9.141.396,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 82 124.674.211,00 82 130.907.925,00 82 137.453.320,00 82 144.325.987,00
Região Intermediária de Divinópolis 15 21.796.731,00 15 22.886.571,00 15 24.030.899,00 15 25.232.445,00
Região Intermediária de Governador Valadares 3 6.524.533,00 3 6.850.760,00 3 7.193.298,00 3 7.552.963,00
Região Intermediária de Ipatinga 10 12.832.033,00 10 13.473.636,00 10 14.147.319,00 10 14.854.685,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 14 22.090.826,00 14 23.195.369,00 14 24.355.137,00 14 25.572.894,00
Região Intermediária de Montes Claros 24 12.630.044,00 24 13.261.549,00 24 13.924.623,00 24 14.620.857,00
Região Intermediária de Patos de Minas 7 10.001.761,00 7 10.501.850,00 7 11.026.942,00 7 11.578.289,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 9 9.161.937,00 9 9.620.036,00 9 10.101.036,00 9 10.606.088,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 14 7.903.032,00 14 8.298.186,00 14 8.713.092,00 14 9.148.749,00
Região Intermediária de Uberaba 5 7.975.431,00 5 8.374.203,00 5 8.792.913,00 5 9.232.559,00
Região Intermediária de Uberlândia 13 5.719.179,00 13 6.005.140,00 13 6.305.395,00 13 6.620.665,00
Região Intermediária de Varginha 13 24.932.379,00 13 26.179.000,00 13 27.487.949,00 13 28.862.346,00
INCISO: 98 (Emenda nº 154)
Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 14 82.830.882,00 14 43.968.629,00 14 25.896.434,00 14 6.920.656,00
Região Intermediária de Ipatinga 0 1.000,00
INCISO: 99 (Emenda nº 47)
Programa: 059 - APOIO À GESTÃO DO SUS -
Ação: 2026 - SATISFAÇÃO, RECONHECIMENTO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
Mudança de finalidade para: Fomentar a política de desenvolvimento na educação na saúde (PDES), bem com a promoção de equipes satisfeitas e que se orgulhem de trabalhar na SES/MG no âmbito do projeto Conectarh, tendo como premissa a valorização, a humanização e a colaboração na melhoria da saúde integral e no desenvolvimento do corpo profissional para o crescimento dos níveis de satisfação geral, visando o alcance dos resultados e para atendimento constante de aperfeiçoamento do ambiente de trabalho, além de promover a capacitação dos colaboradores, bem como implementar política de bem-estar, saúde, qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais de saúde.
INCISO: 100 (Emenda nº 155)
Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 23.806.360,00 0 32.509.803,00 0 55.885.293,00 0 80.429.558,00
Região Intermediária de Barbacena 49 19.527.729,00 49 19.527.730,00 49 19.527.728,00 49 19.527.732,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 74 86.653.592,00 74 76.406.160,00 74 76.406.161,00 74 76.406.163,00
Região Intermediária de Divinópolis 61 26.669.897,00 61 26.669.897,00 61 26.669.896,00 61 26.669.897,00
Região Intermediária de Governador Valadares 58 24.140.762,00 58 24.140.761,00 58 24.140.761,00 58 24.140.762,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 22.011.225,00 44 22.011.226,00 44 22.011.226,00 44 22.011.225,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 146 58.763.396,00 146 58.763.398,00 146 58.763.395,00 146 58.763.397,00
Região Intermediária de Montes Claros 86 52.776.971,00 86 52.776.970,00 86 52.776.972,00 86 52.776.967,00
Região Intermediária de Patos de Minas 34 17.150.186,00 34 17.150.187,00 34 17.150.187,00 34 17.150.187,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 80 30.481.057,00 80 30.481.056,00 80 30.481.058,00 80 30.481.057,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 45.294.562,00 86 45.294.559,00 86 45.294.561,00 86 45.294.558,00
Região Intermediária de Uberaba 29 12.792.407,00 29 12.792.406,00 29 12.792.406,00 29 12.792.407,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 13.881.814,00 24 13.881.814,00 24 13.881.814,00 24 13.881.814,00
Região Intermediária de Varginha 82 35.103.833,00 82 35.103.836,00 82 35.103.835,00 82 35.103.834,00
INCISO: 101 (Emenda nº 156)
Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4126 - PROMOÇÃO À SAÚDE E POLÍTICAS DE EQUIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 42.009.091,00 1 46.533.453,00 1 51.851.598,00 1 57.435.651,00
Região Intermediária de Barbacena 49 2.320.468,00 49 2.320.512,00 49 2.320.512,00 49 2.320.512,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 74 11.915.222,00 74 11.915.276,00 74 11.915.276,00 74 11.915.276,00
Região Intermediária de Divinópolis 61 3.126.565,00 61 3.126.617,00 61 3.126.617,00 61 3.126.617,00
Região Intermediária de Governador Valadares 58 3.644.357,00 58 3.644.413,00 58 3.644.413,00 58 3.644.413,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 2.631.384,00 44 2.631.423,00 44 2.631.423,00 44 2.631.423,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 146 7.703.319,00 146 7.703.450,00 146 7.703.450,00 146 7.703.450,00
Região Intermediária de Montes Claros 86 6.773.199,00 86 6.773.271,00 86 6.773.271,00 86 6.773.271,00
Região Intermediária de Patos de Minas 34 2.289.851,00 34 2.289.880,00 34 2.289.880,00 34 2.289.880,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 80 4.038.424,00 80 4.038.483,00 80 4.038.483,00 80 4.038.483,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 7.227.283,00 86 7.227.356,00 86 7.227.356,00 86 7.227.356,00
Região Intermediária de Uberaba 29 2.172.527,00 29 2.172.553,00 29 2.172.553,00 29 2.172.553,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 2.031.841,00 24 2.031.860,00 24 2.031.860,00 24 2.031.860,00
Região Intermediária de Varginha 82 3.954.300,00 82 3.954.356,00 82 3.954.356,00 82 3.954.356,00
INCISO: 102 (Emenda nº 157)
Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 62 656.512.462,00 62 138.343.669,00 62 145.260.853,00 62 152.523.895,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 78.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCISO: 103 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)
Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Ação: 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de finalidade para: PROMOVER ATENDIMENTO INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE, TRANSITÓRIA E/OU INTERMITENTE, SEJA ELA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, ESTOMIZADOS, MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 300.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 6 2.266.854,00 6 2.380.194,00 6 2.499.204,00 6 2.624.166,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 19 41.391.793,00 19 43.461.375,00 19 45.634.445,00 19 47.916.173,00
Região Intermediária de Divinópolis 10 3.778.090,00 10 3.966.990,00 10 4.165.340,00 10 4.373.610,00
Região Intermediária de Governador Valadares 5 1.889.045,00 5 1.983.495,00 5 2.082.670,00 5 2.186.805,00
Região Intermediária de Ipatinga 7 2.644.663,00 7 2.776.893,00 7 2.915.738,00 7 3.061.527,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 27 10.200.843,00 27 10.710.873,00 27 11.246.418,00 27 11.808.747,00
Região Intermediária de Montes Claros 10 3.778.090,00 10 3.966.990,00 10 4.165.340,00 10 4.373.610,00
Região Intermediária de Patos de Minas 12 4.533.708,00 12 4.760.388,00 12 4.998.408,00 12 5.248.332,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 25 9.445.225,00 25 9.917.475,00 25 10.413.350,00 25 10.934.025,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 12 4.533.708,00 12 4.760.388,00 12 4.998.408,00 12 5.248.332,00
Região Intermediária de Uberaba 6 2.266.854,00 6 2.380.194,00 6 2.499.204,00 6 2.624.166,00
Região Intermediária de Uberlândia 11 4.155.899,00 11 4.363.689,00 11 4.581.874,00 11 4.810.971,00
Região Intermediária de Varginha 31 11.712.079,00 31 12.297.669,00 31 12.912.554,00 31 13.558.191,00
INCISO: 104 (Emenda nº 158)
Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Ação: 4130 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 2.020.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 55 4.895.423,00 55 5.140.194,00 57 5.397.201,00 63 5.667.063,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 137 19.940.779,00 139 20.937.816,00 139 21.984.705,00 150 23.083.942,00
Região Intermediária de Divinópolis 42 7.055.591,00 44 7.407.321,00 47 7.777.688,00 51 8.166.571,00
Região Intermediária de Governador Valadares 30 3.155.667,00 34 3.313.451,00 34 3.479.122,00 35 3.653.082,00
Região Intermediária de Ipatinga 29 4.926.599,00 30 5.172.929,00 30 5.431.576,00 32 5.703.155,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 109 12.230.910,00 112 12.842.455,00 119 13.484.575,00 139 14.158.805,00
Região Intermediária de Montes Claros 55 10.102.313,00 73 10.607.427,00 73 11.137.803,00 77 11.694.687,00
Região Intermediária de Patos de Minas 25 5.032.599,00 28 5.284.229,00 28 5.548.441,00 33 5.825.864,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 15 3.117.827,00 21 3.273.719,00 21 3.437.405,00 22 3.609.275,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 67 11.209.213,00 72 11.769.676,00 72 12.358.161,00 77 12.976.069,00
Região Intermediária de Uberaba 19 5.059.646,00 19 5.312.629,00 20 5.578.260,00 22 5.857.173,00
Região Intermediária de Uberlândia 15 3.366.186,00 15 3.534.495,00 18 3.711.220,00 22 3.896.780,00
Região Intermediária de Varginha 51 8.442.739,00 60 8.864.876,00 62 9.308.121,00 69 9.773.526,00
INCISO: 105 (Emenda nº 159)
Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE -
Ação: 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 296 111.618.738,00 296 111.865.380,00 296 129.409.115,00 296 147.830.037,00
Região Intermediária de Barbacena 3 5.469.150,00 3 5.469.150,00 3 5.469.150,00 8 5.469.150,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 37 34.472.953,00 42 38.497.703,00 42 38.497.703,00 52 38.497.703,00
Região Intermediária de Divinópolis 9 17.911.861,00 14 17.911.861,00 15 17.911.861,00 15 17.911.861,00
Região Intermediária de Governador Valadares 2.309.906 10.932.940,00 2.309.908 10.932.940,00 2.309.908 10.932.940,00 2.309.908 10.932.940,00
Região Intermediária de Ipatinga 6 7.813.414,00 8 7.813.414,00 10 7.813.414,00 13 7.813.414,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 17 40.088.862,00 17 40.088.862,00 20 40.088.862,00 25 40.088.862,00
Região Intermediária de Montes Claros 11 29.330.138,00 16 29.330.138,00 16 29.330.138,00 21 29.330.138,00
Região Intermediária de Patos de Minas 4 14.195.519,00 7 14.195.519,00 9 14.195.519,00 9 14.195.519,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 7 13.762.922,00 17 13.762.922,00 21 13.762.922,00 21 13.762.922,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 8 14.872.921,00 8 14.872.921,00 8 14.872.921,00 8 14.872.921,00
Região Intermediária de Uberaba 8 8.473.580,00 8 8.473.580,00 13 8.473.580,00 15 8.473.580,00
Região Intermediária de Uberlândia 13 11.745.825,00 15 11.745.825,00 15 11.745.825,00 15 11.745.825,00
Região Intermediária de Varginha 21 25.914.491,00 26 25.914.491,00 42 25.914.491,00 42 25.914.491,00
INCISO: 106 (Emenda nº 160)
Programa: 062 - ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4135 - ACESSO ELETIVO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 57.912.784,00 0 21.000.077,00 0 22.050.081,00 0 23.152.555,00
Região Intermediária de Barbacena 141 9.438.553,00 334 23.463.954,00 88 7.605.332,00 112 11.534.891,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 231 41.794.193,00 293 48.231.229,00 307 55.562.203,00 286 59.936.633,00
Região Intermediária de Divinópolis 224 14.994.580,00 351 24.658.223,00 362 31.285.573,00 160 16.478.417,00
Região Intermediária de Governador Valadares 516 34.541.086,00 249 17.492.585,00 22 1.901.333,00 162 16.684.398,00
Região Intermediária de Ipatinga 186 12.450.856,00 204 14.331.276,00 206 17.803.393,00 119 12.255.822,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 591 39.561.593,00 962 67.581.802,00 504 43.557.813,00 345 35.531.585,00
Região Intermediária de Montes Claros 528 35.344.366,00 310 21.777.918,00 202 17.457.695,00 220 22.657.824,00
Região Intermediária de Patos de Minas 261 17.471.363,00 138 9.694.686,00 73 6.308.969,00 48 4.943.526,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 273 18.274.645,00 316 22.199.428,00 612 52.891.632,00 357 36.767.471,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 641 42.908.597,00 126 8.851.670,00 361 31.199.150,00 216 22.245.862,00
Região Intermediária de Uberaba 114 7.631.170,00 118 8.289.658,00 134 11.580.847,00 278 28.631.251,00
Região Intermediária de Uberlândia 22 1.472.682,00 156 10.959.212,00 136 11.753.696,00 22 2.265.782,00
Região Intermediária de Varginha 202 13.521.898,00 375 26.344.259,00 349 30.162.059,00 632 65.089.748,00
INCISO: 107 (Emenda nº 124)
Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 1021 - VACINA MAIS MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 9.261.250,00 0 8.400.000,00 0 8.820.000,00 0 9.261.000,00
Região Intermediária de Barbacena 49 4.924.843,00 49 5.171.115,00 49 5.429.709,00 49 5.701.216,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 74 19.308.848,00 74 20.273.832,00 74 21.286.925,00 74 22.350.910,00
Região Intermediária de Divinópolis 61 7.951.200,00 61 8.348.793,00 61 8.766.282,00 61 9.204.624,00
Região Intermediária de Governador Valadares 58 4.689.816,00 58 4.924.343,00 58 5.170.606,00 58 5.429.160,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 5.747.262,00 44 6.034.650,00 44 6.336.417,00 44 6.653.258,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 146 12.179.716,00 146 12.788.787,00 146 13.428.341,00 146 14.099.818,00
Região Intermediária de Montes Claros 86 8.262.562,00 86 8.675.742,00 86 9.109.598,00 86 9.565.116,00
Região Intermediária de Patos de Minas 34 4.837.231,00 34 5.078.668,00 34 5.332.624,00 34 5.599.293,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 80 8.396.053,00 80 8.815.903,00 80 9.256.760,00 80 9.719.633,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 6.868.257,00 86 7.211.722,00 86 7.572.371,00 86 7.951.027,00
Região Intermediária de Uberaba 29 4.058.815,00 29 4.261.772,00 29 4.474.882,00 29 4.698.638,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 4.293.227,00 24 4.507.901,00 24 4.733.315,00 24 4.969.991,00
Região Intermediária de Varginha 82 9.866.414,00 82 10.360.228,00 82 10.878.299,00 82 11.422.251,00
INCISO: 108 (Emenda nº 161)
Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 4143 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 2.179 102.695.754,00 2.179 107.631.745,00 2.179 113.013.332,00 2.179 118.663.998,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 0 13.449.789,00 0 14.122.278,00 0 14.828.392,00 0 15.569.812,00
INCISO: 109 (Emenda nº 162)
Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 4145 - VIGILÂNCIA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E IMUNIZAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 93.222.760,00 0 98.547.870,00 0 104.710.014,00 0 111.180.265,00
Região Intermediária de Barbacena 49 27.500,00 49 27.500,00 49 27.500,00 49 27.500,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 74 24.420.000,00 74 24.420.000,00 74 24.420.000,00 74 24.420.000,00
Região Intermediária de Divinópolis 61 0,00 61 0,00 61 0,00 61 0,00
Região Intermediária de Governador Valadares 58 0,00 58 0,00 58 0,00 58 0,00
Região Intermediária de Ipatinga 44 27.500,00 44 27.500,00 44 27.500,00 44 27.500,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 146 27.500,00 146 27.500,00 146 27.500,00 146 27.500,00
Região Intermediária de Montes Claros 86 27.500,00 86 27.500,00 86 27.500,00 86 27.500,00
Região Intermediária de Patos de Minas 34 27.500,00 34 27.500,00 34 27.500,00 34 27.500,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 80 0,00 80 0,00 80 0,00 80 0,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 86 55.000,00 86 55.000,00 86 55.000,00 86 55.000,00
Região Intermediária de Uberaba 29 27.500,00 29 27.500,00 29 27.500,00 29 27.500,00
Região Intermediária de Uberlândia 24 27.500,00 24 27.500,00 24 27.500,00 24 27.500,00
Região Intermediária de Varginha 82 27.500,00 82 27.500,00 82 27.500,00 82 27.500,00
INCISO: 110 (Emenda nº 171)
Programa: 087 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS -
Ação: 4222 - MODERNIZAÇÃO E/OU MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E/OU TÉCNOLÓGICA DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 450.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 1 281.000,00 1 281.000,00 1 281.000,00 1 281.000,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 4 19.527.590,00 4 17.587.207,00 4 18.211.959,00 4 18.840.242,00
Região Intermediária de Divinópolis 1 472.000,00 1 70.000,00 1 70.000,00 1 70.000,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 140.000,00 1 28.000,00 1 28.000,00 1 28.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 4 9.971.302,00 4 6.857.350,00 4 7.357.350,00 4 6.357.350,00
Região Intermediária de Montes Claros 1 440.000,00 1 440.000,00 1 440.000,00 1 440.000,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1 281.000,00 1 281.000,00 1 281.000,00 1 281.000,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 2 882.000,00 2 882.000,00 2 882.000,00 2 882.000,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1 70.000,00 1 70.000,00 1 70.000,00 1 70.000,00
Região Intermediária de Uberaba 2 668.000,00 2 1.112.000,00 2 1.112.000,00 2 1.112.000,00
Região Intermediária de Uberlândia 2 1.230.238,00 2 919.539,00 2 919.539,00 2 919.539,00
Região Intermediária de Varginha 1 281.000,00 1 281.000,00 1 281.000,00 1 281.000,00
----------------------------------------------
Eixo: Segurança Pública
----------------------------------------------
INCISO: 111 (Emenda nº 123)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 48.000 3.961.000,00 48.000 1.000,00 48.000 1.000,00 48.000 1.000,00
INCISO: 112 (Emenda nº 103)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Plantão Digital
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 12.665.387,00 1 1.000,00 1 1.000,00 1 1.000,00
INCISO: 113 (Emenda nº 144)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 310.000 2.331.610.247,00 310.000 2.234.252.556,00 310.000 2.269.294.681,00 310.000 2.304.958.869,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 190.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Varginha 0 190.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCISO: 114 (Emenda nº 145)
Programa: 036 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL -
Ação: 4065 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1.800.000 58.033.105,00 1.800.000 84.659.594,00 1.800.000 87.440.109,00 1.800.000 90.337.361,00
INCISO: 115 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)
Programa: 037 - VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO SERVIDOR -
Ação: 2008 - SAÚDE DO SERVIDOR
Mudança de finalidade para: PRESTAR ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL E SEUS DEPENDENTES, A NÍVEL AMBULATORIAL, NAS ESFERAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL, BEM COMO REALIZAR A GESTÃO DA PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA PCMG.
INCISO: 116 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)
Programa: 037 - VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO SERVIDOR -
Ação: 4066 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Mudança de finalidade para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E EXPERTISE PROFISSIONAL CONTINUADA DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, ALIANDO ASPECTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS ORIUNDOS DAS MAIS MODERNAS CIÊNCIAS QUE DIALOGAM COM A RAZÃO DE SER DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO PROMOVER CAPACITAÇÕES E ORIENTAÇÕES DIVERSAS, MAS ATRELADAS AOS TEMAS CORRELATOS À INSTITUIÇÃO, AO PÚBLICO EM GERAL, INTERLIGADOS OU NÃO A OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, BEM COMO GARANTINDO A FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO E DOENÇAS RARAS.
INCISO: 117 (Emenda nº 128)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 1098 - POTENCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E RESPOSTA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 191.000,00 1 1.048,00 1 1.099,00 1 1.152,00
INCISO: 118 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 29)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2021 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, PSICOLÓGICA E FISIOTERÁPICA AOS BOMBEIROS MILITARES
Mudança de nome para: ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, PSICOLÓGICA E FISIOTERÁPICA AOS BOMBEIROS MILITARES E SEUS DEPENDENTES
INCISO: 119 (Emenda nº 149)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4115 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 5.230.000,00 0 1.824.587,00 0 3.737.484,00 0 5.742.966,00
Região Intermediária de Barbacena 14.079 22.434.859,00 14.617 23.011.400,00 15.156 23.628.629,00 15.696 24.267.119,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 50.608 149.512.973,00 52.550 124.425.889,00 54.488 127.682.385,00 56.426 130.682.654,00
Região Intermediária de Divinópolis 16.879 36.398.977,00 17.526 37.366.743,00 18.171 38.368.066,00 18.817 39.403.885,00
Região Intermediária de Governador Valadares 6.839 19.579.978,00 7.096 20.089.304,00 7.362 20.616.292,00 7.627 20.936.821,00
Região Intermediária de Ipatinga 9.873 19.927.922,00 10.253 20.298.268,00 10.629 20.836.659,00 11.006 21.393.597,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 21.649 46.594.925,00 22.476 47.841.590,00 23.304 49.130.452,00 24.142 50.370.318,00
Região Intermediária de Montes Claros 24.206 42.414.909,00 25.130 43.543.055,00 26.055 44.710.326,00 26.984 45.708.905,00
Região Intermediária de Patos de Minas 10.671 17.918.395,00 11.079 18.347.361,00 11.489 18.834.661,00 11.896 19.338.745,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 17.180 25.699.446,00 17.839 26.366.398,00 18.495 27.057.516,00 19.155 27.621.538,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 7.740 19.110.725,00 8.038 19.619.007,00 8.333 20.144.932,00 8.640 20.688.967,00
Região Intermediária de Uberaba 12.991 30.195.313,00 13.485 30.537.614,00 13.982 31.355.323,00 14.483 32.201.199,00
Região Intermediária de Uberlândia 18.787 35.563.211,00 19.506 36.506.090,00 20.228 37.481.666,00 20.947 38.344.806,00
Região Intermediária de Varginha 23.316 44.528.775,00 24.204 45.721.805,00 25.099 46.956.210,00 25.989 48.233.129,00
INCISO: 120 (Emenda nº 150)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4119 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 150.000,00 0 216.252,00 0 442.970,00 0 680.662,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 4.550 40.678.630,00 4.550 41.632.625,00 4.550 42.619.705,00 4.550 43.611.160,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1.000 479.105,00 1.000 479.105,00 1.000 479.105,00 1.000 479.105,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 950 432.792,00 950 432.792,00 950 432.792,00 950 432.792,00
Região Intermediária de Montes Claros 830 385.680,00 830 385.680,00 830 385.680,00 830 385.680,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1.100 499.867,00 1.100 499.867,00 1.100 499.867,00 1.100 499.867,00
Região Intermediária de Uberlândia 1.500 697.098,00 1.500 697.098,00 1.500 697.098,00 1.500 697.098,00
INCISO: 121 (Emenda nº 151)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4120 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 2.374.950,00 1 630.000,00 1 630.000,00 1 630.000,00
Região Intermediária de Barbacena 0 80.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 5 722.700,00 0 722.700,00 0 722.700,00 0 722.700,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 1 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00
Região Intermediária de Montes Claros 2 423.500,00 0 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00
Região Intermediária de Uberlândia 2 374.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00 0 63.000,00
INCISO: 122 (Emenda nº 183)
Programa: 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE -
Ação: 4344 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 4.200.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 200.795 34.130.773,00 206.816 34.963.157,00 213.022 36.632.423,00 219.414 38.381.224,00
Região Intermediária de Divinópolis 2.461 406.065,00 2.535 426.368,00 2.611 447.686,00 2.689 470.070,00
Região Intermediária de Governador Valadares 16.877 2.784.705,00 17.384 2.923.940,00 17.905 3.070.137,00 18.442 3.223.643,00
Região Intermediária de Ipatinga 7.186 1.185.690,00 7.402 1.244.974,00 7.624 1.307.222,00 7.852 1.372.583,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 17.917 2.956.305,00 18.454 3.104.120,00 19.008 3.259.326,00 19.578 3.422.292,00
Região Intermediária de Montes Claros 11.379 1.544.535,00 11.720 1.971.411,00 12.072 2.069.981,00 12.434 2.173.480,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1.056 174.240,00 1.088 182.952,00 1.120 192.099,00 1.154 201.703,00
Região Intermediária de Uberaba 5.948 981.420,00 6.127 1.030.491,00 6.310 1.082.015,00 6.500 1.136.115,00
Região Intermediária de Uberlândia 19.325 3.188.625,00 19.906 3.348.056,00 20.503 3.515.458,00 21.118 3.691.230,00
Região Intermediária de Varginha 1.056 174.240,00 1.088 182.952,00 1.120 192.099,00 1.154 201.703,00
INCISO: 123 (Emenda nº 127)
Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 18 22.201.795,00 18 12.801.891,00 18 12.861.570,00 18 12.924.136,00
INCISO: 124 (Emenda nº 184)
Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 4348 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 0 1.396.882,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Região Intermediária de Barbacena 1.775 82.268.582,00 1.799 85.579.872,00 1.824 88.388.071,00 1.850 92.261.047,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 18.073 837.656.393,00 18.330 871.972.787,00 18.585 900.598.842,00 18.843 939.716.166,00
Região Intermediária de Divinópolis 3.982 184.559.718,00 4.036 191.834.267,00 4.093 198.009.067,00 4.151 197.737.866,00
Região Intermediária de Governador Valadares 2.832 131.258.945,00 2.872 136.623.343,00 2.912 141.110.779,00 2.953 138.491.313,00
Região Intermediária de Ipatinga 3.888 180.202.958,00 3.942 187.524.098,00 3.998 193.736.570,00 4.054 195.493.677,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 7.259 336.443.744,00 7.357 349.978.383,00 7.459 361.450.999,00 7.562 368.810.213,00
Região Intermediária de Montes Claros 3.963 183.679.096,00 4.017 191.091.911,00 4.071 197.274.031,00 4.129 205.916.682,00
Região Intermediária de Patos de Minas 3.551 164.583.514,00 3.601 171.302.456,00 3.653 177.018.433,00 3.705 184.771.446,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 3.232 149.798.343,00 3.277 155.889.515,00 3.322 160.978.712,00 3.367 167.915.104,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 2.754 127.643.764,00 2.792 132.817.677,00 2.830 137.137.192,00 2.869 143.079.428,00
Região Intermediária de Uberaba 2.465 114.249.046,00 2.500 118.927.003,00 2.535 122.841.974,00 2.570 128.168.050,00
Região Intermediária de Uberlândia 3.434 159.160.739,00 3.483 165.689.100,00 3.532 171.154.970,00 3.582 178.637.334,00
Região Intermediária de Varginha 4.465 206.946.035,00 4.528 215.400.588,00 4.592 222.520.842,00 4.656 232.198.614,00
INCISO: 125 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 2061 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: CAPACITAR, FORMAR, QUALIFICAR, ATUALIZAR, APERFEIÇOAR E REFORÇAR OS CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO MILITAR, ASSEGURANDO A SUA HABILITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, BEM COMO GARANTINDO A FORMAÇÃO DOS MILITARES PARA O ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO E DOENÇAS RARAS.
INCISO: 126 (Emenda nº 187)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4365 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1.042.117 1.541.000,00 1.105.032 1.000,00 1.137.097 1.000,00 1.166.734 1.000,00
Região Intermediária de Barbacena 1.025 149.903.263,00 1.025 150.910.198,00 1.025 155.847.038,00 1.025 160.971.566,00
Região Intermediária de Belo Horizonte 10.148 1.841.638.143,00 10.148 1.869.050.741,00 10.148 1.930.371.831,00 10.148 1.993.785.335,00
Região Intermediária de Divinópolis 1.548 226.390.496,00 1.548 227.911.219,00 1.548 235.367.033,00 1.548 243.106.330,00
Região Intermediária de Governador Valadares 1.025 149.903.255,00 1.025 150.910.190,00 1.025 155.847.026,00 1.025 160.971.555,00
Região Intermediária de Ipatinga 1.122 164.089.238,00 1.122 165.191.466,00 1.122 170.595.489,00 1.122 176.204.978,00
Região Intermediária de Juiz de Fora 2.785 407.298.114,00 2.785 410.034.043,00 2.785 423.447.784,00 2.785 437.371.511,00
Região Intermediária de Montes Claros 2.245 328.324.715,00 2.245 330.530.162,00 2.245 341.343.026,00 2.245 352.567.000,00
Região Intermediária de Patos de Minas 1.118 163.504.252,00 1.118 164.602.553,00 1.118 169.987.309,00 1.118 175.576.799,00
Região Intermediária de Pouso Alegre 1.570 229.607.922,00 1.570 231.150.253,00 1.570 238.712.040,00 1.570 246.561.320,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 1.517 221.856.815,00 1.517 223.347.085,00 1.517 230.653.604,00 1.517 238.237.910,00
Região Intermediária de Uberaba 1.110 162.334.282,00 1.110 163.424.723,00 1.110 168.770.943,00 1.110 174.320.438,00
Região Intermediária de Uberlândia 1.620 236.920.309,00 1.620 238.511.771,00 1.620 246.314.357,00 1.620 254.413.621,00
Região Intermediária de Varginha 1.726 252.422.477,00 1.726 254.118.054,00 1.726 262.431.204,00 1.726 271.060.410,00
INCISO: 127 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Estruturação e Modernização da Polícia Militar de Minas Gerais
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 1 32.078.980,00 1 1.048,00 1 1.099,00 1 1.152,00
Região Intermediária de Teófilo Otoni 0 330.000,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCISO: 128 (Emenda nº 188)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 232.904 576.261,00 246.590 342.052,00 253.565 358.608,00 260.012 375.964,00
INCISO: 129 (Emenda nº 195)
Programa: 141 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4437 - APOIO À REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL NA ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 84.461 23.411.622,00 84.461 18.333.348,00 84.461 17.973.360,00 84.461 17.543.664,00
INCISO: 130 (Emenda nº 196)
Programa: 141 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4438 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$ 1,00) Região Físicas 2024 Financeiras 2024 Físicas 2025 Financeiras 2025 Físicas 2026 Financeiras 2026 Físicas 2027 Financeiras 2027
Estadual 853 4.395.225,00 853 396.366,00 853 415.706,00 853 435.990,00
INCISO: 131 (Emenda nº 108)
Programa: 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI -
Ação: 4442 - FORMAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Mudança de unidade de medida para: Adolescentes atendidos
INCISO: 132 (Emenda nº 109)
Programa: 146 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI -
Ação: 4443 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Mudança de unidade de medida para: Adolescentes atendidos
----------------------------------------------
Eixo: Transparência, Combate à Corrupção, Integridade e Ouvidoria
----------------------------------------------
INCISO: 133 (Emenda nº 86)
Programa: 001 - MINAS ÍNTEGRA E TRANSPARENTE -
Ação: 4304 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA
Mudança de finalidade para: PROMOVER AÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DO ACESSO À INFORMAÇÃO clara e em linguagem de fácil compreensão, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS NOS PORTAIS INSTITUCIONAIS E CANAL DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO, ALÉM DA PRODUÇÃO DE MATERIAIS INSTRUCIONAIS, EMISSÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS E REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, PERMITINDO A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, MAIOR CONTROLE SOCIAL E INCENTIVO À INOVAÇÃO.